Caso Battisti: STF desrespeita a Lei, a lógica e o senso comum

Uma valorosa companheira do comitê de solidariedade me repassa mensagem de Cesare Battisti. Afora assuntos práticos, há um trecho em que ele deixa transparecer toda sua ansiedade e indignação:

“Ao fim do recesso do STF, fará oito meses que eu continuo detido após [ter sido concedido] o refúgio. O abuso do STF está passando de todos os limites, e isso não é só responsabilidade do STF, mas também de todas as instituições brasileiras, que contrariam o que está estabelecido nas leis e nos tratados internacionais, mantendo preso um refugiado político!”

Sei muito bem o que ele está sentindo. À privação da liberdade, uma violência extrema contra qualquer ser humano, acrescenta-se o desespero que acomete os injustiçados.

Italiano, Battisti não consegue compreender como podem mantê-lo preso contrariando uma decisão de quem tinha competência legal para decidir, uma Lei que foi acatada em todos os casos anteriores ao seu e a jurisprudência estabelecida nesses sucessivos episódios.

Brasileiro, eu sei que é assim mesmo que agem os Poderes do meu país. Mas, ainda não me acostumei ao arbítrio, nem me resignei à arrogância das burocracias insensíveis. Morrerei protestando e lutando contra elas.

Só há um termo aplicável à situação de Battisti: kafkiana.

Está preso há dois anos e meio sem condenação no Brasil.

Já conquistou a liberdade e o direito de aqui residir, mas, incompreensivelmente, inaceitavelmente, absurdamente, o STF insiste em invadir a esfera de competência de outro Poder, parecendo disposto a tudo para fazer prevalecer a vontade estrangeira sobre uma decisão soberana do governo brasileiro.

E tão ciente está da vulnerabilidade jurídica de sua posição que prefere ganhar tempo, nem soltando Battisti, nem o julgando.

Sabe muito bem que, uma vez tomada sua decisão, o caso seguirá adiante e a defesa vai poder adotar novas medidas, que garantam a Cesare o que ele, repito, já conquistou e não poderá ser-lhe indefinidamente escamoteado.

Enfim, Battisti cumpre pena de prisão no Brasil sem ter sido condenado, apenas e tão-somente porque a mais alta corte do País se arroga o direito de desrespeitar a Lei [do Refúgio], a lógica e o senso comum.

Foi perseguido político na Itália e está sofrendo perseguição política no Brasil.

É um Joseph K. se debatendo na teia de Gilmar Mendes.

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