O Brasil vem assistindo com indignação a exposição do drama de uma criança de 10 anos que teve de interromper gestação decorrente de uma sequência de estupros praticados pelo tio da vítima. O hospital estadual no Espírito Santo designado para atender a criança recusou-se a obedecer a ordem judicial de interrupção da gravidez, que por isso foi realizada pela equipe médica do hospital da Universidade Estadual de Pernambuco, o CISAM, em Recife.
Ao chegar à capital pernambucana para ser atendida, no entanto, a criança foi exposta a novos atos de violência e agressão a seus direitos, por parte de um grupo composto por líderes religiosos e políticos de extrema direita, que se utilizaram daquele momento de dor para exploração política e eleitoral.
Distorcendo a leitura da religiosidade cristã, organizaram uma barreira na entrada do hospital na tentativa de impedir o atendimento à criança. Em total inversão da realidade e dos valores humanos, chamaram a vítima de “assassina” e expuseram o nome da criança e o endereço do hospital em redes sociais controladas por criminosos de extrema-direita.
Além de ser inequivocamente desumana, a crueldade desses grupos infringiu o Artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
O abuso sexual é uma violência inaceitável, de consequências terríveis para o desenvolvimento sexual, da sociabilidade e da própria formação humana da vítima. Cabe ao estado promover o acompanhamento médico e psicológico sempre que o ambiente da proteção familiar for corrompido. A violência a que esta criança foi exposta é ainda mais grave levando em conta que o trauma extrapolou o privado e se tornou público, fazendo com que a violenta quebra de sua individualidade agrave os problemas que esse episódio alcançará ao longo de sua vida.
Na última década, o Brasil registrou mais de 177 mil notificações de abuso sexual contra crianças. Cerca de 70% destes abusos ocorrem no ambiente familiar, cometidos por parentes ou pessoas próximas às vítimas. Durante a Pandemia tivemos um aumento de 60% nesses registros de violência doméstica a vulneráveis, tornando ainda mais necessário o debate e as formulações ante aos retrocessos das políticas públicas de proteção à infância e combate aos abusos.
O PT saúda as mulheres pernambucanas que foram à frente de resistência para garantir os direitos da vítima e exige que o Estado garanta a proteção necessária para essa criança daqui por diante, promovendo atendimento psicológico especializado e acompanhamento de saúde para seu desenvolvimento e proteção contra a exposição a qual foi submetida.
Seguimos firmes na luta contra o abuso sexual e afirmamos total solidariedade a esta criança e a todas as vítimas deste crime.
BASTA DE VIOLÊNCIA E DE ABUSOS
PELA VIDA, PELOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DAS MULHERES
Secretaria Nacional de Mulheres do PT
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
17 de agosto de 2020