Um mês após o julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabilizou os mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, o Instituto Marielle Franco anunciou a articulação de um pacote de projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência política de gênero e raça no Brasil.
A iniciativa integra a mobilização #MarçoPorMarielle e reúne propostas para os níveis federal, estadual e municipal, com ênfase também na violência digital.
O eixo central das medidas é o combate à violência política de gênero e raça, especialmente em ambientes online. Pesquisa do Instituto Marielle Franco, lançada em 2025, revela que 63% das ameaças de morte nesses casos fazem referência ao assassinato da vereadora, evidenciando a persistência e a gravidade desse tipo de violência no país.
No âmbito federal, o pacote prevê alterações na Lei nº 14.192/2021, ampliando instrumentos de enfrentamento. Entre as propostas estão a regulamentação de plataformas digitais, a criação de obrigações para partidos políticos e a definição de diretrizes relacionadas ao financiamento de campanhas.
Segundo Luyara Franco, diretora executiva do Instituto Marielle Franco, a iniciativa busca transformar memória em ação política concreta. “Um mês após o julgamento, seguimos transformando esse marco em ação concreta. Enfrentar a violência política de gênero e raça é garantir que mais mulheres, especialmente mulheres negras, possam ocupar a política com segurança. Esse conjunto de propostas nasce do legado de Marielle e aponta para o futuro que queremos construir”, afirmou.
Na Câmara dos Deputados, a articulação para o protocolo das propostas é liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A mobilização ocorre em meio a episódios recentes de ataques direcionados à parlamentar, o que reforça a urgência do tema.
Nos níveis estadual e municipal, os projetos preveem a criação de políticas públicas específicas para prevenir e enfrentar a violência política de gênero e raça, com diretrizes adaptadas às realidades locais. Entre os avanços propostos estão a adoção do conceito de gênero, a incorporação da perspectiva racial e interseccional, a ampliação da definição de vítima e do período em que a violência pode ser caracterizada, além da tipificação da violência política digital.
As propostas também instituem a Semana Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, a ser realizada anualmente entre 8 e 14 de março, com ações voltadas à memória, conscientização e mobilização social.
A iniciativa faz parte do programa Plantando Sementes, da Agenda Marielle Franco, criada em 2021 para estimular a produção legislativa inspirada no legado da vereadora. Esta é a terceira edição da ação, que busca fortalecer a atuação parlamentar nos territórios, ampliar a incidência política e consolidar uma rede nacional de enfrentamento à violência política.