Um “erro” põe em evidência o risco da censura na Internet

Uma ação recente do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos retirou do ar, com apoio da Justiça, cerca de 84 mil websites de uma só vez, sob alegação de disponibilização de pornografia infantil. Os sites eram subdomínios do mooo.com. Não se sabe quantos subdomínios estavam sob investigação, mas a ação desastrada acabou por retirar do ar todos os sites, sem exceção.

Acessando qualquer um das 84 mil páginas – blogs pessoais, páginas de pequenas empresas ou grupos de amigos –, o usuário era informado de que aquele site estava envolvido em crimes de pornografia infantil. Muitos dos proprietários dos sites, visivelmente constrangidos, colocaram anúncios após a retomada dos domínios afirmando que nunca se envolveram em crimes deste tipo.

O aviso mostrado aos visitantes dos sites do mooo.com
O aviso mostrado aos visitantes dos sites do mooo.com

Os críticos desta que foi considerada a maior ação de retirada de websites de toda a História do país afirmaram que este tipo de ação governamental é um subproduto de uma legislação denominada COICA, ou “Combating Online Infringements and Counterfeits Act” (algo como Lei de Combate a Infrações Online e Falsificações).

A COICA, ainda um projeto de lei no Senado norte-americano, permitiria a censura por parte do governo dos EUA de conteúdos a sites hospedados neste país – incluindo alguns milhões de domínios cuja base de trabalho funciona em outros países e em outras línguas.

A intervenção, por parte do governo, em qualquer site que esteja supostamente infringindo uma legislação federal sem o devido direito de defesa é um atropelo à própria Constituição, afirmam os críticos da legislação. A pretexto de focar nos direitos autorais, a aprovação de legislações desse tipo poderia minar o debate político plural na rede mundial de computadores.

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