Cidoval Morais de Sousa*
A nova corrida global por minerais críticos — lítio, terras raras, cobalto, grafite — redefiniu a geopolítica do século XXI. Quem controla esses elementos controla a transição energética, a indústria de defesa e a economia digital. O Brasil, dono da segunda maior reserva mundial de terras raras, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, respondeu, em 2024, por menos de 1% da produção global. Há poucos dias, dois projetos de lei foram apresentados: o PL 1733/2026, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e o PL 1754/2026, da bancada do PT liderada por Pedro Uczai (PT-SC), que propõem a criação da empresa pública Terras Raras Brasileiras S.A. — a Terrabras. A justificativa é inequívoca: sem controle estatal soberano, o Brasil repetirá a história do ouro de Minas Gerais — a riqueza extraída financiou a Revolução Industrial inglesa, enquanto aqui ficaram os buracos das minas e o ônus da escravidão.
Os dois projetos, porém, têm desenhos distintos. O PL 1733/2026, de Rollemberg, autoriza o Executivo a criar a Terrabras vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com atuação que vai da pesquisa geológica à comercialização, e admite participação de capital privado, inclusive estrangeiro. Já o PL 1754/2026, da bancada do PT, propõe absorver as funções do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e institui o regime de partilha da produção, nos moldes do pré-sal, com participação mínima de 50% destinada à nova estatal. O deputado Uczai argumenta que, diferentemente do modelo de concessão tradicional, no qual o Estado limita-se a arrecadar tributos, o regime de partilha reposiciona a União como sócia ativa na atividade extrativa, garantindo que a riqueza gerada se reverta efetivamente para a sociedade. A proposta já enfrentou reação: o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou requerimento pedindo a devolução do PL 1754/2026 por inconstitucionalidade.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que reúne empresas responsáveis por mais de 85% da produção mineral brasileira, emitiu nota crítica aos dois projetos. Alega que a fragilidade da mineração brasileira de terras raras não decorre de falta de protagonismo estatal, mas sim da carência de tecnologia de separação e refino em escala industrial, de financiamento insuficiente, de infraestrutura logística precária, de mão de obra especializada escassa e de insegurança jurídica — e, segundo o Ibram, nenhum desses obstáculos é eliminado pela criação de uma empresa pública. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) complementou: a forte intervenção estatal e o regime de partilha aumentam o risco regulatório e a insegurança jurídica, desestimulando o capital privado.
Há, no entanto, omissões propositais nesses discursos. Em fevereiro de 2026, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC) concedeu US$ 565 milhões (cerca de R$ 3 bilhões) à mineradora brasileira Serra Verde, a única em operação no país, localizada em Minaçu (GO). O acordo dá ao governo americano o direito de adquirir participação na companhia e faz parte de um amplo pacote já anunciado para criar um bloco comercial preferencial para minerais críticos. Em março, governos dos EUA e do Estado de Goiás assinaram memorando para ampliar o acesso de empresas americanas a minerais críticos goianos — iniciativa de questionada constitucionalidade. Sem uma empresa estatal com capacidade de intervenção direta, em minha opinião, o Brasil corre o risco de ver sua riqueza mineral ser apropriada por interesses privados internacionais que não têm compromisso com o desenvolvimento nacional (voltaremos ao tema).
*Cidoval Morais de Sousa é professor efetivo da UEPB e docente nos programas de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR) e Ensino de Ciências e Educação Matemática (PPGECEM). Possui bacharelado em Comunicação Social (UEPB), especialização em Sociologia (UFPB) e doutorado em Geociências (UNICAMP). Também tem pós-doutorado em Sociologia da Ciência e da Tecnologia pela UFSCar.