Secretaria de Reforma do Judiciário libera verba para ampliar acesso à Justiça no Rio de Janeiro

Secretaria de Reforma do Judiciário libera verba para ampliar acesso à Justiça no Rio de JaneiroNesta segunda-feira, dia 20 de dezembro, às 16h30, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro assinaram convênio para a instalação de três Núcleos de Justiça Comunitária nas UPPs da Cidade de Deus, Complexo do Borel e Providência.

O acordo foi assinado no Complexo do Alemão (RJ) e tem por objetivo levar o acesso à Justiça para comunidades atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadoras – UPPs.

Na ocasião, o Secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, efetuou a liberação de recursos no valor de R$ 974.638,00 para auxiliar na criação e fortalecimento dos núcleos de Justiça Comunitária, por meio do financiamento de atividades de capacitação e aquisição de equipamentos.

Após a assinatura do convênio, o programa Justiça Comunitária foi apresentado por Pereira a representantes de escolas, entidades religiosas, unidades de saúde, creches, ONGs e associações de moradores que atuam nas 16 favelas que compõem o complexo e no entorno. Os participantes farão parte de uma rede de instituições comunitárias, compondo um dos pilares do projeto.

De acordo com o Secretário de Reforma do Judiciário, “a implementação dos núcleos de Justiça Comunitária ajudará na viabilização e ampliação do acesso à Justiça para as comunidades, além de contribuir para a redução dos conflitos e efetivação de direitos”.

Os primeiros núcleos do Justiça Comunitária serão instalados na Cidade de Deus e no Complexo do Alemão. O edital para a seleção da equipe (a ser formada por profissionais de Direito, Psicologia e Serviço Social) será lançado ainda este ano. A capacitação dos 30 mediadores está prevista para janeiro de 2011. Os atendimentos devem começar em fevereiro.

Como funciona o JUSTIÇA COMUNITÁRIA

O projeto Justiça Comunitária teve início a partir de um projeto-piloto implantado no Distrito Federal no ano 2000, que foi ganhador do 2º Prêmio Innovare, em 2005. Com o apoio do Ministério da Justiça, foi transformado em política pública e recebeu investimentos permanentes, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI.

O programa visa capacitar os membros da comunidade para atuarem como agentes comunitários, na solução de conflitos em sua comunidade.

Os agentes de mediação comunitária participam de cursos, que abordam noções básicas de Direito, técnicas de mediação, animação de redes sociais, terapia comunitária, direitos humanos, aulas de cultura cidadã, entre outras disciplinas. Atualmente, o programa conta com 38 núcleos de mediação comunitária em 12 estados brasileiros (AC, AL, BA , CE , DF , ES , PE , PI, PR , RJ , RS , SP).

Mais Informações
Secretaria de Reforma do Judiciário – Ministério da Justiça
Rio de Janeiro – Luzia Cristina Giffoni – (21) 9159-3116
Brasília – Fabrícia Coan – (61) 8401-1059

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