RJ: Construção de lixão em Paciência ignora alternativas

Licitação e licenciamento ambiental apresentam diversas ilegalidades. Alternativas que podem transformar o lixo carioca em energia limpa e programas de reciclagem não estão sendo analisadas por autoridades. Por Sérgio Ricardo (*).

Está remarcado para o próximo 03 de abril (quinta-feira), às 19h, a Audiência Pública sobre o Lixão de Paciência, na Zona Oeste, que desde 2000 a Prefeitura do Rio de Janeiro pretende construir através de uma polêmica licitação e um ilegal processo de licenciamento ambiental. A Audiência ocorrerá no Centro Esportivo Miécimo da Silva, situado na Rua Olinda Elis nº 470, Campo Grande. Diversas audiências anteriores foram canceladas por decisão judicial a pedido de entidades ambientalistas e moradores.

Estão entre as principais irregularidades no projeto do lixão de Paciência:

– Não foi definido quem será responsável pela desativação e encerramento dos depósitos em operação (no caso o “Aterro Metropolitano de Gramacho” e de Gericinó), nem a quem se atribui, e através de que dispositivos legais, a gestão adequada do passivo sócio-ambiental deixado por Gramacho e Gericinó;

– A empresa “vencedora” da licitação nem a Prefeitura se responsabilizam pela inclusão social nem profissional de milhares de catadores de materiais recicláveis (entre 3 a 5 mil catadores). Muitos sofreram acidentes de trabalho ou fatais (mortes), há muitos casos de doenças graves como leishmaniose etc;

– O bairro de Paciência, onde a Prefeitura do Rio e o governo do Estado pretendem enterrar 10 mil toneladas de lixo por dia, é uma área densamente urbanizada e com grande contingente populacional (entre 60 a 80 mil pessoas terão como vizinhos um mega lixão);

– Impacto viário: O Rio vai parar com o absurdo transporte de mais de 600 carretas enormes (com mais de 30 toneladas cada) de lixo que será transportado diariamente pela Avenida Brasil;

– A empresa que elaborou o Projeto é a mesma que realizou o estudo de impacto ambiental, o que caracteriza conflito de interesses;

– A localização proposta para o empreendimento fere a Norma ABNT/NBR 13896, que exige uma distância mínima de 500 metros de núcleos urbanos, e a Lei Municipal 519/89, que exige uma distância mínima de 1 quilômetro de núcleos urbanos;

– Existem no terreno 12 nascentes d’água, transformando o local em área de preservação permanente, como dispõem o Código Florestal, a Resolução CONAMA 303/2002 e a deliberação CECA nº 3326/94;

– O aterro receberá cerca de 10 mil toneladas/dia, tal projeto não contempla ações educacionais que busquem a redução do desperdício e a consequente diminuição do lixo a ser destinado ao aterro;

– O lixão não prevê o aproveitamento energético do lixo carioca, o que significa que a cidade continuará a ter um verdadeiro “cemitério de lixo” enterrando milhares de toneladas de matérias primas e de energia limpa (biogás) que poderia gerar recursos suficientes para estruturar a coleta seletiva solidária e programas de reciclagem;

– A empresa JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., “ganhadora” da viciada licitação – que chegou a ser anulada pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) e está mantida apenas por uma liminar precária – NUNCA TRATOU LIXO, NEM AQUI NEM EM MARTE!

– A Julio Simões Ltda é ré de uma CPI na Câmara de Vereadores do Rio e já que cometeu diversas irregularidades com dinheiro público. Tem orçamento ANUAL de mais de R$1,2 bilhões por ano dos cofres da Cidade do Rio de Janeiro;

– Sempre às vésperas das audiências do lixão de Paciência as autoridades municipais e de órgãos ambientais estaduais assustam a população com dados de ocorrência de riscos geológicos no Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, situado em Duque de Caxias, que desde os anos 70 recebe o lixo carioca. O local do lixão, uma área de 1,5 milhão de metros quadrados em cima da Baía de Guanabara e de manguezais, está saturado, mesmo assim continua a receber milhares de toneladas/dia de lixo, inclusive grande volume de lixo hospitalar e entulho de obras (aumentando bastante o peso de Gramacho e com isso ampliando os riscos geológicos!).

– Desde os anos 80, a Justiça obrigou o Rio a desativar seus lixões: Gramacho, Gericinó e Santa Cruz (ambos na Zona Oeste). No entanto, a Prefeitura nada fez até hoje para recuperar Gramacho, nem solucionar o passivo social de milhares de catadores de materiais recicláveis, nem para ajudar nossa cidade a encontrar outras alternativas tecnológicas e locacionais para dar destino final adequado ao lixo carioca!

Mesmo com tantas irregularidades o governo do Estado, através de sua Secretaria Estadual de Meio Ambiente, marcou esta ilegal audiência pública!

Alternativas tecnológicas e locacionais sustentáveis não estão sendo levadas em conta pelas autoridades

As alternativas existem, e por vários anos tem sido apresentadas pelos movimentos sociais, grupos ecológicos e setores da academia, porém nunca foram discutidas seriamente pelos governantes que continuam com a política de “cemitério de lixo”: ao enterrar 9,10 mil ton/dia, a cidade do Rio está literalmente jogando fora, diariamente, um grande volume de dinheiro, já que o lixo não é apenas poluição, mas principalmente matéria-prima e energia!

Nos últimos anos, a única obra feita pela Prefeitura foi a Usina de lixo do Caju, que foi um verdadeiro desastre já que se comprou uma superfaturada usina fabricada na Europa, inadequada tecnicamente para tratar o lixo carioca, onde R$ 24 milhões foi jogado literalmente fora pelo ralo.
Lamentavelmente Estado e Prefeitura do Rio estão unidos para dar de presente ao povo da Zona Oeste milhares de toneladas de lixo por dia!

O resultado será desastroso: doenças, degradação social, aumento dos engarrafamentos na Avenida Brasil, que receberá mais de 600 carretas de lixo por dia, poluição do ar, chorume e grande volume de gases poluentes que se espalharão por todos os bairros da Zona Oeste, região que concentra a maior parte da população trabalhadora da cidade. Contra a iniciativa dos governos municipal e estadual foi criado o Movimento Xô, Lixão de Paciência!

O Rio precisa da energia limpa (biogás) e da coleta seletiva e programas de reciclagem e de educação ambiental, e não de um mega-lixão poluidor.

Prefeitura do Rio não quer adotar propostas alternativas mais baratas e mais seguras ambientalmente para dar destino final ao lixo carioca

Além da CPI na Câmara de Vereadores, a licitação para identificar alternativas para o destino final do lixo carioca (10 mil ton/dia de RSU que atualmente é lançada no aterro de Gramacho, às margens da Baía de Guanabara) já foi cancelada em 2006 pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) por “vícios insanáveis”. Por diversas vezes também as justiças federal e estadual já suspenderam o processo de licenciamento ambiental devido à existência de um rol de irregularidades.

Diante dos problemas apresentados no equivocado projeto do lixão na zona oeste, o Movimento Xô Lixão de Paciência!, formado por grupos ecologistas, lideranças comunitárias, catadores e técnicos, no início de 2006 encaminhou oficialmente aos prefeitos do Rio (César Maria, PFL atual DEM) e de Duque de Caxias (Washington Reis, PMDB), e aos Ministérios Públicos federal e estadual, o Plano de Transição Gradual para a Desativação Definitiva do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, que prevê as seguintes políticas para solucionar o grave problema de poluição provocado pelo lixo do Rio:

– Implantação de programas de Reciclagem e da Coleta Seletiva Solidária porta-a-porta. incorporando neste processo os atuais catadores do lixão de Gramacho (mais de 5 mil pessoas) que teriam trabalho digno, aumento de renda e direitos reconhecidos como agentes ambientais das cidades;

– Aprovação nas respectivas Câmaras de Vereadores, em caráter de urgência, de leis municipais que garantam aos catadores de materiais reciclados o direito ao material reciclado recolhido na cidade; bem como impedindo a prática tradicional e anti-ecológica de enterrar lixo, que tem gerado prejuízos econômicos e um expressivo Passivo Ambiental e Social dos aterros e lixões; repassando a Coleta Seletiva diretamente para as associações e cooperativas de catadores e reconhecimento dos direitos trabalhistas e previdenciários destes trabalhadores que atualmente trabalham em situação de risco sanitário;

– Construção de Núcleos Descentralizados de Reciclagem e de galpões de reciclagem e aquisição de equipamentos (prensa, carrinhos, balanças digital, equipamentos de proteção individual etc) para organizar a coleta seletiva nas cidades do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias p/ inclusão dos atuais catadores em ecofábricas que fazem o beneficiamento primário e industrialização dos materiais recicláveis agregando valor a estes produtos (canos de esgoto, lingote de alumínio, artesanato etc) e aumento de renda para a categoria;

– Realizar nova Licitação Pública para escolha de alternativas mais adequadas ambientalmente para dar destino final ao lixo carioca, tendo em vista as diversas ilegalidades e irregularidades apresentadas no processo licitatório e de licenciamento ambiental do lixão de Paciência;

– Implantação de um sistema integrado e descentralizado de gestão dos resíduos sólidos urbanos da cidade do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com a adoção de uma política de Cooperação entre as diversas cidades para formação de Consórcios Inter-municipais na Região Metropolitana do RJ visando a construção de Ecopólos Energéticos e de Reciclagem, que ao invés de enterrar diariamente milhares de toneladas de lixo possa produzir através de processo de biodigestão anaeróbica grande quantidade de adubo orgânico, energia limpa e combustível renovável para veículos (biogás);

– Obrigatoriedade da empresa ganhadora da nova licitação de promover a recuperação das áreas degradadas dos lixões de Gericinó, Santa Cruz e Gramacho, com contínuo monitoramento do lençol freático, mananciais e a saúde das comunidades locais;

– Reparação do passivo social e humano de milhares de catadores de materiais reciclados de responsabilidade da cidade do RJ (Comlurb) e de outras prefeituras que jogam lixo em Gramacho, com definição do valor das indenizações por serviços prestados, mutilações, mortes e acidentes de trabalho, uma vez que os catadores comprovadamente prestam, há vários anos, um relevante serviço de utilidade pública e de defesa do meio ambiente para estes municípios contribuindo diretamente com seu trabalho cotidiano para o aumento da vida útil do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho;

– Conclusão da Auditoria Sócio-Ambiental independente, prevista na Lei Estadual 1898/91, determinada pelo MP Estadual para estimar e cobrar o Passivo Ambiental da Prefeitura do Rio de Janeiro e de outras cidades que jogam seu lixo em Gramacho; assim como estimar o expressivo Passivo Social e Humano existente com os catadores(as) de materiais recicláveis do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho;

– Que o valor integral da Taxa de Compensação Ambiental, criada no início do ano pela Prefeitura de Duque de Caxias, seja revertida integralmente para obras de urbanização, saneamento básico, implantação de um Posto de Saúde Público e recuperação ambiental da área do Aterro de Gramacho;

– Criação de um Fundo específico de Reparação dos Danos Ambientais e Impactos Sociais para que um percentual de aproximadamente 30% dos recursos oriundos da futura captação de Crédito de Carbono do Aterro de Gramacho seja destinado exclusivamente para reparação dos passivos ambiental e social relativo aos catadores e da comunidade de Jardim Gramacho, devendo estes recursos serem convertidos em ações de saneamento, regularização fundiária, implantação de Centro de Referência de Saúde Pública, recuperação ambiental, capacitação profissional, programas de reciclagem e educação ambiental etc;

– Criação na Fazenda Santa Rosa (bairro de Paciência) de uma Área de Proteção Ambiental (APA) para suprir a carência de áreas verdes e de lazer da Zona Oeste do Rio, que é a região com o maior contingente populacional da cidade;

– Apoio da Prefeitura à implantação de uma Escola Profissionalizante voltada para a capacitação profissional dos catadores, seus familiares e da população local, garantindo prioridade aos catadores que forem capacitados na aquisição de empregos no Pólo de empresas que a Prefeitura de Duque de Caxias pretende implantar em Jardim Gramacho;

– Apoio da Prefeitura à implantação de diversas Salas de Aula de Alfabetização em parceria com o Programa Mova Brasil do Governo Federal e outros programas a fim de erradicar os elevados índices de Analfabetismo existente entre os catadores e seus familiares; garantir os benefícios do Bolsa-Família e do Programa Primeiro Emprego aos jovens filhos e netos de catadores (as) com sua capacitação profissional;

– Implantar Postos de Saúde Pública e de um Centro de Referência em Saúde Pública com capacidade para atender o grande número de catadores(as) que trabalham no Aterro de Gramacho e a população local e realizar um exame coletivo/epidemiológico de saúde;

Autoridades ambientais podem ser presas por descumprir leis ecológicas
Caso a audiência seja realizada, os movimentos sociais e ecologistas pretendem pedir à justiça a prisão de diversas autoridades ambientais (titulares da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, FEEMA e CECA – Comissão Estadual de Controle Ambiental), o que é previsto na lei federal dos Crimes Ambientais (9605/97), já que o licenciamento ambiental do lixão de Paciência sequer poderia ter sido iniciado pelo governo do Estado uma vez que a legislação em vigor exige que preliminarmente ao início do processo de licenciamento de qualquer empreendimento (na etapa de aceite ou não do EIA-RIMA) o órgão ambiental avalie a compatibilidade do empreendimento com o zoneamento urbano, o que também não foi levado em conta.

“Há grave equívoco (erro técnico) dos órgãos ambientais, em especial da FEEMA e da CECA, ao longo deste processo de licenciamento ambiental haja visto que o zoneamento urbano municipal não permite a instalação de empreendimentos de alto potencial poluidor em zona residencial e rural, como é o caso do bairro de Paciência (Plano Diretor Decenal do RJ e Lei Orgânica municipal, entre outros). O órgão ambiental também infringe os princípios da lei federal No. 6.938/81. Desta forma, sequer a FEEMA poderia ter aceitado o referido EIA-RIMA, e iniciado sua análise, já que a localização de seu empreendimento está em flagrante desacordo com a legislação ambiental e urbanística em vigor, podendo seus Dirigentes e técnicos inclusive arcarem com as responsabilidades legais e jurídicas previstas na Lei Federal No. 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), incidindo neste caso, inclusive, uma clara responsabilização criminal do agente público (Art. 68 da Lei 9.605/98)”, informa o Mandato de Segurança ao TJERJ.

O terreno da empresa, na Serra de Paciência, que encontra-se atualmente em avançado processo de regeneração ambiental, não possui capacidade nem condições adequadas, sob o aspecto ambiental, para abrigar um mega aterro como o proposto. Também o projeto da empresa Júlio Simões apresenta diversas irregularidades técnicas, inclusive identificadas pelo próprio Poder Judiciário (ACP No. 2003.001.061799-6).

Construção de lixão em Paciência provocará risco de acidentes aéreos
O terreno em questão está localizado próximo ao Aeroporto de Jacarepaguá e a menos de 10 km de distância da Base Aérea de Santa Cruz, apresentando grave risco aviário. O local faz parte da ASA – Área de Segurança Aeroportuária, portanto inadequado para implantação de um mega aterro sanitário, com características de lixão.

A Resolução CONAMA 004/95 proíbe terminantemente a implantação de atividades de natureza perigosa nas ASAs, por seu potencial de tornar-se “focos de pássaros”, como é o caso de vazadouros de lixo, assim como quaisquer outras atividades que possam proporcionar riscos semelhantes à navegação aérea.

Além disso, o terreno apresentado pela empresa J. Simões está localizado em zona de projeção da RFFSA – Rede Ferroviária Federal S.A., de patrimônio da União, que será alienado pelo referido aterro sanitário (este cortará o terreno ao meio), colocando riscos à segurança da população, aos funcionários e ao regular funcionamento do empreendimento.

Mais informações:
Sérgio Ricardo (srverde@uol.com.br), ambientalista e integrante do Movimento Xô, Lixão de Paciência!. Telefones: (21) 3366-1898 e 9734-8088.

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