Por Chiara Liguori, pesquisadora de Anistia Internacional sobre o Caribe
Há uma pergunta que todo mundo deveria fazer, na sede das Nações Unidas em Genebra, quando um grupo de especialistas examinar o histórico dos direitos humanos na República Dominicana: “Por que centenas de milhares de pessoas estão sendo privadas da sua nacionalidade?”
Os dominicanos de ascendência haitiana aguardam há muito tempo uma resposta.
A discriminação que sofrem há muito tempo os dominicanos de ascendência haitiana agravou-se ainda mais no mês de setembro do ano passado, quando o Tribunal Constitucional do país, máxima instância judicial, decidiu que todas as pessoas nascidas, a partir de 1929, de pais estrangeiros e que não puderem comprovar sua condição de imigrantes regulares estariam indevidamente registrados.
Acredita-se que, desde aquele instante, mais de 250 mil pessoas perderam a nacionalidade dominicana e passaram à condição de apátridas.
Desde 2007, o governo nega aos dominicanos de ascendência haitiana o documento de identidade, privando-os do direito de trabalhar, contrair matrimônio, enviar seus filhos à escola ou votar.
Teme-se, ainda, que outros milhares de pessoas possam vir a ser obrigadas, de fato, a migrar ao país dos seus antepassados, apesar de jamais terem estado ali e de não falarem a língua.
Uma delas é Felipe Fortines, pai de dois filhos, cujos antepassados nasceram no Haiti.
“Sem certidão de nascimento, não se pode obter a carteira de identidade, sendo que a sua vida fica anulada”, explica.
“A sentença estabelece que, não sendo dominicano, teria que ir ao Haiti pedir que me concedessem a nacionalidade haitiana, para depois retornar ao país e requerer a naturalização, é um absurdo.”
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Comunidade do Caribe (CARICOM), diversos governos do Caribe e ONGs de direitos humanos, como Anistia Internacional, criticaram a decisão.
Mesmo assim, o governo do presidente Danilo Medina faz pouco caso das críticas e continua decidido a fazer valer a sentença. No momento está sendo elaborado um projeto de lei de naturalização.
Ainda que seu conteúdo não seja conhecido, o receio é que o projeto de lei estabeleça, erradamente, que a população afetada pela medida é de estrangeiros que deverão naturalizar-se.
O presidente Medina afirma que a medida não viola os direitos humanos. Está equivocado.
Seu raciocínio não leva em consideração que, embora as condições para concessão da nacionalidade sejam prerrogativa de cada Estado, o direito internacional consagra que ninguém deve ser arbitrariamente privado da nacionalidade, menos ainda quando a pessoa afetada transforma-se em apátrida.
Para o presidente resulta também muito confortável não atentar para o fato de que seu governo tem a obrigação de respeitar e de fazer valer os direitos humanos e a dignidade dos seus concidadãos, incluindo o direito ao trabalho, à saúde e à educação.
O exame periódico universal é um procedimento no qual os 193 Estados-membros da ONU analisam o histórico de direitos humanos sob a égide do Conselho de Direitos Humanos da organização.
Alguns funcionários dominicanos do alto escalão têm afirmado que as críticas fazem parte de uma conspiração internacional contra o seu país e constituem uma intromissão em assuntos de interesse nacional.
Isso é absurdo. As autoridades precisam ver o exame periódico universal como uma oportunidade de demonstrar seu compromisso com os direitos humanos.
Durante um encontro de alto nível mantido recentemente entre Haiti e República Dominicana, os representantes deste último país comprometeram-se a respeitar os direitos dos dominicanos de ascendência haitiana. Agora devem mostrar para o mundo de que forma pensam honrar esta promessa.
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