ONU já encaminhou denúncias e aguarda resposta do Brasil; Rio nega irregularidades
Alfredo Junqueira / RIO – O Estado de S.Paulo
(In english below)
A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, vai divulgar nos próximos dias comunicado informando graves violações de direitos humanos no Brasil, com base em remoções e reassentamentos forçados de comunidades.
O documento vai apontar as obras para eventos como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, e empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como os principais motivos para as violações. Segundo Raquel, uma carta de alegação (instrumento formal usado pelos relatores da ONU quando recebem denúncias) foi enviada em dezembro ao governo brasileiro, pedindo providências, mas não houve resposta.
Entre as violações de direitos mencionadas estão a exclusão das comunidades na definição sobre as remoções ou suas alternativas; a falta de informações do poder público aos moradores das favelas atingidas; o pagamento de compensações consideradas insuficientes e transferências de moradores para regiões distantes até 50 quilômetros.
“Posso comentar o quanto essas denúncias violam, do ponto de vista dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, o direito à moradia adequada tal como ele é redigido nesses documentos”, explicou Raquel ao Estado. “Já adianto que essa denúncia se refere ao Rio. Mas não apenas. Também se refere a várias outras cidades, como Fortaleza, São Paulo, Curitiba e Recife.”
“Pacto”. A relatora lamenta o que chamou de “pacto” entre os governos federal, estaduais e municipais para a Copa e a Olimpíada sem a definição de responsabilidades sobre reassentamento e compensações a famílias removidas. Para ela, há uma espécie de “estado de exceção” que se constitui a partir da realização de megaeventos esportivos. “É quando nenhum dos direitos e nenhuma das legalidades que foram duramente conquistados precisam ser respeitados, isso em função da celeridade das obras, comprometidas com o fato de as cidades serem sede dos jogos da Copa do Mundo, e, no caso do Rio, também da Olimpíada.”
A ONG Justiça Global, em parceria com outras entidades, previa enviar, ainda ontem, documento com o relato de supostas violações de direitos de moradores em locais no Rio como Vila Autódromo, Vila Harmonia, Vila Recreio II e Restinga, entre outras. Essas comunidades deverão ser removidas para dar lugar a obras para a Olimpíada e um corredor expresso para ônibus.
Em nota, a prefeitura do Rio informou que “segue todos os trâmites legais” quando são necessárias desapropriações. “Nos casos de imóveis já desapropriados – muitos localizados em áreas públicas ou de risco -, as negociações foram feitas com tranquilidade e todas as famílias receberam indenizações ou foram inscritas no projeto habitacional Minha Casa, Minha Vida.”
O Ministério das Relações Exteriores confirmou o recebimento da carta de alegação da ONU. A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) informou, por nota, que as considerações da relatora especial estão na pauta da próxima reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), no dia 13.
TRÊS PERGUNTAS PARA
Raquel Rolnik, RELATORA DA ONU PARA O DIREITO À MORADIA ADEQUADA
1.Qual a principal irregularidade que vem sendo cometida?
As comunidades atingidas têm direito a participar e ser informadas sobre o processo de remoção ou reassentamento. Isso não ocorreu em nenhum dos casos que estudei. Não houve trabalho com as comunidades. Além disso, quando se define pela remoção, há sempre duas alternativas: reassentamento ou compensação financeira. Nesses casos, também há problemas.
2. Quais?
As compensações são sempre absolutamente insuficientes para que essas famílias tenham uma moradia adequada. São, portanto, uma verdadeira produção de novas favelas, novas áreas de risco ou de sem-teto. Nos casos de reassentamentos, o que a gente tem visto é que as propostas, em quase todos os casos, são para transferências para 40 ou 50 quilômetros de distância, violando gravemente o direito à moradia adequada.
3. O Brasil pode vir a sofrer algum tipo de punição por esses casos de violação?
Dependendo da gravidade e da reincidência das violações, o País pode até sofrer sanções. A Líbia é um exemplo. Antes de se definir pela ação militar, a Líbia recebeu sanções por parte do Conselho de Direitos Humanos. Quero crer, não só como relatora mas como brasileira, que uma correção de rumo no Brasil é oportuna e bem-vinda. E está em tempo.
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Rapporteur finds forced removal for World Cup and PAC
Alfredo Junqueira / RIO – O Estado de S.Paulo – 05/04/2011
UN has already sent a complaint and awaits response from Brazil; Rio denies irregularities
The United Nations Special Rapporteur for the Right to Adequate Housing, Raquel Rolnik, will release a statement in the coming days denouncing serious human rights violations in Brazil, based on forced removals and resettlement of communities.
The paper will point out the works for events like the 2014 World Cup, the 2016 Olympics and the governmental Growth Acceleration Program (PAC) as the main reasons for the violations. According to Raquel, a letter of allegation (formal instrument used by UN rapporteurs when they receive complaints) was sent to the Brazilian government in December, asking for action, but there was no answer.
Among the referred violations are the exclusion of communities in the definition of the removals or their alternatives, the lack of public information concerning slum dwellers affected, the payment of compensation deemed insufficient and transfers of residents to regions up to 50km distant.
“I can comment on how much these allegations violate, from the point of view of international treaties and conventions to which Brazil is a signatory, the right to adequate housing as defined by these documents”, said Rachel to the state. “I say in advance that this complaint refers to Rio, but not only. It also refers to several other cities such as Fortaleza, São Paulo, Curitiba and Recife.”
“Pact.” The rapporteur regrets what she called a “pact” among federal, state and municipal governments for the World Cup and the Olympics without the definition of responsibilities for resettlement and compensation to the families removed. For her, there is a kind of “state of exception” that is based on the performance of sports mega-events. “It is when none of the rights and none of the hard-won legalities need to be respected, according to the speed of work, committed to the fact that the cities are the headquarters of the World Cup games, and in the case of Rio, also the Olympics.”
The NGO Global Justice, in partnership with other entities, intended to send, yesterday, a report on alleged violations of the residents’ rights in places like the Vila Autodromo, Vila Harmonia, Vila Recreio II and Restinga, among others. These communities are to be removed to make way for construction works for the Olympics and an express bus highway.
In statement, the Rio city hall said it “follows all legal procedures” when expropriations are necessary. “Where properties have been expropriated – many located in public or risk areas – negotiations were done quietly and all families received compensation or were subscribed to the [governmental] housing program ‘Minha Casa, Minha Vida’ [My House, My Life].”
The Ministry of Foreign Affairs confirmed receiving the letter of complaint from the UN. The Human Rights Secretariat (SDH) stated in a note that the considerations of the Special Rapporteur are on the agenda of the next meeting of the Council for Protection of the Human Person’s Rights (CDDPH), on April 13th.
THREE QUESTIONS FOR
Raquel Rolnik, United Nations Special Rapporteur on the Right to Adequate Housing
1.What is the main irregularity that has been committed?
Affected communities are entitled to participate and be informed about the process of removal and resettlement. This has not occurred in any of the cases that I’ve studied. There was no work with communities. Moreover, when defining the removal, there are always two alternatives: resettlement or compensation. In these cases, there are also problems.
2. What problems?
Offsets are always absolutely inadequate for these families to have their adequate housing. They are therefore genuine production of new slums, new areas of risk or homeless. In cases of resettlement, what we have been seeing is that the proposals are, in nearly all cases, for shipments to 40 or 50 miles away, severely infringing the right to adequate housing.
3. Brazil may suffer some sort of punishment for those cases of violation?
Depending on the severity and recurrence of the violations, the country may even face sanctions. Libya is an example. Before the definition for a military action, Libya received sanctions by the Human Rights Council. I believe, not only as rapporteur but as a Brazilian, that a course correction in Brazil is timely and welcome. And it’s on scheduled.