Baltasar Garzón ficou conhecido internacionalmente por decretar a condenação do general Augusto Pinochet, devido às violações aos direitos humanos cometidas em seu regime ditatorial no Chile. O juiz também investigou crimes na Argentina e Guatemala em regimes autoritários. Atualmente Garzón está tentando aplicar a mesma legislação internacional que usou para abrir processos por crimes contra a humanidade em outros países na sua terra natal, a Espanha, para abrir uma investigação sobre as violações e desaparecimentos durante a Guerra Civil espanhola e a ditadura franquista.
Por essa iniciativa, o juiz está suspenso cautelarmente de suas funções na Audiência Nacional da Espanha, e a OAB lançou no Rio de Janeiro uma campanha em seu apoio na última semana. Ao receber uma moção de apoio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro na última quinta-feira (15), Garzón destacou em coletiva à imprensa que é importante abrir os arquivos brasileiros para haver uma verdadeira reconciliação no país, ressaltou a importância da imprensa em casos relacionados aos direitos humanos e falou sobre sua situação na Espanha, onde também está movendo processos contra a corrupção local.
Qual a importância do intercâmbio de experiências para a abertura dos arquivos da ditadura?
Creio que o conhecimento e a experiência de outros países são exemplos reiterados de que o acesso aos arquivos pode ajudar pessoas concretas, podem ajudar vítimas que conhecendo a sua identidade conhecem os pormenores dos seus desaparecidos. Foi o que aconteceu na Argentina, por exemplo, no Chile, no Paraguai, e em menor medida em países como a Espanha, onde não há uma investigação aberta ou está suspensa a abertura dos arquivos que pouco a pouco se vão conhecendo elementos. E, sobretudo, porque esses documentos que podem sair à luz podem servir também como provas. Portanto, é preciso respeitar um protocolo judicial ou de garantias, pode ser uma prova judicial e, portanto, tem que atender todos os requisitos.
O jornal de maior circulação brasileiro recentemente rotulou o regime militar em nosso país como ditabranda. Eu gostaria de saber como você analisa o período de repressão no Brasil no meio do século passado e qual a sua opinião em relação a atuação da mídia no tratamento desse tipo de assunto?
Evidentemente que há períodos de repressão e ditaduras que são muito mais duras e cruéis que outras, mas isso não justifica nenhuma ditadura. A ditadura significa que há uma privação de direitos fundamentais e básicos, e no funcionamento das próprias instituições. E, ademais, se se comete crimes da categoria contra a humanidade, como o desaparecimento e assassinato de pessoas como uma política desses governantes, não importa. Isso é o que qualifica uma ditadura de atroz, quando num regime há mecanismos de assassinatos e desaparecimento de pessoas como solução para a discussão política que deveria prevalecer.
E como você vê o tratamento da mídia em relação às violações dos direitos humanos em casos como esses?
A imprensa tem uma grande responsabilidade na hora de transmitir as informações e opiniões, e devo dizer claramente que em nenhum caso deve pretender justificar nem o período repressivo, nem os repressores, nem os crimes que possam ter cometido. Não há nenhuma justificação, portanto na transmissão dessa consciência os meios de comunicação devem ser altamente responsáveis porque os cidadãos em grande medida vão receber o seu conhecimento através desses meios. O seu valor é fundamental, e assim mesmo sua responsabilidade também: de escrever e contar o que ocorreu, e não ocultar.
Com a universalização dos conceitos de direitos humanos é mais difícil de investigar os crimes de uma ditadura?
Pode haver, tive colegas que não têm interiorizado a universalização dos direitos humanos. Qualquer país tem suas leis internas, mas também forma parte desse acervo dos convênios internacionais, as resoluções dos tribunais internacionais a que pertencem e é um costume internacional quando se trata da perseguição de crimes massivos, violações massivas, aos direitos humanos. Você tem que produzir essa combinação, essa compreensão universal em determinados elementos. As fronteiras dos países, quando se trata de crimes contra a humanidade, não devem ser nunca um obstáculo nem para a perseguição nem para a compreensão do fenômeno. Essa ligação ao interpretar as leis é importante dentro do princípio de legalidade, mas com uma visão integradora do direito internacional dos direitos humanos.
Há notícias de alguma vítima espanhola no Brasil durante a ditadura militar?
Não sei, o importante é que a investigação seja produzida no país onde tenha acontecido as violações. E agora estamos há pouco mais de um mês de conhecer a sentença da Corte Interamericana dos Direitos Humanos para interpretar a definição da corte suprema federal sobre os limites da lei de anistia para esse tipo de crime. Eu creio que aí vamos ter um ponto de referência básico e fundamental.
Evidentemente que justiça penal internacional busca é fechar os espaços de impunidade, e isso de forma integradora com cada um dos países. Eu estou seguro que o Brasil vai dar uma resposta adequada a esta situação, porque está nos seus espaços necessários. Poderiam andar mais rápido, mas estão andando.Também há um projeto de lei onde se está promovendo a criação de uma Comissão da Verdade, eu creio que isso é básico porque indica que há vontade e deveria ser assumida sem maiores resistências. Porque a história deve ser conhecida, assumida e que de preferência sirva para melhorar o futuro.
Em vista sua atuação no Chile e na Argentina, ambos na América Latina, como você vê o recente golpe de estado em Honduras?
Minha posição atual na Corte Penal Internacional não permite opinar sobre determinados temas que podem ter relação, portanto tenho de ser um pouco discreto nessa questão. Com caráter geral posso dizer que é muito preocupante que depois do golpe de estado em Honduras, no dia 18 de julho de 2009, se produziram uma série de ataques que têm por objetivo inibir uma parte dos próprios investigadores dessa situação e aqueles que de alguma forma questionaram o estado formado pelo golpe. Por outro lado continuaram vários assassinatos de jornalistas e defensores de direitos humanos, isso despertou a Comunidade Internacional. As Nações Unidas criou há alguns meses uma Comissão da Verdade em Honduras, que vai começar os seus trabalhos neste mês de outubro. Será muito importante conhecer os seus resultados, porque atrás deles pode consolidar-se uma série de responsabilidades que serão seguidas com imparcialidade e independência dentro de Honduras caso contrário terá de ser feito de fora.
Gostaria que você detalhe a sua situação na Espanha em relação ao seu trabalho de justiça sobre o regime autoritário franquista no início do século passado. Quais são os principais obstáculos para desvendar aquele período?
Com maior ou menor amplitude, como conseqüência das investigações sobre crimes franquistas, se produziu uma situação na Espanha paradoxal: enquanto eu investigava os seus crimes que surgiram, interpretando as normas nacionais e internacionais, virou objeto de uma luta liderada por organizações de extrema direita e que está tramitando no Supremo Tribunal ao ponto de produzirem uma suspensão cautelar de minhas atividades. Eu respeito o Supremo Tribunal, não compartilho da decisão tomada, creio que foi uma decisão errada porque ninguém pode ser indiciado por prevaricação por interpretar as leis de acordo com os princípios da lógica da independência judicial da hermenêutica mais respeitosa aos princípios fundamentais. O problema que eu vejo é muito grave, porque nunca se pode estabelecer um critério hierárquico de interpretação das normas porque isso seria tanto como eliminar a independência judicial. Você pode discordar, pode revogar uma decisão, isso é um direito, mas não se pode apresentar uma intencionalidade criminal na interpretação de uma norma como foi feito a mim. Quero que me julguem, para que eu possa demonstrar a minha inocência o mais rápido possível. ”
O meu caso se marca também uma investigação anticorrupção, não é casual que tudo o que me está acontecendo acontece precisamente no marco temporal em que eu iniciei uma investigação sobre corrupção que afetava ao partido conservador, as pessoas do partido popular da Espanha. Eu não digo que haja relação de causa e efeito, mas digo que há uma coincidência temporal porque no momento em que se desenvolve essa investigação se ativaram todas as armas e ações contra mim.
Está previsto para quando o resultado?
Não sei, posso dizer que a suspensão foi produzida rapidamente. Inclusive, três dias antes da suspensão foram produzidas sete resoluções num dia e já levamos cinco meses. Então não há nenhum obstáculo para essa sentença. Eu estou suspenso das minhas atividades constitucionais, e esse também é um direito que não só estão me privando como também aos cidadãos que podem ser afetados pelo exercício da minha atividade ao ficarem sem poder receber essa atenção.
Aqui no Brasil, no nosso Congresso, está tramitando uma lei que facilita a perda do cargo do juiz por uma decisão administrativa. Qual a sua opinião sobre a importância da independência do magistrado para ter a garantia efetiva dos direitos humanos?
A imobilidade dos juízes é um direito constitucional no exercício da ação judicial, desse modo na Espanha é impensável que essa mobilidade ocorra. Me ocorre dizer que determinados cargos de responsabilidade têm que ser eternos. É muito perigoso introduzir limitações nessa imobilidade podendo afetar a própria independência judicial, porque em definição somos representantes dos direitos dos cidadãos. Creio que o poder judicial deve ser independente e, sobretudo, responsável. Não pode, já que faz parte de um estado, ir fazendo aquilo que quer arbitrariamente. Mas no exercício dessa responsabilidade tem de ser feito com independência e imobilidade, tocar nesses pilares pode ter resultados muito perigosos.
Como você vê que na América Latina são tratados a corrupção, impunidade e os direitos humanos?
É cada vez mais evidente que os conceitos de impunidade, violação dos direitos fundamentais e corrupção sempre estão juntos. Se olharmos esses períodos de impunidade em diferentes países, veremos que havia violações dos direitos fundamentais e corrupção. Eu creio que as cortes deviam fazer um esforço, porque a corrupção é a arma que facilita a violação dos direitos fundamentais e é nessa responsabilidade que os líderes políticos desempenham um papel fundamental. Assim, os líderes políticos, os fiscais, o ministério público, gostemos ou não, assumem um papel protagônico na sociedade atual. E esse papel faz como que um reflexo do que a sociedade deve se perceber: é como se nos olhássemos no espelho e disséssemos se o rosto está limpo ou não está limpo. Desgraçadamente muitas vezes não está limpo, portanto tem que ter os mecanismos muito rígidos de controle da região, de controle daqueles mecanismos de corrupção que pode existir. Porque se não fizer assim acabará numa violação que pode chegar a se converter em sistemática dos direitos fundamentais. Quando num sistema democrático não dá medo ser corrupto, qualquer coisa pode passar, isso temos visto.
Por exemplo, no caso da Itália, durante os anos 80 e 90, e desgraçadamente agora outra vez pelo mesmo caminho, não dava medo ser corrupto: nem à máfia, nem aos políticos, nem aos grandes empresários. O que ocorreu? Se produziu ataques contra aqueles que estavam de frente nessa situação, por anti-máfias anticorrupção, mãos limpas, etc. Porque havia um ganho legal com essas atuações, se conseguiu com essa ação coordenada por à luz o maior sistema de corrupção política da história italiana. E como conseqüência disso se restabeleceram e reintegraram as instituições.
Você crê que é possível usar as universidades para auxiliar e diagnosticar nesses casos?
Eu creio que sim, a ação e as atividades de fiscalização anticorrupção na Espanha trabalham conjuntamente com as faculdades. Sua efetividade se desenvolve perfeitamente, porque há uma coordenação institucional. E não deve ser somente numa estratégia repressiva, senão também uma estratégia educacional, portanto integrar a visão das universidades. E nesse sentido as experiências nos vão servir para combater melhor.
Há um pensamento de Victor Hugo que eu sempre gosto de trazer quando falamos de corrupção. Um grupo de empresários perguntava a ele o que deviam fazer para combater a corrupção que tanto os preocupava: “Escolas”, dizia. Creio que o cidadão assumir que o mais correto é o mais ético, e não o contrário, é fundamental. Portanto não somente pela perseguição e sim a prevenção, ao transmitir com essas ações uma sensação na realidade de intransigência contra os comportamentos corruptos.
Alguma consideração final a fazer?
Espero que os momentos difíceis se tornem momentos doces. Creio que os tempos que vivemos e quando enfrentamos crimes tão graves como os contra a humanidade ou crimes massivos, o conceito de vítima e de proteção às vítimas são os que devem vir primeiro na mente de um membro do Ministério Público. Aqui na Alerj há importantes normas em tramitação e que deveriam de ser assumidas com responsabilidade de estado por todos os grupos políticos, como por exemplo, a criação dessa Comissão da Verdade que sem dúvida contribuirá para encerrar um capítulo não só da história desse país como também nos outros, como uma verdadeira e autêntica reconciliação.
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