Prisioneiros das Drogas critica ações do Estado brasileiro

Por Eduardo Sá e Gabriel Bernardo

Primeira mesa de debates no seminário Prisioneiro das Drogas. Foto: Gabriel Bernardo/Fazendo Media.

Realizado na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), nos dias 18 e 19 de agosto, o 1° seminário “Prisioneiros das Drogas” apontou que usuários de drogas devem ser tratados como uma questão de saúde pública. Durante as palestras, notou-se o descaso dos governos em relação ao tema. O projeto tem o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA), EMERJ e da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro.
As informações que a sociedade tem sobre o envolvimento de jovens no uso de drogas estão alinhadas ao “achismo”, definiu o médico e deputado federal Alexandre Cardoso (PSB-RJ). Ele responsabilizou a falta de investimento nas agências de pesquisas no Brasil, dando como exemplo a relação da família com os dependentes: “Existe muito achismo para justificar o aumento dos dependentes químicos, é uma prática que impede o diagnóstico correto para realizar as políticas públicas eficientes”, criticou.
Segundo o deputado, 60% dos usuários de drogas no Brasil podem ser portadores de doenças psíquicas como a bipolaridade e outras doenças pré-existentes. Contudo, observa Cardoso, em diversos tribunais os laudos periciais não citam esses indícios em réus envolvidos com drogas.
" A FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) e a FAP (Fundação de Apoio às Pesquisas) disponibilizaram menos de 0,1% dos seus orçamentos para pesquisas que envolveram dependência química no Brasil", critica Alexandre Cardoso. Foto: Gabriel Bernardo/Fazendo Media.

O deputado também citou que nenhum dos 25 Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados voltados para o combate ao uso de drogas se baseia em pesquisas sobre dependência química. Cardoso ainda destaca o conflito de informações emitidas pelos órgãos públicos.
“O Ministério de Saúde divulga em seu site que existem 600 mil pessoas dependentes de crack, enquanto um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) aponta que são 900 mil dependentes.E as instâncias da família, escola, saúde e a justiça não oferecem os subsídios necessários para detectar as causas que levam indivíduos adquirir dependência química”, concluiu Cardoso.
A Fragilidade do Sistema único de Saúde 
"Nos últimos 30 anos a faixa etária dos usuários de drogas diminuiu assustadoramente", destaca Maria Thereza Aquino. Foto: Gabriel Bernardo/Fazendo Media.

Já para a doutora Maria Thereza da Costa de Aquino, que trabalha há 25 anos com usuários de drogas no Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas (Nepad/UERJ), nos últimos 30 anos a faixa etária dos usuários de drogas diminuiu assustadoramente. Hoje existe paciente de 8 anos de idade, dependente de crack, apontou a pesquisadora.
“No Nepad existe pouca verba para pesquisa e nem lugar onde publicar seus trabalhos por falta de uma revista especializada no Brasil. Para tratar dos usuários de drogas é necessário que tenhamos uma rede social de proteção” afirmou.
Aquino também criticou o Sistema Único de Saúde (SUS), por ter entregue o tratamento de dependentes de cocaína e álcool aos Centros de Atendimento Psicossocial: “O SUS nos dá 15 dias, em leitos psiquiátricos completamente inadequados para que o dependente abandone a droga. Quando falo de uso de droga me refiro ao comportamento do indivíduo durante anos. Ninguém se torna alcoólatra de um dia para outro”, observa.
Outro problema do SUS, complementa a pesquisadora, é que a maioria desses leitos estão distantes do convívio da família, além da não fiscalização do Ministério da Saúde sobre os tratamentos. “Cada um trata usuário de drogas como bem entende. Há pouco tempo veio uma psicóloga que trabalhava em uma clínica, da qual o dono era um ex-policial, que amarrava o paciente em uma cadeira em que permanecia todo o dia, ou então tomando duchas de água gelada”, denuncia a doutora.

Oswaldo Munteal reforçou a precariedade das pesquisas brasileiras em relação às drogas. Foto: Gabriel Bernardo/Fazendo Media.

O professor da FACHA e coordenador acadêmico do projeto, Oswaldo Munteal, finalizou a palestra criticando as fragilidades das pesquisas. Para ele, os estudos estão atrelados às gestões governamentais, como por exemplo quando o governo do estado de São Paulo privatizou 25% dos serviços de saúde que tratavam de dependentes químicos.
“Por isso que o momento de pesquisar este tema é muito importante. Tive o desafio que é entrar na carceragem da Polinter e encontrar dois ex-alunos”, disse Munteal. O professor defendeu a necessidade de se fazer uma análise entre preso, violência e dependente químico, que, segundo ele, configura-se como um balanço complexo.
A criminalização das drogas no cenário contemporâneo

Da esquerda para a direita: Gabriel Gutierrez (Facha), mediador da mesa, Carlos Aguiar (UFF), o coronel Íbis Pereira e o delegado Orlando Zaccone. Foto: Lauro Alonso.

Caros Henrique Aguiar, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e um dos coordenadores do projeto, destacou a importância de a universidade cumprir o papel de intervir na realidade. Segundo ele, as drogas se inserem nas redes societárias desde os primórdios da civilização.

“Muitos que condenam as drogas ilícitas são consumidores de outras drogas. A sociedade contemporânea estimula algumas drogas lícitas, como os fármacos. No Brasil o cenário se coaduna com a visão do jurista Nilo Batista, que a partir de 1964 no aspecto penal foi adotado um modelo bélico: a guerra é relacionada ao combate às drogas, e a ausência de políticas de Estado em relação a elas”, afirma o professor.
Aguiar concluiu sugerindo três hipóteses para o cenário atual: “o Estado brasileiro é altamente punitivo, fato que se manifesta desgraçadamente nos segmentos mais pobres”; “há uma cultura punitiva sob a lógica do inimigo, numa mudança identitária potencializada pelas representações midiáticas gerando estereótipos por meio da criminalização”; e “um Estado de exceção dentro do Estado de Direito, um vazio e interrupção em que a força da lei se exerce sem a lei”.
Representando a Escola Superior da Polícia Militar, o tenente coronel Íbis Pereira destacou que a questão social no Brasil sempre foi tratada como caso de polícia. Ele lembrou de sua primeira atuação como policial, quando atendeu o filho pequeno de uma menina que estava com a perna dilacerada por um rato, num lugar pobre de Santa Cruz: “Temos pessoas aqui devoradas por ratos porque são obrigados a morar com eles, isso é um absurdo”, destacou.
Pereira observou que é preciso organizar a sociedade de maneira que não aumente as “vidas desperdiçadas”, e enfatizou que é preciso mudar a lógica da sociedade para a violência não aumentar.
“Hoje o nosso grande desespero é não naufragarmos existencialmente, o mundo não precisa de competição. O Brasil tem sido um moinho fantástico de triturar gente, como dizia Darcy Ribeiro. Só acabamos com a escravidão quando ela não interessava mais. O medo engendra o ódio que é humano, daí gera a violência que vai continuar se não mudarmos a lógica dessa sociedade”, criticou o tenente coronel.
O delegado Orlando Zaccone, responsável pelo controle dos presos das carceragens da Polinter, defendeu a regulamentação das drogas e apontou a seletividade do poder punitivo no Rio de Janeiro. Na sua visão, somos prisioneiros de crenças e discursos sobre as drogas, e a sua proibição tem trazido efeitos letais ao policial, às pessoas envolvidas e à população em geral.
“Para proteger é gasto mais gente do que para controlar, é irracional. Se oculta o político e o econômico, dissolvendo no psiquiátrico e individual. Um garoto menor de idade tem mais facilidade de arrumar uma droga ilícita que a lícita, porque ela é regulada”, destaca o delegado.
Zaccone observou que na legislação brasileira não havia distinção de usuário e traficante de drogas até pouco tempo, e fez uma análise histórica sobre a proibição das drogas: primeiro na guerra do ópio, quando um imperador chinês proibiu a comercialização da droga e a rainha Vitória, da Inglaterra, declarou guerra ao país. No início do século passado, houve a lei seca nos Estados Unidos até o ápice do consumo de drogas simbolizado em Woodstock, na década de 60: o discurso de fraqueza de caráter individual relacionado ao consumo das drogas se torna insustentável, na medida em que parte significativa da juventude branca norteamericana desponta no vício, explica o delegado.
“A atual lei de drogas descriminaliza o usuário e intensifica a punição no produtor e distribuidor. A classe popular é que sustenta o consumo de drogas no nosso estado, hoje vejo mendigos entrando no cárcere por tráfico de drogas. Querem resolver problemas sociais com a cadeia. Nunca se puniu tanto no Brasil, somos 400 mil presos, é o quarto maior do mundo. É preciso fazer a legislação e controle dessas substâncias para que os setores mais pobres não tenham que sofrer o ônus desse controle social”, destaca Orlando Zaccone
A superação da dependência química e o papel da família

Da esquerda para a direita: André Toríbio, professor de psiquiatria, Fred Tavares (Facha), Ana Cristina Saad, psiquiatra do Sistema Penitenciário no Rio de Janeiro e Sergio Alarcon, assessor de assistência mental da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Foto: Camila Camacho.

Segundo André Toríbio, professor de psiquiatria, superar a dependência química na sociedade industrial capitalista é complicado: “vivemos num mundo químico em paralelo ao crescimento econômico, que nos acompanha como artifício de qualidade de vida”. Ele destaca que as drogas informais são tão industriais quanto o tabaco, o álcool e os remédios, mas estes são legitimados por meio de valores aceitos.
“Quantas farmácias tem num quarteirão em relação aos outros estabelecimentos? É a estratégia da lógica produtiva, a nossa terceira idade é de controle e consumo de medicamentos. Há uma cultura que gera o hábito e dependência de vários tipos de drogas” afirma Toríbio.
Fazendo uma análise geopolítica, o professor afirma que a mídia condiciona o comportamento das pessoas e critica a existência de uma hegemonia polítca de estado que estimula o consumo de uma indústria 95% internacional, cuja América Latina serve de laboratório experimental.
Abordando a questão das drogas no sistema prisional, Ana Cristina Saad, psiquiatra do Sistema Penitenciário no Rio de Janeiro, destacou que o perfil do interno mudou, assim como o consumo de drogas.
“Não adianta partir do pressuposto de que no sistema não tem droga, ele é parte da realidade daqui de fora. Ninguém quer saber da saúde do preso. Em 2005 foi feita uma mudança no perfil do interno, por causa do aumento de usuários de drogas. O Centro de Tratamento não tem mais condições de atender emergência, tornando o trabalho mais difícil. Estamos vivendo um momento de mudanças no paradigma no atendimento”, observou Saad.
Ela explicou que existem três grandes hospitais psiquiátricos penitenciários, nos quais o tratamento é compulsório. O perito faz o exame e determina se o crime tem nexo causal com a doença (imputável), se é semi imputável, ou se o detento não é responsável pelo crime (inimputável) e cumpre a sua sentença no hospital psiquiátrico, por medida de segurança. Segundo a psiquiatra, de 1997 para cá aumentou muito o número de casos inimputáveis, tornando o hospital um barril de pólvora.
Sergio Alarcon, assessor de assistência mental da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, fez uma exposição didática sobre as drogas. Ele lembrou que a origem do termo vem de especiarias, e etimologicamente droga significa folha seca.
“A droga é uma substância capaz de modificar a função dos organismos, que pode ser vista como boa ou má, remédio ou veneno, dependendo seu sentido de acordo com a relação e contexto em que é abordada. Podem ser estimulantes, depressoras, perturbadoras de uso tradicional e hedonista, ou ritualista: com o boom do capitalismo, o modelo ritualista foi massificado”, observou Alarcon.
Ele critica a proibição de determinadas substâncias e defende a redução de danos como método de tratamento. No Brasil, segundo o assistente, até 2006 havia uma dissociação da segurança com a saúde, até que a problematização da questão foi discutida em 2001.
“A proteção da saúde das pessoas é o subterfúgio que fez seleções para algumas drogas entrarem no índex da proibição, mas o motivo econômico e geopolítico são os principais determinantes. Os dois setores procuram fazer o melhor, mas há um número imenso de população carcerária explicada em parte pela criminalização das drogas. Não tem controle, só resta o combate”, aponta Alarcon.

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