Da Anistia Internacional
Depois de quase dez anos de espera, mais de 2 mil mulheres indígenas e camponesas que haviam sido esterilizadas à força na década de 90 veem agora seu direito à justiça negado, após a decisão da Promotoria penal Supraprovincial de Lima em 22 de janeiro, de apresentar denúncia formal em apenas um destes casos.
Já estas 2 mil vítimas incluídas na investigação representam apenas uma pequena parte das mais de 200 mil mulheres indígenas e camponesas que foram esterilizadas durante esses anos, em sua grande maioria sem que houvessem dado o devido consentimento.
Com esta decisão reafirma-se que os direitos das mulheres indígenas e camponesas continuam sem proteção e se reforça a discriminação que têm sofrido durante centenas de anos.
A promotoria decidiu prosseguir unicamente com uma denúncia contra o pessoal médico implicado na morte de María Mamérita Mestanza Chávez em consequência de uma esterilização forçada em 1998. Nem sequer neste caso emblemático acusou-se quem havia idealizado, promovido ou permitido esta nefasta prática que afetou principalmente mulheres indígenas e camponesas em situação de vulnerabilidade.
É uma tragédia que milhares de indígenas e camponesas que acudiram aos serviços de saúde tenham sido esterilizadas sem terem sido informadas, ou sob fortes pressões. Durante o governo de Alberto Fujimori foi implementado um programa de planejamento familiar que fazia parte de uma política de controle demográfico orientada aos setores mais pobres.
O pessoal médico foi pressionado a cumprir com certo número de esterilizações e muitas destas mulheres e seus familiares foram ameaçados com multas, prisão ou com a retirada do apoio alimentar do Estado caso não se submetessem a estas operações. Além disso, muitas não receberam o cuidado pós-operatório necessário e, em consequência, sofreram problemas de saúde e 18 delas perderam a vida.
É lamentável que com esta deplorável decisão tenham-se fechado ainda mais as possibilidades de justiça para estas mulheres e para a sociedade peruana em seu conjunto. Já em 2002 uma Comissão do Congresso da República estabeleceu que foram realizadas esterilizações “sem o consentimento das usuárias, empregando violência psicológica, pressão ou em troca de algum incentivo alimentar e/ou econômico”.
Também determinou que houve ingerência do Executivo para a aplicação compulsória de esterilizações. Com base nestas conclusões, decidiram formular denúncias penais contra vários membros do executivo, incluindo os então Presidente, ministros e vice-ministro de saúde e vários assessores do Ministério da Saúde.
A investigação sobre o uso de esterilizações forçadas começou em 2004 e foi inicialmente arquivada em 2009. Em outubro de 2011 foi reaberta, mas as organizações que representam as vítimas manifestaram em várias ocasiões suas preocupações sobre a inação e a falta de recursos destinados a esclarecer os fatos e depurar todas as responsabilidades.
Para a Anistia Internacional é lamentável ver que depois de tão longa espera a promotoria tenha tomado a decisão de acusar formalmente o pessoal médico que havia estado implicado em apenas um dos casos, sem esclarecer todas as responsabilidades e em todos os níveis, não apenas neste, mas nos mais de 2 mil casos que estavam sendo investigados.
Em 2003 a Comissão da Verdade e da Reconciliação determinou que as pessoas mais afetadas pelos abusos de direitos humanos foram aquelas que pertenciam aos setores mais vulneráveis da sociedade, entre eles as mulheres indígenas e camponesas; e concluiu que apenas quando garantam os direitos de todos e todas no Peru, sem discriminação, se poderá abrir o caminho a um país onde os horrores do passado não possam ser repetidos.
É urgente que as autoridades do Peru revisem esta decisão absurda e cumpram com suas obrigações internacionais em matéria de direitos sexuais e reprodutivos, bem como que garantam o direito à verdade, à justiça e à reparação para todas estas mulheres e seus familiares. O Estado também deve mandar um sinal claro de que esta discriminação contra mulheres indígenas e camponesas é totalmente inaceitável.
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