Para evitar ação judicial, mais 36 empresas no Pará terão que só comprar de fazenda legalizada

Estabelecimentos têm 48 horas para responder ao MPF se aceitam medida, caso contrário poderão ser processadas por desmatamento ilegal.

O Ministério Público Federal no Pará (MPF) encaminhou recomendação a 36 empresas para que deixem de comprar gado de fazendas que não tenham sido inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o final de janeiro. Caso continuarem a negociar com esses fornecedores os estabelecimentos podem ser processados judicialmente por desmatamento ilegal, informou o MPF no documento.

As empresas têm 48 horas para responder ao MPF. O prazo começa a contar a partir do recebimento dos documentos, que foram enviados pelos correios na última sexta-feira, 5 de fevereiro. Caso ocorra, a ausência de respostas por parte das empresas será considerada pelo MPF como recusa ao cumprimento da recomendação.

Segundo o MPF, a recomendação é necessária para que todas as empresas que exploram a atividade pecuária no Pará atuem a partir das mesmas regras. Desde 2009, 18 empresas (em sua maioria frigoríficos) já assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o MPF comprometendo-se a exigir a legalização dos seus fornecedores.

“Todos os frigoríficos, curtumes, exportadores de bois e outras empresas da cadeia da pecuária no Estado terão que seguir as orientações do MPF, seja por meio da assinatura de TACs ou seja por meio da concordância com as recomendações”, afirma o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino. “Não podemos permitir aos empresários que não cumprem a legislação ambiental uma vantagem econômica sobre aqueles que seguem a lei”.

Essa vantagem, de acordo com o procurador da República, poderia ocorrer da seguinte maneira: sem poder vender às empresas que assinaram os TACs, propriedades rurais não-inscritas no CAR poderiam passar a oferecer descontos para conseguir negócios com estabelecimentos que não assinaram acordos com o MPF. Ou as próprias empresas que não assinaram TACs poderiam começar a exigir esses descontos, já que as fazendas ilegais teriam menos clientes e, portanto, menos poder de negociação.

“Estando todas as empresas sob as mesmas regras, só quem terá prejuízo será o fazendeiro irregular”, explica Avelino.

Empresas às quais as recomendações foram enviadas:
Atlas Frigorífico SA
B Comércio de Carnes e Frios Ltda
Boi Bom Ltda
Comercial de Carnes Barão Ltda
D’Amazônia Indústria e Comércio Ltda
Frigol Pará Ltda
Frigopar Frigorífico e Indústria Ltda
Frigor Atlas Ltda
Frigorífico 3 Irmãos Ltda
Frigorífico Altamira Ltda
Frigorífico Campos Ltda ME
Frigorífico Eldorado SA
Frigorífico Extremo Norte Indústria Ltda
Frigorífico Fama Ltda
Frigorífico Industrial Altamira Ltda
Frigorífico Pollux Ltda ME
Frigorífico Serra Norte Ltda
Frigorífico Sabará Ltda
Frigorífico Simental
Frigorífico Três Marias Ltda
Frigoxin Comercial Ltda
Frimaster Comércio de Alimentos Ltda
JC Araújo Comércio de Alimentos Ltda
Mafrinorte Matadouro e Frigorífico do Norte Ltda
Matadouro Frigorífico do Baixo Tocantins Ltda
Matadouro e Marchantaria Pollares Ltda
MFI Assessoria e Desenvolvimento de Negócios Empresariais Ltda
MJ Novaes de Lima & Cia Ltda
MR Souza Júnior ME
Novo Norte Alimentos Ltda
Redenção Frigorífico do Pará Ltda
Riocarnes Comércio de Alimentos Ltda
Rosiel Sabá Costa
Soberano Alimentos Ltda
Solanio Rodrigues Monteiro ME
Xinguara Comércio de Carnes Ltda

Empresas que assinaram TACs com o MPF em 2010:
Casfrisa Frigorífico Industrial de Castanhal, Cooperativa da Indústria Pecuária do Pará – Socipe, Frigorífico Centauro, Fripago – Frigorífico Paragominas e Matadouro e Marchantaria Planalto.

Empresas que assinaram TACs com o MPF em 2009:
Agroexport, Ativo Alimentos, Bertin, Boi Branco, Coopermeat, Durlicouros, Couro do Norte, Frigorífico Industrial Eldorado, Frigorífico Rio Maria, Kaiapós Fabril e Exportadora, Minerva, Redenção Frigorífico do Pará e Xinguara Indústria e Comércio.

Outros acordos:
Também foram assinados acordos com o governo do Pará e com a Federação de Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa).

Inscrição no CAR:
A inscrição no Cadastro Ambiental Rural pode ser feita pelo site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará: http://www.sema.pa.gov.br/