Ótima proposta: uma lei para punir quem nega as atrocidades da ditadura

Celso Lungaretti

No calor do tiroteio com a Folha de S. Paulo, quando o jornal ousou referir-se ao pior período totalitário da nossa história republicana como uma mera ditabranda, passou despercebida a ótima proposta do jornalista Rui Martins, que defendeu a criação de uma lei, “com o mesmo peso da lei anti-racista”, para coibir-se a negação das atrocidades cometidas pelo regime militar.

Ou seja: que, a exemplo das leis aplicadas no mundo civilizado contra quem nega o Holocausto, seja introduzido em nosso país um instrumento legal para punirem-se os defensores do festival de horrores que, guardadas as proporções, pode ser considerado a versão brasileira do Holocausto.

Concordo plenamente com as ponderações do Rui, expostas no artigo O Negacionismo Político da Folha de SP (publicado em 25/02/2009 no site Direto da Redação: http://www.diretodaredacao.com/ ), cujos principais trechos reproduzo abaixo, excluindo o que já foi muito repisado quando do repúdio unânime dos brasileiros conscientes e íntegros ao jornal da ditabranda:

“O bispo inglês Richard Wiliamsson acabou expulso da Argentina por negar a existência do Holocausto e das câmaras de gás na Alemanha nazista, fazendo nisso parceria com o presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad. Diversos professores universitários europeus, militantes da extrema-direita, tiveram processos, perderam a cátedra e foram condenados por terem colocado em dúvida a solução final de Hitler.

“(…) Reescrever a história, apagar todos os traços de crimes cometidos para deixar uma imagem positiva e favorável à posteridade, sempre foi o desejo dos ditadores. Donde a necessidade de se preservar a memória da população do nosso planeta, para que não se esqueça dos crimes hediondos cometidos. A memória viva é a garantia da não repetição das atrocidades do passado e a possiblidade de se impedir a tempo qualquer tentativa semelhante.

“Para isso se constróem museus, erguem-se memoriais e monumentos, gravam-se os nomes das vítimas no mármore, filmam-se os sobreviventes, escrevem-se livros com depoimentos, em diversos lugares do mundo, e, ao mesmo tempo, não se permite demolir provas capitais como o campo de Auschwitz. O objetivo é o de preservar a memória para se evitar a repetição dos crimes.

“E para se evitar que saudosistas dos carrascos neguem as evidências, decidiu-se, em respeito às vítimas, punir os chamados negacionistas desejosos de reescrever a história sem os crimes cometidos por seus heróis.

“Quando o falecido pastor James Wright e o cardeal Evaristo Arns empreenderam a tarefa de coordenar a documentação histórica dos crimes da ditadura militar brasileira, surgiu o nome Nunca Mais. Ou seja, que isso não possa nunca mais se repetir, que as novas gerações sejam informadas de como uma ditadura militar derrubou um governo legalmente eleito, prendeu, torturou e matou milhares de brasileiros…

“A Operação Condor e as ditaduras militares do Cone Sul que agiam de maneira coordenada na repressão a todos os aspirantes da democracia e liberdade, na nossa América Latina, foram fatos históricos, com seus crimes registrados e os nomes dos torturadores e assassinos arquivados. A juventude de hoje, vivendo uma outra realidade, poderia desconhecer totalmente o período sombrio da censura nos jornais e nas artes, cinema e teatro, das prisões na madrugada e dos desaparecidos ou napalmados se todos os crimes, abusos e violências não fossem repertoriados, gravados e transformados em depoimentos históricos.

“Negar ou tentar amenizar os anos da ditadura militar, considerando-a ter sido uma ditadura branda é cometer crime de negacionismo. É tentar minimizar os malefícios do período discricionário com a intenção de deixar aberta a porta para novas ditaduras. É querer reescrever a história, para logo mais transformar os criminosos em heróis e as vítimas em culpados.

“(…)A bem da história e para se evitar repetições criminosas e desastrosas é preciso punir-se o negacionismo político daqueles que negam ou procuram minimizar nossos vinte anos de ditadura.

“(…) Uma lei com o mesmo peso da lei anti-racista acabaria com o saudosismo da Folha de São Paulo, que numerosos depoimentos confirmam ter colaborado com a ditadura.”

Um comentário sobre “Ótima proposta: uma lei para punir quem nega as atrocidades da ditadura”

  1. Em analogia a este artigo, resolvi expor o presente comentário, meramente reflexivo:

    Sou Baiano e tenho orgulho das personalidades Baianas que marcaram a história do Brasil, mas no mesmo sentido do que é colocado neste artigo, é importante pontuar que o nosso mais festejado jurista, o RUI BARBOSA, em um discurso abolicionista pediu que fossem queimados os arquivos do período escravocrata brasileiro, do arquivo público nacional, para apagar da nossa história a mancha daquele período que tanto envergonhou o Brasil! Errou ou Acertou?

    No meu ponto de vista, é evidente que errou, favoreceu ao anseio dos Escravocratas que passaram do Brasil Império à República com os registros da Escravidão apagados e logo na seqüência com o advento do Código Civil de 1916 viram-se fortalecidos em virtude do status quo que se estabeleceu com a sedimentação dos conceitos de individuo e propriedade privada sobrepondo a coletividade e a função social da propriedade.

    É valido pontuar que na Escravidão:

    A lei do Ventre Livre favoreceu o surgimento do “menor abandonado”.

    A lei do Sexagenário favoreceu o surgimento do “idoso desvalido” sem previdência social.

    A lei Áurea “libertação dos escravos” favoreceu a saída do negro brasileiro, afro-descendentes da Senzala e da cozinha da Casa Grande, para a sarjeta, o cortiço e a favela.

    Hoje quase 120 (cento e vinte) anos depois o Brasil não conseguiu se livrar do déficit social deixado pela Escravização de parcela significativa do nosso povo e ainda se houve falar em DITADURA no país? Não apaguemos a Ditadura como tentamos fazer com a Escravidão, mas deixemos essa palavra de lado na nossa consciência, precisamos pensar é na Solidariedade e no Trabalho digno e uma forma de acabar com a pseudo democracia que nos é imposta pelos Governos e Banqueiros que a todo custo falseiam a autonomia do povo Brasileiro no exercício das praticas diárias de independência e tentam estabelecer regra de jogo com um ciclo vicioso de juros extorsivos e pseudo-s benefícios sociais a quem tem fome.

    O Brasileiro precisa mesmo é ser respeitado na sua alteridade, valorizado na sua auto-estima, para aplicar sua versatilidade coletiva em beneficio da nação, chega de guerra e ideologias ferinas que diferenciam as pessoas, e ampliam antagonismos, na Bahia ACM morreu e os índices sociais e de desenvolvimento humano continuam péssimos! Na verdade as praticas de desigualdade só se acentuam escancaradamente embaixo dos nossos olhos! E agora? A culpa é de quem?

    Espero que possamos pensar!

    Abraços,

    Alexandre Aguiar, em busca de uma ética da solidariedade!
    Vitória da Conquista – BA 06/05/2009

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