Observatório da Cidadania/Social Watch 2007 traça panorama do acesso à Seguridade Social no mundo

Lançamento na próxima terça-feira, 11 de dezembro, no Rio. Ibase lança versão brasileira de relatório internacional; no Brasil, inclusão de trabalhadores à Previdência e cumprimento da Constituição são desafios.

Metade da população mundial não está protegida por nenhum sistema de seguridade social, alerta o relatório anual Observatório da Cidadania/Social Watch 2007 (intitulado “Dignidade e direitos – Seguridade Social como direito universal”), cuja versão brasileira (com 4 artigos inéditos sobre o Brasil) será lançado na próxima terça-feira (11 de dezembro), às 9h30, pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), no Rio (veja abaixo).

Os artigos sobre o Brasil apontam que a inclusão de trabalhadores à Previdência (apenas 48% da População Ocupada contribuem para a Previdência, de acordo com dados da CEPAL referentes a 2001 – acima da média latino-americana, mas abaixo de Chile, México e Costa Rica) e a não aplicação de verbas destinadas à Seguridade Social (R$ 33,8 bi em 2006 deixaram de ser aplicados por conta de desvinculação de receitas – DRU, cuja prorrogação até 2011 será votada pelo Congresso Nacional em breve, junto com a CPMF), são desafios a serem enfrentados.

O relatório elenca propostas que serão levadas a representantes governamentais nos próximos meses, como a reinstalação do Conselho Nacional de Seguridade Social e a aplicação dos recursos em seguridade de acordo com a Constituição (que vincula verbas orçamentárias à Previdência, Saúde e Assistência Social). Para os pesquisadores, futuras mudanças na Previdência (o Governo Federal instituiu em 2007 um Fórum Nacional, ainda em andamento, para discutir novas alterações) devem privilegiar a busca de formas para a inclusão de todos os trabalhadores (em especial as mulheres) e não servir apenas como instrumento para o ajuste fiscal.

Produzido por mais de 400 organizações da sociedade civil de 60 países, o relatório (cuja versão em inglês foi apresentada em outubro durante encontro da ONU em Nova York), serve como documento de referência para o acompanhamento de políticas públicas. Em sua 11 edição, traz ainda análises sobre países como México, Estados Unidos e Argentina. Acompanhado de CD-ROM, o livreto inclui o Índice de Eqüidade de Gênero (avalia a situação da igualdade entre homens e mulheres em 154 países) e o Índice de Capacidades Básicas (que mede a pobreza e o bem-estar em 161 nações).

Lançamento Observatório da Cidadania 2007

Data: Terça-Feira, dia 11 de dezembro/ Hora: 09h30 às 13h00
Local: Clube de Engenharia – Av. Rio Branco 124, 22º andar – Rio de Janeiro

Programa: Apresentação do Observatório da Cidadania 2007 (Fernanda Carvalho, do Ibase), seguida de Seminário sobre Seguridade Social com Evilásio Salvador pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Seguridade Social e Trabalho (GESST/UnB); Paulo Passarinho, diretor do Conselho Regional de Economia (Corecon-Rio); Ivanete Boschetti, professora do Programa de Pós-Graduação em Política Social da UnB; Justina Cima, Coordenadora Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas; e Isabel Freitas, Coordenadora do Fórum Itinerante e Paralelo da Previdência Social (FIPPS).

Mais informações, resumo dos artigos e contatos com autores:
Rogério Jordão (imprensa@ibase.br): (21) 2556-3095 e 9282-1441

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