O teste da democracia liberal brasileira em 2026, por Mª Luiza Falcão

Porque uma democracia não se mede apenas pela realização de eleições, mas pela aceitação de seus resultados.

Mais do que votar: o teste da democracia liberal brasileira em 2026

Há uma ilusão confortável no debate público brasileiro: a de que a democracia está garantida porque há eleições. Como se o simples ato de votar fosse suficiente para sustentar um regime político complexo. Não é. Nunca foi.

A democracia liberal — aquela que o Brasil adotou com a Constituição de 1988 — não é uma promessa a ser cumprida nem um ideal abstrato projetado no futuro. É um arranjo institucional concreto, construído para organizar o conflito, limitar o poder e permitir a alternância no governo sem ruptura. E justamente por isso, ela não existe fora da tensão: depende de regras que podem ser manipuladas, de instituições que podem ser capturadas e de equilíbrios que podem se romper. Quando esses elementos se degradam, o que permanece não é a democracia — é apenas a sua aparência formal.

É o que o cientista político polonês Adam Przeworski, sintetiza de forma direta: “democracia é um sistema no qual os partidos perdem eleições.” A frase é simples, mas carrega uma exigência profunda. Para que ela funcione, não basta votar — é preciso que as regras sejam aceitas, que os árbitros sejam confiáveis e que os perdedores reconheçam o resultado como legítimo. Quando isso deixa de ocorrer, o sistema não desaparece imediatamente. Ele se esvazia por dentro.

Essa discussão deixou de ser teórica no século XXI porque os mecanismos que sustentam a democracia liberal passaram a ser tensionados de forma simultânea e sistêmica. A financeirização das economias reduziu a margem de manobra dos governos eleitos; as plataformas digitais fragmentaram o espaço público e reorganizaram a disputa política sob lógica algorítmica; o aumento da desigualdade corroeu a base social de legitimidade dos regimes; e, em vários países, instituições encarregadas de arbitrar conflitos — como cortes supremas — passaram a ocupar um papel cada vez mais político, frequentemente sob suspeita. O resultado é um deslocamento silencioso: eleições continuam existindo, mas já não garantem, por si só, nem representação efetiva nem controle do poder. É nesse descompasso entre forma e substância que a crise da democracia liberal se instala — não como ruptura súbita, mas como erosão progressiva.

O caso brasileiro: erosão institucional sob aparência de normalidade

O Brasil não está à margem desse processo. Está no centro dele — e talvez em uma de suas formas mais agudas.

A redemocratização iniciada em 1985 e consolidada com a Constituição de 1988 construiu um arranjo institucional ambicioso: eleições regulares, ampliação de direitos, separação de poderes e um sistema de freios e contrapesos desenhado para evitar tanto o autoritarismo clássico quanto aventuras personalistas.

Durante algum tempo, esse modelo funcionou. Houve alternância de poder, reconhecimento dos resultados eleitorais e relativa estabilidade institucional. Mas essa estabilidade não era estrutural — era, em grande medida, sustentada por um equilíbrio político que começou a se desfazer.

Nos últimos anos, esse equilíbrio foi progressivamente substituído por um sistema em tensão permanente.

O primeiro vetor dessa transformação é o deslocamento do papel do Judiciário — em particular do Supremo Tribunal Federal. A Corte deixou de ser apenas guardiã da Constituição para se tornar protagonista direta da dinâmica política nacional. Esse movimento não ocorreu no vazio. Foi, em parte, resposta à incapacidade ou paralisia de outros poderes. Mas o efeito é inegável: ao ocupar o espaço da decisão política, o Judiciário passa também a absorver o desgaste da política.

E isso tem um custo alto.

A autoridade de uma corte constitucional depende, fundamentalmente, de sua legitimidade percebida como árbitro. Quando decisões passam a ser interpretadas como posicionamentos políticos — independentemente de sua base jurídica —, essa legitimidade se fragiliza. Não se trata aqui de julgar decisões específicas, mas de reconhecer um fenômeno mais amplo: a transformação do árbitro em ator.

O segundo vetor é a crescente desconfiança social em relação às instituições. O Brasil entrou em um ciclo no qual parcelas significativas da população passaram a questionar não apenas governos, mas o próprio funcionamento do sistema. Congresso, Judiciário, partidos — todos operam sob níveis elevados de descrédito.

Esse ambiente produz um efeito corrosivo: sem confiança, as regras deixam de funcionar como referência comum. Passam a ser vistas como instrumentos disputados.

O terceiro vetor é a própria dinâmica política recente, marcada por polarização extrema, judicialização da política e politização da justiça. Esse entrelaçamento cria uma zona cinzenta em que decisões institucionais são permanentemente reinterpretadas à luz de interesses políticos imediatos. O resultado não é apenas conflito — é instabilidade interpretativa.

E há ainda um elemento adicional, frequentemente subestimado: a crescente percepção de assimetria na aplicação das regras. Quando diferentes atores políticos são percebidos como sujeitos a tratamentos distintos — seja isso real ou construído —, a ideia de imparcialidade institucional se deteriora rapidamente. Em democracia, percepção é parte da realidade política.

O que emerge desse conjunto não é o colapso imediato do sistema, mas algo mais sutil e, por isso mesmo, mais perigoso: uma democracia que continua operando formalmente, mas cuja substância passa a ser questionada.

2026: eleição ou teste de regime?

É nesse contexto que as eleições de outubro de 2026 que se aproximam assumem um significado que vai muito além da escolha entre candidatos ou projetos.

Elas se tornam um teste de estresse do próprio sistema democrático brasileiro.

Não se trata apenas de quem vence, mas de algo mais fundamental: se o processo será reconhecido como legítimo por quem perde; se as instituições serão aceitas como árbitros; se as regras do jogo continuarão sendo compartilhadas — ou se passarão a ser contestadas como instrumentos de um dos lados.

Porque uma democracia não se mede apenas pela realização de eleições, mas pela aceitação de seus resultados.

E esse é, hoje, o ponto mais sensível.

Se o Brasil atravessar 2026 com reconhecimento institucional do resultado, mesmo em um ambiente de forte disputa, terá demonstrado resiliência. Mas, se o processo for marcado por contestação generalizada, deslegitimação das instituições ou rejeição do resultado, o que estará em jogo não será apenas um governo — será o próprio regime.

Democracias não seguem um único padrão de crise. Em alguns casos, se deterioram lentamente; em outros, são interrompidas de forma abrupta. A trajetória brasileira combina essas duas dinâmicas. A ruptura de 1964 permanece como referência histórica incontornável, enquanto os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 demonstram que a possibilidade de quebra institucional não pertence ao passado. Nesse contexto, processos de desgaste institucional não devem ser lidos como alternativa à ruptura, mas como parte de um mesmo continuum de instabilidade.

Democracias liberais perdem densidade, perdem credibilidade, perdem capacidade de mediação. Mantêm seus rituais, mas esvaziam seu conteúdo.

O Brasil ainda não cruzou esse limiar.

Mas já apresenta sinais consistentes de desgaste institucional: erosão da confiança, disputas recorrentes sobre o papel das instituições e dificuldade crescente de estabelecer um terreno comum mínimo entre os atores políticos.

As eleições de 2026 ocorrerão dentro desse ambiente. E é justamente isso que lhes confere um caráter decisivo.

Se o processo produzir um resultado amplamente reconhecido — não apenas formalmente aceito, mas politicamente legitimado —, haverá evidência de que o sistema ainda mantém capacidade de autorregulação. Caso contrário, o problema deixará de ser interpretativo e passará a ser estrutural.

Nesse ponto, já não se tratará de avaliar o funcionamento da democracia brasileira, mas de reconhecer que sua forma passou a operar dissociada de sua substância.

Maria Luiza Falcão Silva – MSc em Economia (University of Wisconsin–Madison), PhD (Heriot-Watt University), Professora aposentada da Universidade de Brasília (UnB), membro da ABED e do Grupo Brasil-China de Economia das Mudanças do Clima (GBCMC/NEASIA).

O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para dicasdepautaggn@gmail.com. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.

“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN “