O superávit primário e o caos nos aeroportos

Nos últimos meses, ficou claro como a dívida pública inferniza todos os aspectos da vida das pessoas.
Do Boletim Auditoria Cidadã da Dívida

A precariedade dos serviços públicos brasileiros é bastante conhecida por todos, e ocorre devido à política de endividamento. Os efeitos desta política são sentidos em todos os aspectos da vida das pessoas, e a cada dia, nos deparamos com mais uma faceta deste processo.

Nos últimos meses, a população brasileira conheceu mais um perverso efeito da dívida sobre suas vidas: o colapso do sistema de controle de vôo no Brasil. Após o acidente com o vôo Gol 1907 os controladores de vôo iniciaram operação padrão para chamar a atenção da população para as péssimas condições de trabalho e salários aviltantes desta categoria, cuja responsabilidade é imensa. Este é apenas um pequeno exemplo da situação das mais diversas categorias de servidores públicos no país. Em 1995, mais da metade da Receita Corrente Líquida do governo federal (RCL, formada pelas receitas do governo federal menos as transferências a estados e municípios) era gasta com pessoal. Hoje, devido à política de superávits primários, menos de 30% da RCL é destinada aos servidores públicos.

Com o início da “operação padrão”, o governo, pressionado, acenou imediatamente com a realização de concurso para a contratação de novos controladores. Ou seja: foi preciso que a situação chegasse ao caos para que o governo pudesse reconhecer a grave situação dos servidores responsáveis pelo controle do espaço aéreo brasileiro.

No dia 5 de dezembro de 2006, uma falha na transmissão de rádio entre controladores de vôo e pilotos parou os céus do Brasil, devido à falta de equipamentos e pessoal especializado no sistema de controle aéreo para poder corrigir a falha. Dias depois, o presidente Lula determina a compra de equipamentos reserva e a criação de novos centros de controle aéreo no país. Ou seja: novamente foi necessário se chegar ao fundo do poço – e ao pior dia da história da aviação brasileira – para que se pudesse liberar recursos para a melhoria do setor.

E o que está por trás de tudo isso? Novamente, o superávit primário. O Fundo Aeronáutico, fonte de recursos para a compra e manutenção de equipamentos de controle aéreo (cuja receita vem das tarifas de embarque), acumula R$ 1,9 bilhão em caixa, resultado dos contínuos contingenciamentos ano a ano. Ou seja: até mesmo as pesadas tarifas aéreas que pagamos quando embarcamos são desviadas para o superávit primário!

A dois meses do final de 2006, o programa de proteção ao vôo apenas havia gasto 54% dos R$ 531,7 milhões previstos para 2006. E, apesar da Aeronáutica ter solicitado R$ 600 milhões para 2007 (como o mínimo de recursos aceitável), o governo apenas programou, no Projeto de Lei Orçamentária para 2007, o valor de R$ 489 milhões, o que significa uma redução de 8% em comparação ao programado para 2006

A recente auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União sobre a crise aérea mostrou que isto ocorre há muito tempo, ou seja: ano a ano, o governo sempre concede menos recursos que o solicitado pela Aeronáutica. O TCU também confirmou que parte da receita com as tarifas aéreas não é repassada à Aeronáutica.

Ignorando estes fatos, o governo alega que o problema não é falta de recursos, e sim de gestão. Interessante. Para fazer superávit primário, a gestão do governo é super competente, com o acompanhamento sistemático e divulgação de relatórios mensais de atingimento das metas, e com decretos periódicos de contingenciamento para os ministérios cumprirem à risca. Porém, para gastar os recursos, o próprio governo admite a falha de gestão. Portanto, o argumento governista, antes de negar, apenas confirma a opção por um modelo de Estado que privilegia a doutrina neoliberal, imposta pelo FMI, segundo a qual a prioridade é obter as metas financeiras, deixando em segundo plano as metas sociais.

Poderia-se também argumentar que com alguns milhões poderia-se resolver o problema. Ou que o avião é um meio de transporte que serve principalmente à elite, enquanto os mais pobres andam de ônibus. Porém, isto ocorre em todas as áreas e programas, como resultado da política de superávit primário, onde a situação dos aeroportos é apenas um exemplo. Sugando recursos de todas as áreas sociais – recursos estes pagos com tanto sacrifício pela população mais pobre – as “migalhas” de cada programa vão formando um superávit primário de mais de 5% do PIB que representou, até outubro, R$ 91 bilhões, incluindo União, Estados e Municípios. Tal valor representa mais de duas vezes todos os recursos federais programados para saúde pública para este ano, mais os recursos da Reforma Agrária.

Foi necessário se estabelecer o caos para o governo abrir novo concurso para controladores e liberar recursos para o sistema de controle de vôo. Porém, seria bom que o governo também enxergasse o caos que existe, por exemplo, na saúde pública, nas estradas esburacadas, no transporte público, no desemprego, e nas péssimas condições de vida da população brasileira.

Quem sabe assim são finalmente ouvidas as reivindicações dos servidores dos mais diversos órgãos da administração pública, que são os que mais conhecem a realidade? Quem sabe assim não se determina, por exemplo, a contratação de novos médicos, professores, etc, além da recuperação de seus salários? Quem sabe assim não se determina também a melhoria da qualidade das escolas públicas, ou a aceleração da reforma agrária?

Quem sabe assim não se determina de vez o fim do superávit primário, e se instaura uma verdadeira auditoria da dívida e sobre todos os efeitos dela sobre nossas vidas?

(Boletim Auditoria Cidadã da Dívida – edição de dezembro de 2006)

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