Por Eduardo Sá. Fotos: Byron Prujansky
Porto Alegre (RS) – Entusiasta da participação social na construção política do país, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, não poupa críticas ao governo de seu partido (PT). Embora reconheça avanços na gestão de Lula e Dilma, defende uma gestão mais popular e democrática. Não cansa de destacar também a necessidade de regulamentar os meios de comunicação no Brasil.
Dutra foi prefeito em Porto Alegre e ministro das Cidades. É um militante histórico do PT, mas não abre mão de sua postura independente e crítica. Implementou no governo do Rio Grande do Sul uma experiência de orçamento participativo, no intuito de aproximar a população do funcionamento da máquina pública e de seu destino, além de outras iniciativas populares. Sua trajetória é marcada pela proximidade com os movimentos sociais.
Na conversa com o Fazendo Media, durante o Fórum Social Mundial Temático em Porto Alegre, explicou a importância do que ele chama de radicalidade democrática. Analisou ainda a atual conjuntura, e ressaltou a necessidade de mudanças na forma de se fazer a política. Para ele, é preciso que os movimentos pressionem e os gestores tenham mais sensibilidade às suas reivindicações.
Você é um quadro histórico do PT, mas tem uma análise bem crítica ao governo. Qual sua avaliação sobre esse período que vivemos no país?
Não é uma crise exclusiva do PT, é uma crise da esquerda no Brasil com as especificidades da sua história. E a crise do pensamento progressista de esquerda a nível mundial, o neoliberalismo e a sua visão do estado sob controle privado, redução de direitos, está nadando de braçada em vários espaços e territórios mundo afora. Por isso, sublinho a importância do Fórum Social Mundial, que tem de ser revigorado para não só contestara ideologia neoliberal mas também municiar o pensamento humanista mundial. A esquerda não é um partido ou bandeira exclusiva, o pensamento humanista hoje que propõe uma relação holística do homem com a natureza é um pensamento de esquerda. Então, acho que o governo que estamos exercendo no Brasil, nos dois mandatos do Lula e da Dilma, é do campo progressista do país. Foi significativo o avanço e é da consciência política do povo brasileiro eleger quatro vezes consecutivas um governo com uma concepção progressista com muitas coisas de inclusão social. Ampliou os espaços de exercício da cidadania, provocou a participação cidadã na decisão de políticas, mas é um governo não de um partido único exclusivamente do campo da esquerda.
Grande parte da esquerda, que inclusive reelegeu a Dilma, critica o governo.
Pela estrutura política do país, o povo elege o presidente mas não elege no mesmo projeto as maiorias que se compõem no Congresso. Isso cria situações antagônicas: para passar as coisas no Congresso governo tem de negociar com sua maioria, que não é a que votou no projeto do executivo. E essa maioria diz que só faz negociata, e na moeda de troca coloca fulano e beltrano em tais cargos aqui e acolá dentro do primeiro escalão. Há um negócio totalmente absurdo, algo que invés de facilitar o exercício do governo ao contrário trunca a máquina pública. Puxa para baixo o projeto de transformação e o PT passou a aceitar esse jogo lá atrás, ao invés de ser o partido que tinha autoridade para questionar condutas passou também a imitar condutas dos partidos tradicionais. Então o PT é parte do governo e não o governo, embora a Dilma seja uma militante do PT filiada.
É evidente que a gente tem de ser tensionado pela base do partido, os movimentos sociais brasileiros do campo e da cidade não podem arriar suas bandeiras por conta dessas condições do governo nessa correlação de forças. Os movimentos e a própria base do partido têm que manter erguidas as bandeiras da transformação, e lutar para que a democracia seja respeitada e qualificada. O mandato da presidenta Dilma tem de ser preservado, até porque são 54 milhões de brasileiros que a elegeram legitimamente e não tem nada que justifique o “golpe”do impeachment. Isso é uma armação da direita neoliberal para não só derrubar a Dilma, mas retirar direitos sociais, estreitar os espaços de participação popular comunitária, inserir de forma subordinada o Brasil no cenário internacional, etc. É uma luta política importante.
Você falou em qualificar a democracia. No seu governo no Rio Grande do Sul você experimentou o orçamento participativo. Embora o PT tenha ampliado as audiências, fóruns, conselhos, dentre outros mecanismos de participação social, acaba que uma força hegemônica não encaminha as demandas vindas de baixo para cima. É preciso repensar a estrutura, o fazer política e seus mecanismos e procedimentos?
A política é um permanente refazer de experiências, articulações, particularmente entre os movimentos sociais populares da cidade e do campo, escola e trabalho, sempre numa visão de horizontalidade e não de verticalidade ou centralismo. O rico da luta popular social é essa ideia da radicalidade democrática, a experiência do orçamento participativo tivemos num primeiro momento uma radicalidade muito interessante mas depois foi se institucionalizando e perdendo força. Hoje em muitas cidades onde se aplica esse modelo não é o orçamento participativo que propicie que a cidadania conheça a estrutura tributária do poder público: quem paga imposto e quem não paga, por que tem isenção e favores tributários para determinados setores, etc. Em muitas situações o orçamento participativo é apenas uma discussão de uma parcela do orçamento propriamente dito, que a autoridade destinou para discutir. Mas com que critérios? O orçamento participativo que tem de se buscar e nem mesmo nós conseguimos na primeira fase, é uma discussão integral da receita e despesa pública antes da proposta orçamentária propriamente dita do legislativo. E tem que haver uma consulta, um debate, uma construção solidária da proposta.
De onde vem a receita? É a renda gerada na cidade pelo trabalhador, pela população da cidade. Está concentrada ali, e aquele pé do orçamento é resultado do trabalho de toda a população do município. Ela precisa saber como está conformada naquele documento político, que é o orçamento feito pelo executivo, que tem o dever legal de fazer uma proposta orçamentária estruturada de receita e despesa. No governo democrático que propomos executar essa tarefa não impede, aliás exige, que seja feita consulta permanente num processo de realização de encontros, assembleias, reuniões nas comunidades, nos bairros, nas vilas, no centro. Temos uma ideia de que política tributária e finanças é uma discussão para especialistas, os empresários e suas estruturas de poder, que têm espaço privilegiado para fazer essa discussão. Não, tem de ser uma discussão aberta, plenamente para o orçamento público efetivamente ser discutido nas suas bases: pelo povo. Porque fazem reunião sobre o orçamento participativo para discutir a despesa, e assim mesmo não a estrutura dela… Tem que ver como o poder público se sustenta, a conservação da máquina pública, sua manutenção custa quanto, será que não tem distorções enormes na folha de pagamento? Poucos ganhando muito e muitos ganhando pouco? Essas discussões têm de vir para planície.
Inclusive é uma metodologia pedagógica, na medida em que instrui a população e gera consciência.
Lá atrás havia uma vontade para que isso acontecesse, mas foi se apagando e por isso é importante que o processo seja permanentemente discutido e tensionado. Não tem essa de que já está dada a proposta, até o Banco Mundial elogia o orçamento participativo. Mas qual é? Esse que já está burocratizado, formatado, sob controle institucional.
Nas suas falas durante o Fórum a questão da democratização da mídia está muito presente e de forma enfática. Por que essa preocupação?
Os meios de comunicação social estão sob monopólio local e regional, isso significa que o parágrafo 5º do artigo 220 da constituição de 1988 não está sendo cumprido. É preciso regulamentar para democratizar o acesso aos meios de comunicação.
Mas o PT engavetou esse processo pressionado pela sociedade e instalado pelo Franklin Martins.
Essa não é uma luta só do PT, é uma luta da sociedade brasileira. Precisa ter mais conferências, é um processo, a democracia não é uma coisa mágica que de uma hora para outra resolve esse problema. Isso já tinha de ser resolvido lá na constituinte e não foi, o centrão deixou exatamente desse jeito para que não se realizasse a radicalidade democrática que estava presente lá em minoria.
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