Nota de repúdio do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ ao carrasco do Araguaia

“O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ repudia veementemente a provocação articulada por entidades militares de Minas Gerais, que pretendem homenagear o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel, envolvido no desaparecimento de militantes e camponeses na Guerrilha do Araguaia. Na ocasião o referido militar realizará uma palestra contra o movimento guerrilheiro.

Licio Maciel é réu confesso pelo desaparecimento de quatro guerrilheiros: André Grabois, João Gualberto Calatroni, Divino Ferreira de Sousa e Alfredo Campos Lima. Estes foram assassinados após uma emboscada na selva comandada pelo então major Lício. Além desses, a guerrilheira Maria Lúcia de Souza foi abatida pelo tenente coronel e executada em seguida. Tais episódios são descritos no livro “O Coronel Rompe o Silêncio”, do jornalista Luiz Maklouff, em entrevista dada ao mesmo.

Em março de 2012, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Sebastião Curió, e logo em julho de 2012 contra Lício Maciel, sendo estas acatadas pela juíza federal Nair Pimenta de Castro. Concretizando um marco histórico pela realização de justiça no país.

Desta forma, o tenente-coronel responde ao processo criminal pelos crimes de: tortura, homicídio, desaparecimentos forçado e ocultamento de cadáveres. Por conta da referida ação, o militar nega-se a receber as intimações de comparecimento perante a Justiça de Marabá/PA Vale ressaltar que o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros v. Brasil em 2010, quando o Tribunal ordenou que o Brasil investigasse e processasse os responsáveis pelos crimes cometidos no Araguaia.

O Brasil comparado aos demais países da América Latina ainda não estabeleceu uma política coerente de direitos humanos. É o único país desta região, que nunca processou nenhum agente público em relação aos atos de tortura, de desaparecimentos e de assassinatos cometidos por militares e civis. Nessa área, as ações governamentais se mostram muito tímidas.

É necessário que o Estado brasileiro adote medidas urgentes para que os agentes públicos envolvidos em crimes contra a humanidade sejam investigados e responsabilizados por seus atos bárbaros.

Portanto, não podemos simplesmente aceitar ações como essas e exigimos imediatamente: uma Comissão da Verdade, Memória e Justiça; o cumprimento da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Araguaia; que todos os arquivos da ditadura sejam abertos e publicizados; que o período de terrorismo de Estado (1964-1985) seja efetivamente investigado, esclarecido e tornado público e assim, nossa história recente possa ser conhecida por todos.

DIRETORIA
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2013.

PELA VIDA, PELA PAZ TORTURA NUNCA MAIS!”

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