Ministro aprova tema da 14ª Conferência Nacional de Saúde

Foi realizada, na tarde do dia 21 deste mês, mais uma reunião entre a Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Antes dos pontos previstos na pauta, no entanto, a Mesa abriu espaço para que os Conselheiros Nacionais representantes das comunidades indígenas, Valdenir França e Edmilson Terena, dessem informes sobre a situação da assistência nas aldeias.

Os Conselheiros relataram que após a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) está se omitindo do atendimento que ainda lhe cabe enquanto não é publicado o Decreto Presidencial da nova Secretaria. Segundo eles, comunidades indígenas de Santa Catarina fecharam a rodovia SC 480 e estão previstas diversas ações semelhantes ao longo da semana em diversas regiões do Brasil. Edmilson ressaltou a parceria estabelecida até então em prol da criação da Sesai, mas disse temer o que pode acontecer enquanto o Decreto não é publicado, uma vez que a população está sem qualquer assistência. “Não vamos conseguir segurar os ânimos por causa da omissão da Funasa e morosidade da publicação do Decreto”.

O Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior , concordou que a situação precisa de uma solução rápida. “Precisamos pensar sobre o que pode ser feito imediatamente para acabar com a desassistência. Enquanto não tiver Sesai estruturada, a Funasa tem de dar respostas e assumir sua responsabilidade. Sabemos que há uma cultura institucionalizada que não quer a transição”. O Ministro Temporão informou que o Decreto já se encontra finalizado no Ministério do Planejamento e deve seguir para assinatura na próxima semana. Temporão se comprometeu, também, a chamar a Funasa a fim de solucionar o problema da falta de assistência.

A Agenda Política do CNS foi um dos pontos de pauta da reunião. Na oportunidade, o Presidente Francisco Júnior falou das audiências realizadas com os Ministros Luiz Dulci e Alexandre Padilha para apresentação do documento e das perspectivas de um encontro com o Presidente Lula.

Francisco Júnior falou da sua preocupação em relação à criação da Comissão Especial para a Elaboração de Proposta de Plano de Carreira no SUS, que poderia inviabilizar a proposta do CNS de criação de uma carreira única e que deve pensar sobre a necessidade de profissionais também nos grandes centros. Temporão concordou que a Comissão deverá olhar para todos os municípios e que terá como desafio um olhar mais amplo sobre a situação. “Não estou com uma visão fechada em relação a isso. Abrimos o caminho para o debate sobre a situação da carreira no SUS”, afirmou o Ministro. Sobre o serviço civil em saúde, Temporão declarou apoio e afirmou que as conversas serão retomadas.

A Mesa Diretora apresentou ao Ministro o tema da 14ª Conferência Nacional de Saúde aprovado pelo Pleno na 213ª Reunião Ordinária, que será realizada em 2011 – “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro ”.

A 14ª Conferência Nacional de Saúde acontecerá entre 30 de novembro e 04 de dezembro de 2011, em Brasília, e as etapas municipais devem ser iniciadas no mês de março. A proposta da Conferência é priorizar o debate nos Estados e municípios com o objetivo de qualificar as discussões e trazer para a Conferência a realidade do Sistema Único de Saúde pelo País.

Francisco Batista Júnior entregou ao Ministro um Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda ao Ministério da Saúde a adoção de medidas que responsabilizem os municípios que não cumprem as disposições da Lei nº 8.142/90 e a Resolução nº 333/2003, do CNS, no que diz respeito à composição dos Conselhos Municipais de Saúde do Estado. O Acórdão nº 1.725/2010, publicado no Diário Oficial da União de 09/04/2010, é uma resposta à representação formulada pelo Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul.

O Presidente Júnior propôs que CNS e Ministério elaborem conjuntamente formas de solucionar esse problema nos municípios, proposta essa que obteve a concordância do Ministro que informou que será realizado um levantamento das medidas determinadas no Acórdão do TCU.

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