Impunidade faz com que Estado brasileiro ainda faça uso da tortura

Criado há 22 anos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para combater a violência praticada pelos órgãos repressivos do poder público, o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura (26 de junho) é uma data emblemática da situação que vive hoje o Brasil. No país, o método ainda é utilizado em abordagens policiais, delegacias, presídios e até em hospitais psiquiátricos, lembra o repórter Jô Miyagui, da TVT.

Para agravar a situação, no dia 11 o presidente Jair Bolsonaro editou decreto que desmontou o Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura no país.

Maurice Politi, preso político, torturado física e psicologicamente pela ditadura militar no Brasil, descreve os métodos de tortura que sofreu. E afirma que muitos ainda são utilizados, como o pau de arara, a cadeira do dragão, utilizada para dar choques, afogamento, pauladas.

A impunidade dos agentes de Estado que praticaram esse tipo de violência, acredita Politi, faz com que as pessoas que trabalham nos órgãos policiais acreditem que podem continuar torturando. No Brasil, uma lei de 1979 anistiou presos políticos, mas também militares, inclusive os que torturam e mataram.

Nas mãos de Ustra

Politi,  preso durante quatro anos, lembra o que foi passar pelas mãos do coronel Brilhante Ustraexaltado por Bolsonaro. “Sabemos o que ele fazia, o que ele era e alguém hoje pensar em exaltar uma pessoa dessa é um crime. A tortura é um crime de lesa humanidade. Qualquer pessoa que faz apologia da tortura, como esse presidente faz, é também responsável pelo crime.”

Atualmente, são as penitenciárias o principal foco de tortura no Brasil. “Não existe compromisso do Estado brasileiro de fiscalizar a situação dos presos, que são tratados como mercadoria, algo para dar lucro, não tutelados pelo Estado”, avalia a pesquisadora Roberta Olivato Canheo, do Programa Justiça sem Muro.

Para ela, há uma “não constatação” de que aquilo que o Estado realiza também é tortura. “Existe uma aliança entre o Poder Judiciário, Ministério Público, setores do governo. Uma aliança não dita para relevar essas questões.”

Na quarta-feira, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa e a Comissão de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns denunciaram à Procuradoria-Geral da República, o desmonte do mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura promovidos por Bolsonaro. As entidades querem a reintegração dos 11 peritos exonerados pela medida presidencial.

Fonte: Rede Brasil Atual

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