Iara Pietricovsky de Oliveira: há riscos de retrocesso na Rio+20 (entrevista)

Ao fazer a palestra de abertura do seminário internacional “Outra economia, outro desenvolvimento, outra cooperação: a sociedade civil rumo à Rio+20/ Cúpula dos Povos”, a antropóloga Iara Pietricovsky de Oliveira alertou que a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, corre risco de representar um retrocesso em relação a tudo que foi construído desde 1992. “Podemos perder conquistas na área de direitos humanos e ver o marco jurídico internacional ser destruído, para se adequar a uma outra visão mais conservadora, desumana, predatória sobre os recursos naturais”, ressaltou.

Iara Pietricovsky, que é membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Conferência, tem acompanhado de perto o processo da ONU para formulação do documento oficial da Rio+20, que ocorrerá em junho, no Rio de Janeiro. Na avaliação dela, existe forte tendência, puxada pelos países ricos, de se retirar do documento todas as menções diretas aos direitos humanos e aos marcos internacionais sobre os quais esses direitos estão fundamentados.

Iara explica que o rascunho do documento oficial está, atualmente, com mais de 150 páginas, a maior parte delas cheias de colchetes [quando um representante de um país não concorda com algum tópico, ele pode incluir um colchete], o que significa que o texto não reflete um acordo entre os diversos países. E, segundo ela, apesar de revelar uma tentativa de estimular práticas menos danosas para o meio ambiente dentro do modelo econômico hoje vigente, “não questiona o caráter insustentável desse mesmo sistema de desenvolvimento, nem enfrenta o modelo de produção e consumo capitalista, além de persistir no conceito de crescimento econômico, que, em si, é contraditório à ideia de sustentabilidade ambiental”.

A especialista alerta ainda que o documento não contempla os Princípios do Rio, firmados na Rio 92, que atribuem aos Estados a maior parte das obrigações com a justiça social e ambiental; o Princípio do País Poluidor-pagador, que atribui aos países responsáveis por danos ambientais a obrigação de arcar com os custos da reparação; o Princípio da Precaução, também formulado na Rio-92, segundo o qual uma ação deve ser evitada em caso de incerteza quanto ao impacto do uso de uma técnica ou produto; e o Princípio da Responsabilidade Comum, mas Diferenciada, que afirma que os países desenvolvidos são os maiores responsáveis, historicamente, pela degradação do meio ambiente e, portanto, devem arcar com um ônus maior. “Sem esses princípios, todas as metas de desenvolvimento sustentável serão jogadas no lixo. Será a maior contradição da Rio+20”, adverte.

Outro ponto importante para o qual chama atenção é o fato de o documento não falar em garantia de direitos, mas apenas em universalização do acesso à saúde, à energia, etc. Ela lembra que a universalização do acesso não implica que os direitos de cidadania serão assegurados pelo poder público, mas sim que poderão estar atrelados às iniciativas e ao interesse do capital privado. Iara explica que o acesso universal tira o caráter da obrigação estatal. “É preciso primeiro garantir o direito para depois universalizá-lo”. Alerta, ainda, que é fundamental gerar a obrigação jurídica dos governos em relação a questões básicas e fundamentais, como educação, saúde, saneamento, etc.

A forma como os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram introduzidos no documento também foi criticada pela especialista. Ela explica que uma das metas é dobrar o uso de energia limpa até 2030. “Isso significa chegar a ínfimos 8%, pois hoje o uso dessa energia é de apenas 4%”. Além disso, o documento não fala em transferência de tecnologia, mas apenas em acesso a ela, e posterga para 2030 objetivos como acabar com a disparidade salarial de gênero no trabalho; aumentar a eficiência da agricultura em 30%; reduzir em dois terços a proporção da população com renda equivalente a menos de U$ 1,00 por dia, entre outros, já contemplados nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Ela defendeu a necessidade de se criar metas para os países ricos e não apenas reeditar as metas do milênio, que foram feitas para os países pobres.

Apesar das muitas controvérsias em relação ao conceito de economia verde, Iara Pietricovsky alerta que um tema que merece ainda mais atenção é o da governança global. Ela defende a necessidade de se fortalecer a ONU, dotando-a da capacidade de defender a agenda global e de substituir os agentes financeiros. “As Nações Unidas estão em crise, não têm verba para sua sustentação e estão fazendo acordos com organizações privadas. Corremos, portanto, o risco de uma privatização da ONU”. Defendeu também a necessidade de se acabar com o G20 (grupo criado em 1999 e integrado por 20 países, desenvolvidos e em desenvolvimento, considerados os mais importantes para cooperação em temas econômicos e financeiros), tendo em vista que ele não responde pela totalidade dos países.

Cúpula dos Povos

Como representa a Rede Brasileira sobre Instituições Financeiras Multilaterais (Rede Brasil) no Grupo de Articulação da Cúpula dos Povos na Rio+20, Iara Pietricovsky falou também sobre o evento (Cúpula dos Povos) que será realizado, de 15 a 23 de junho, no Aterro do Flamengo, paralelamente à Rio+20, reunindo diversas organizações sociais para acompanhar o processo oficial da conferência. “Precisamos incidir nos processos oficiais. Não queremos falsas soluções para os problemas socioambientais e econômicos. Nesses 20 anos, as agendas social e política dos países em desenvolvimento sofreram várias alterações, enquanto a agenda econômica permaneceu praticamente a mesma”, observa.

Iara explicou que cada grupo social que integra a Cúpula é autônomo para defender sua posição política, mas que todos estão unidos em torno “da defesa da justiça social e ambiental, dos bens comuns, e contra a financeirização e mercantilização da vida”. Segundo ela, um dos objetivos do evento é criar mecanismos de diálogo com a sociedade em relação ao documento oficial da conferência, mostrando os equívocos e as lacunas, e dialogar com as populações rurais, urbanas, indígenas, de mulheres, visando à construção de uma agenda de consenso. Segundo ela, a Cúpula dos Povos não pretende ser apenas um contraponto à Rio+20. “Queremos enfrentar o desafio de construir uma agenda política que seja uma alternativa ao modelo vigente”.

O seminário

O seminário internacional foi promovido pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), dias 9 e 10 de maio, no Rio de Janeiro, e reuniu diversos convidados que debateram temas como: “O que é a economia verde? Críticas e Propostas”; “Que economia queremos?”; “ A cooperação como acontece hoje: análise crítica e nossas propostas”; e “Outras formas de cooperação possíveis: experiências de associadas e parceiros”. 17/05/2012.

Fonte: Rede Nacional de Mobilização Social

http://www.coepbrasil.org.br/portal/Publico/apresentarConteudo.aspx?CODIGO=C201251717116578&TIPO_ID=3

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