Os monopólios privados dos meios de comunicação e o Poder Judiciário. Estes são dois dos principais sustentáculos do poder da direita – das elites aliadas aos interesses do império estadunidense – que o governo do presidente Rafael Correa resolveu enfrentar abertamente. A mira nestes dois inimigos da democracia e do socialismo foi ajustada no plebiscito realizado no mês de maio último, do qual o governo e a maioria dos equatorianos saíram vitoriosos, em meio a muita tensão e uma verdadeira guerra midiática.
O noticiário na nossa chamada grande imprensa (ou velha mídia), como não poderia deixar de ser, primou pela manipulação, destacando os supostos aspectos negativos para Correa e seus partidários, que vêm tocando, aos trancos e barrancos, a chamada Revolução Cidadã.
Foi perguntado aos eleitores:
1 – Com a finalidade de evitar os excessos nos meios de comunicação, está o senhor de acordo que se elabore uma lei de comunicação que crie um Conselho de Regulação que regulamente a difusão de conteúdos na televisão, rádio e publicações da imprensa escrita que contenham mensagens de violência, explicitamente sexuais ou discriminatórios; e que estabeleça os critérios de responsabilidade ulterior dos comunicadores ou dos meios emissores?
A maioria respondeu sim: 44,964%; não: 42,044%.
2 – Com a finalidade de superar a crise do Poder Judiciário, está o senhor de acordo em substituir o pleno do Conselho da Judicatura (equivalente ao nosso Conselho Nacional de Justiça – CNJ) por uma Comissão Técnica composta por três delegados designados, um pelo presidente da República, um pela Assembleia Nacional e um pela Função de Transparência e Controle Social, para que durante um período de 18 meses assuma todas e cada uma das funções do Conselho da Judicatura e possa reestruturar o sistema judiciário, emendando a Constituição como estabelece o anexo 4? (Ao todo foram 10 perguntas, estou concentrando nas duas que considero fundamentais).
A maioria respondeu sim: 46,15%; não: 42,559%.
Como se vê, uma vitória apertada, o que motivou um comentário irônico e bem humorado do presidente equatoriano: disse que o resultado do referendo deixou o governo feliz e também a oposição, “nós estamos felizes porque tivemos uma clara vitória eleitoral, e a oposição também está feliz porque esperava perder por mais”. A imprensa hegemônica – a brasileira incluída – aproveitou para ressaltar que o país estava dividido.
E três meses após o plebiscito – uma prática bastante comum em países de democracia mais avançada, como é o caso do Equador -, segue a luta para vencer os obstáculos contra a aplicação da vontade da maioria da população, criados justamente pela grita nos meios de comunicação e por ações judiciais, bem como pela atuação da minoria direitista da Assembleia Nacional.
A verdade, obscurecida pelo noticiário internacional, é que o governo do Equador ganhou em todas as 10 consultas feitas aos eleitores. Confira as demais oito perguntas e os resultados oficiais divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral:
– Com a finalidade de melhorar a segurança cidadã, está o senhor de acordo em que a correspondente lei adote prazos razoáveis para a caducidade da prisão preventiva, emendando a Constituição da República como estabelece o anexo 1? (Mudança para impedir que sejam libertados os presos cuja sentença judicial esteja sendo retardada). Sim: 50,462%; não: 38,874%.