Fundação ligada à UnB é investigada por desvio de verba

Relação promíscua entre fundação e universidade dá origem a mais um escândalo na educação. Por Diego Cotta (*).

A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), principal entidade que atua no “apoio” à Universidade de Brasília (UnB), está sendo investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por vários delitos, como desvio de verba e função; “sobra de recursos” de mais de R$ 24 milhões; e o dinheiro gasto, este bastante propalado pela grande mídia, para fins decorativos do apartamento funcional destinado ao reitor da Universidade, Thimothy Mulholland. As notas fiscais comprovam que foram gastos mais de 470 mil reais no imóvel, localizado na Asa Norte da cidade de Brasília.

Recentemente, a Promotoria de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social do MPDFT recorreu da decisão judicial que afastou o professor Nelson Martin da Presidência do Conselho Fiscal da Finatec, por entender que a ação de destituição de dirigentes, proposta no dia 21 de janeiro, deve ser aplicada a todos os cinco diretores da instituição e não apenas a um. Pelo fato das denúncias de irregularidades serem graves – contratações sem licitação, desvio de função, apropriação indébita etc. -, o MPDFT está propondo à Justiça a instalação de uma “administração provisória”, uma espécie de auditoria para fazer o levantamento do real patrimônio da Finatec.

A Fundação se defende

Em nota de esclarecimento, a Finatec assegura que a sobra de dinheiro é proveniente de “uma excelente administração dos recursos financeiros e das relações apropriadas de trabalho”. A Fundação explica que as quantias em caixa são guardadas para futuros pagamentos de encargos e eventuais indenizações trabalhistas de um contrato firmado, em 1998, entre a Fundação Universidade de Brasília (FUB), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a Finatec.

Quanto ao montante destinado à decoração do apartamento do reitor, a Finatec diz não ser a responsável pela distribuição de investimentos do Fundo de Apoio Institucional (FAI). Segundo a Fundação, as resoluções do Conselho de Administração da UnB decidem quanto e onde os recursos serão empregados. Portanto, a quantia de dinheiro aplicada para fins decorativos foi uma responsabilidade do Conselho; além disso, esses recursos são “pertencentes à Universidade e destinados à manutenção do patrimônio da mesma” – e não do reitor.

Ilegalidade

Seções sindicais de docentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Ifes) de todo país já há algum tempo denunciam a relação promíscua entre as fundações e as universidades. Com o objetivo de agilizar projetos de pesquisa, obras de infra-estrutura etc., as reitorias canalizam suas verbas para as fundações administrarem; assim, as universidades conseguem driblar a lei 8.666, que institui normas para licitações e contratos da administração pública. No entanto, essa manobra administrativa acaba por escamotear todo o processo de gastos públicos, desde a contratação de serviços, como a escolha da empresa de obras, a equipe de consultores, os coordenadores de projetos, até a sua finalização, como pagamento de encargos trabalhistas, afastamento de coordenações e monitoramento de atividades.

A promiscuidade das relações universidades/fundações se dá no momento em que a fundação é responsabilizada pela gerência da verba da universidade, mas ao mesmo tempo está submetida às resoluções de um conselho de administração das próprias Ifes. As investigações se debruçam na suspeita de que os membros desse conselho são os mesmos professores que ocupam altos cargos nas fundações; o que compromete a ética que deveria imperar nesse tipo de relação.

Além disso, a ocupação de cargos administrativos de fundações por professores da universidade fere o decreto 94.664 de 1987, a que se refere a lei 7596 do mesmo ano que diz que a dedicação exclusiva (40h DE) exige do servidor total dedicação ao magistério, vedando a este o exercício de qualquer outro cargo ou emprego público ou privado. Portanto, o exercício do cargo de dirigente de uma fundação por um professor da categoria de 40h DE é ilegal, podendo o docente sofrer um sério processo judicial.

Escândalo: salários exorbitantes para docentes

O Ministério Público mergulhou de cabeça nas investigações das irregularidades da Finatec. Para os promotores que fazem a denúncia, os dirigentes da instituição se utilizam da Finatec para a prática de irregularidaes e obtenção de vantagem pessoal, contrariando o propósito da fundação que é fomentar e apoiar o ensino, a pesquisa e a extensão. “O objetivo principal do Ministério Público é o afastamento dos cinco dirigentes da Finatec. A questão dos cargos ocupados por docentes de dedicação exclusiva também é ilegal, mas não é o foco no momento”, afirmou o promotor Ricardo Souza.

Apesar de dizer que as investigações de docentes ainda não é o foco do Ministério Público, o processo aberto pelos promotores Ricardo Souza, Gladaniel Palmeira e Nelson Faraco no Tribunal de Justiça do Distrito Federal denuncia a contratação de parentes de docentes/servidores para a prestação de serviços. Além disso, o MPDFT acusa a administração da Finatec de pagar salários estratosféricos aos docentes.

Segundo o documento judicial, ocorreram “pagamentos de quantias vultosas a professores e servidores pertencentes ao quadro da FUB, enquadrados no regime de dedicação exclusiva, por serviços prestados em contratos firmados entre a Finatec e o Poder Público, em total contrariedade às disposições da Lei nº 8.958/94”. Além disso, a fundação movimenta R$ 100 milhões por ano, mas investe apenas R$ 750 mil por ano em bolsas de pesquisa.

ADUnB Seção Sindical lamenta o ocorrido

A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília publicou um documento lamentando as acusações sobre irregularidades e desvio de verbas cometidas pela Finatec. A seção sindical do Andes-SN é contra “as fundações ditas de apoio à pesquisa e reafirma a defesa do fortalecimento da universidade pública, gratuita, socialmente referenciada com financiamento totalmente oriundos do Estado e não por meio de ‘intermediários'”.

(*) Matéria publicada originalmente no Jornal da Adufrj em 18/02/2008.

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