Franqueza é legado de Pillay na ONU

Nick Cumming-Bruce, do The New York Times. Republicado na Folha de S. Paulo em 26 de agosto de 2014.

Foto: ONU/Jean-Marc Ferré
Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

Em seus últimos dias como alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay não diminuiu o ritmo de sua agenda nem tentou fugir de polêmicas.
Em meados de julho, a sul-africana Pillay, 72, divulgou um relatório destacando o direito à privacidade sob a lei internacional e como isso tem sido violado pelo “hábito perigoso” de agências de inteligência de países como os Estados Unidos e o Reino Unido efetuarem vigilância em massa.
Dias depois, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, Pillay exortou Israel e o Hamas, a facção islâmica que domina a Faixa de Gaza, a assumirem a responsabilidade por possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade por meio de ataques indiscriminados a civis. Ela criticou o bloqueio de Israel a Gaza e disse que as potências mundiais precisam “fazer bem mais do que fizeram” para pôr fim ao ciclo de violência.
Seus comentários atraíram uma avalanche de mensagens de ódio tanto de apoiadores de Israel quanto dos palestinos.
Seu mandato, que expira em 31 de agosto após seis anos, é o mais longo já registrado nesse cargo desde sua criação, há 20 anos.
Nascida na época do Apartheid e filha de um motorista de ônibus da etnia tamil, Pillay foi a primeira mulher negra a ter um escritório de advocacia na África do Sul e a primeira juíza no Tribunal Superior do país.
“Eu deixo o cargo com um sentimento de orgulho”, disse Pillay em seu escritório em Genebra. Ao promover os direitos humanos, continuou ela, “exerci meu mandato até o limite”.
Comprovando a influência e a autoridade crescentes de seu cargo, analistas de política externa observaram que, em seus seis anos de mandato, Pillay se reportou mais vezes ao Conselho de Segurança do que todos os seis comissários anteriores juntos.
Pillay, porém, disse que sente uma “pontada de desespero” ao ver que o mundo regrediu em termos de direitos humanos, citando os conflitos em curso na Síria e em outras regiões, e o fracasso da comunidade internacional para dar fim a eles. “Como altos comissários para Direitos Humanos, eu, meus antecessores e sucessores só podemos apontar os fatos, a lei e o bom senso”, disse Pillay ao Conselho de Direitos Humanos no mês passado, “mas somos muito criticados por isso.”
Ativistas de direitos humanos a elogiam por se posicionar francamente. Relatórios de comissões de investigação, as quais ela montou com o intuito de documentar atrocidades na Síria e na Coreia do Norte, são considerados por muitos diplomatas como base suficiente para submeter os responsáveis à ação da Justiça.
“A atuação dela é muito vigorosa”, disse Peggy Hicks, diretora de advocacia da Human Rights Watch, em Nova York. “Ela fala com clareza e eficácia, e tem sido uma voz poderosa que incita o mundo e o sistema da ONU a agirem mais firmemente em relação a essas questões.”
Pillay é alvo de críticas, inclusive publicamente, de governos cujas ações, segundo ela, dão margem a investigação internacional. O embaixador da Síria na ONU, Bashar al-Jaafari, a chamou de “lunática” e a mídia estatal de Sri Lanka a rotulou de “tigresa tamil”, denotando preconceito racial.
Eviatar Manor, embaixador de Israel na ONU em Genebra, disse que ela e o Conselho de Direitos Humanos haviam “falhado fragorosamente” em proteger os direitos humanos dos israelenses.
Pillay visitou 50 ou 60 países, porém alguns importantes jamais entraram em sua agenda. A China a convidou para uma visita, mas nunca achou uma data conveniente. Os EUA jamais fizeram um convite, embora ela tenha solicitado reuniões no país várias vezes para discutir “as diversas questões que nos preocupam”, disse ela, especificando ataques com drones e assassinatos de alvos específicos.
Em 2012, ao término de sua quarta gestão de quatro anos como comissária, ela não recebeu um mandato posterior integral. Diplomatas citados pela mídia comentaram que uma das causas disso foi o descontentamento americano com suas críticas a Israel. Os comissários de Direitos Humanos são nomeados pelo secretário-geral da ONU e sujeitos à aprovação da Assembleia Geral, porém grandes potências também influem na decisão final.
Pillay disse ter recebido informações de que alguns governos temiam que ela pressionasse por direitos democráticos mais amplos, ao passo que outros reprovavam seu apoio a causas de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros. Todos argumentaram que ela deveria evitar a criação de novos direitos.
O que mais perturbou Pillay, em suas próprias palavras, foi a ONU não destinar verbas suficientes para que seu escritório desse conta da carga de trabalho. Com poucos funcionários, a divisão se tornou uma operação atuante em 58 países, disse, porém recebe menos de 3% do orçamento da ONU.
“A falta de recursos que impede o trabalho é minha maior decepção e preocupação nesta função”, afirmou Pillay.
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Acesse o site do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH): www.ohchr.org

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