Entidades divulgam nota pública sobre ação do BOPE no Complexo da Maré (RJ)

Mais de duas dezenas de entidades representativas das comunidades da Maré, além de outras entidades da sociedade civil, divulgaram nesta segunda-feira (24/10) uma nota em que questionam a militarização do complexo de favelas da Maré, constituído por 16 comunidades.

Moradores das favelas denunciam que uma ‘operação continuada’ do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro (BOPE) está gerando constantes violações de direitos humanos na região, onde moram cerca de 140 mil pessoas.

Leia abaixo a nota na íntegra:

Nota pública sobre operação do BOPE na Maré

Há 12 dias, o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro (BOPE) realiza operações sistemáticas em várias das 16 favelas da Maré – território carioca com população estimada em 140 mil pessoas.

A ação policial, chamada pelas autoridades militares de “operação continuada”, tem sido marcada pela falta de informações e desencontro de pareceres das autoridades de segurança pública. Exemplo maior desta situação foi a distribuição aleatória de panfletos com a inscrição “Sua comunidade está sendo pacificada”.

Apesar da difusão da informação, posteriormente a polícia militar afirmou, através de nota, que a ação não tinha como objetivo a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e que o material impresso arremessado do helicóptero era, na verdade, sobra de outra ação, ocorrida no Morro da Mangueira, Zona Norte. A assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Rio informou, por sua vez, que os folhetos despejados sobre as favelas da Maré foram, na verdade, parte de “uma tentativa de confortar a população local, aproximando-a da força policial”.

Para além da evidente descoordenação política e técnica da ação, moradores das favelas em que a ‘operação continuada’ tem se concentrado até agora, tem relatado constantes violações de direitos humanos.

Diante disso, as organizações abaixo assinadas, de dentro e de fora da Maré, que atuam no campo da defesa e promoção de direitos, em reunião realizada no dia 24 de outubro, propõem os encaminhamentos abaixo relacionados, visando garantir a materialização de uma política de segurança pública que, de fato, assegure os direitos fundamentais dos moradores locais:

1. Uma reunião imediata de representantes das organizações assinaladas com a direção da Secretaria de Segurança Pública, Comando do BOPE e Comando do 22° Batalhão;

2. A produção, pelo BOPE, de uma nota dirigida aos moradores da Maré esclarecendo os objetivos da Operação em curso, assim como a difusão nesse folheto das formas legais de ação por parte dos policiais, em especial as abordagens e eventuais entrada em domicílios;

3. Investigação e apuração de todos os casos de violações de direitos cometidas pelo BOPE;

4. A suspensão imediata das operações até que as solicitações acima sejam devidamente atendidas.

Assinam essa nota:

  • Observatório de Favelas
  • Redes de Desenvolvimento da Maré
  • Comissão de Direitos Humanos da Alerj
  • Rede de Comunidades e Movimentos contra a violência
  • Justiça Global
  • Luta Pela Paz
  • Humanitas e Cidadania
  • Lona Cultural da Maré
  • Imagens do Povo
  • Iser Diuc – PR5/UFRJ
  • Associação de Moradores do Morro do Timbau
  • Associação de Moradores do Parque União
  • Associação de Moradores do Parque Maré
  • Associação de Moradores do Baixa do Sapateiro
  • Associação de Moradores da Nova Holanda
  • Associação de Moradores do Parque Rubem Vaz
  • Centro Municipal de Saúde Samora Machel
  • Centro Municipal de Saúde Nova Holanda
  • Centro Municipal de Saúde Hélio Smith
  • Centro Municipal de Saúde Gestão Capanema
  • Centro Municipal de Saúde Vila do João Centro de Promoção da Saúde – Cedaps
  • Escola Municipal Teotônio Vilela
  • Associação dos Docentes da UFF
  • Projeto Uerê
  • Instituto Vida Real
  • Instituto Raízes em Movimento
  • Viva Comunidade
  • Viva Rio

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