Direitos Humanos: Brasil na vanguarda do atraso

No quesito Direitos Humanos, particularmente quanto à punição a torturadores da fase da ditadura, a democracia brasileira está entre as mais atrasadas da América do Sul. É fácil se constatar isso quando se acompanha o noticiário sobre os processos judiciais da Argentina, Uruguai e Chile, mesmo chegando até nós através da “discrição” dos nossos meios de comunicação.
Mas não apenas nestes três países e é isso que quero enfatizar, apontando avanços também no Peru, Bolívia e Paraguai. Especialmente este último, alvo até de piadas, sempre lembrado na hora de se falar de tudo que é ruim ou atrasado (por sinal, soube há poucos dias aqui no nosso Fazendo Media, em entrevista de Marina dos Santos, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que o Paraguai é o campeão em nossa região na concentração de terras, o Brasil só perde para ele no particular).
Não é à toa, portanto, que nosso país está, desde a última quinta-feira, dia 20, sentado no banco dos réus da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Organização dos Estados Americanos (OEA), respondendo acusações quanto à impunidade de agentes das Forças Armadas no caso da Guerrilha do Araguaia, no sul do Pará, no período de 1972/75, quando cerca de 70 pessoas, que tentaram desencadear um movimento guerrilheiro na região, foram torturadas e mortas (ou, como se diz, desaparecidas).
A vanguarda do atraso ficou patente na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rechaçou o pedido de revisão da Lei da Anistia, em ação de iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ou seja, decidiu que acusados de torturar e matar opositores durante a ditadura não devem ser julgados. Supremo deboche! O relator do processo, ministro Eros Grau, chegou a argumentar usando o “caráter cordial” do brasileiro, famosa tese de Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil. Nosso grande historiador não merece tal companhia.
(Este juiz/ministro Eros Grau é o mesmo que foi relator quando nossa justiça – vai, de propósito, com “j” minúsculo – devolveu o “feudo” chamado Maranhão ao “senhor feudal” chamado José Sarney, um senador que é “dono” de um estado e se dá o luxo de representar um outro, o Amapá, um escândalo que parece não escandalizar nesta nossa república – vai, também, com “r” pequeno).
Ex-ditador da Bolívia está na prisão
Mas voltando ao ponto central deste arrazoado. No Peru, que tem um governo francamente de direita, a Justiça botou na cadeia o ex-presidente Alberto Fujimori, campeão da era do neoliberalismo (vivia de braços dados com nosso FHC nos tempos da privatização e entreguismo). Foi julgado responsável pela morte de dezenas de pessoas em dois massacres ocorridos no início dos anos 90 e condenado a 25 anos de prisão.
Na Bolívia, o último general ditador (1980/81), Luis García Meza, condenado a 30 anos de reclusão, está cumprindo pena em La Paz (mesmo com 81 anos e já doente, continua preso), junto com seu ministro do Interior (responsável pela área da segurança, isto é, da repressão), Luis Arce Gómez. (No Brasil, quem se atreveria a sequer imaginar a possibilidade de mandar um Garrastazu Médici para a cadeia?). No início deste mês, o governo anunciou a detenção do ex-militar Freddy Quiroga Reque, outro participante do sangrento golpe de 1980, que foi condenado também a 30 anos e estava foragido.
O último presidente boliviano do neoliberalismo, Gonzalo Sanchez de Lozada, está respondendo processo, mesmo estando exilado em Miami (EUA), acusado de massacre. Na revolta popular que resultou na sua fuga, em 2003, na chamada Guerra do Gás, foram mortas 67 pessoas e umas 400 feridas.
Até tu, Paraguai!?
Pois é, até o Paraguai está na nossa frente. Em 1999, 10 anos após a queda da ditadura de Stroessner, a Justiça paraguaia, numa decisão até então pioneira na América Latina, condenou a 25 anos de prisão três torturadores e dois dos mandantes no caso do professor Mario Raúl Schaerer Prono, de 23 anos. Em 1976, ele foi preso, torturado e assassinado. Se livraram da punição o ditador, que estava exilado no Brasil, onde morreu em 2006, e seu ministro do Interior, Sabino Montanaro, também fora do país, exilado em Honduras.
Atualmente, há um monumento em Assunção com o nome de Mario Raúl, em homenagem aos que tombaram na luta contra a ditadura. Está na praça vizinha ao Palácio do Governo, rebatizada de Praça dos Desaparecidos. Antes se chamava Praça General Alfredo Stroessner, onde estava a estátua do tirano, que foi feita em padaços, com os quais se construiu outro monumento, um “monumento terrível” (foi como o chamei em artigo que escrevi quando por lá estive, intitulado O Ditador Despedaçado, publicado no meu blog neste link em 27/09/09).
Será que a tortura acabou?
E mais um sério agravante: fica parecendo que a tortura no Brasil foi somente na ditadura (ou nas ditaduras, para falar da história dos últimos 80 anos, porque na de Getúlio Vargas, do qual apenas é lembrado o lado bom – o nacionalismo, a defesa dos recursos naturais do país -, a tortura contra opositores, especialmente os comunistas, correu solta). Parece que acabou. Até a campanha/o livro Tortura Nunca Mais, apesar de se tratar de um trabalho importantíssimo, acaba reforçando, sem querer, esta falsa idéia. A tortura realmente acabou, mas somente para nós, classe média, universitários, próximos da elite. Para a MAIORIA, pobres/negros das periferias, a tortura continua nas nossas delegacias de polícia. Sempre existiu, também durante as chamadas democracias, e continua vigente.
Nossas polícias estaduais não só torturam como matam, diariamente, jovens negros e pobres. Os jornais noticiam: “morto ao resistir à prisão” ou “foi ferido na troca de tiros com a polícia e morreu ao ser conduzido ao hospital”. Trata-se de uma política pública de Estado (assim com “E” maiúsculo), não de direito, mas de fato.
Apesar dos avanços inquestionáveis na área social, a Era Lula ficará na história com uma mancha feia quando se falar da impunidade dos torturadores. Nisso estão de mãos dadas a maioria do governo (o ministro Paulo Vannuchi e o agora ex Tarso Genro são minoria), a maioria do Legislativo, a maioria da Justiça e a totalidade da chamada grande imprensa.
Jadson Oliveira é jornalista, vive viajando pela América Latina e Caribe. Atualmente está em Trinidad e Tobago. Mantém o blog “Evidentemente”, em www.blogdejadson.blogspot.com

2 comentários sobre “Direitos Humanos: Brasil na vanguarda do atraso”

  1. Pingback: Tweets that mention :: Fazendo Media: a média que a mídia faz :: » Direitos Humanos: Brasil na vanguarda do atraso -- Topsy.com

  2. DENÚNCIA: SÍTIO CALDEIRÃO, O ARAGUAIA DO CEARÁ – UMA HISTÓRIA QUE NINGUÉM CONHECE PORQUE JAMAIS FOI CONTADA
    “As Vítimas do Massacre do Sítio Caldeirão
    têm direito inalienável à Verdade, Memória,
    História e Justiça!” Otoniel Ajala Dourado
    O MASSACRE DELETADO DOS LIVROS DE HISTÓRIA
    No município de CRATO, interior do CEARÁ, BRASIL, houve um crime idêntico ao do “Araguaia”, foi a CHACINA praticada pelo Exército e Polícia Militar em 10.05.1937, contra a comunidade de camponeses católicos do SÍTIO DA SANTA CRUZ DO DESERTO ou SÍTIO CALDEIRÃO, cujo líder religioso era o beato “JOSÉ LOURENÇO GOMES DA SILVA”, paraibano negro de Pilões de Dentro, seguidor do padre CÍCERO ROMÃO BATISTA, encarados como “socialistas periculosos”.
    O CRIME DE LESA HUMANIDADE
    O crime iniciou-se com um bombardeio aéreo, e depois, no solo, os militares usando armas diversas, como metralhadoras, fuzis, revólveres, pistolas, facas e facões, assassinaram na “MATA CAVALOS”, SERRA DO CRUZEIRO, mulheres, crianças, adolescentes, idosos, doentes e todo o ser vivo que estivesse ao alcance de suas armas, agindo como juízes e algozes. Meses após, JOSÉ GERALDO DA CRUZ, ex-prefeito de Juazeiro do Norte/CE, encontrou num local da Chapada do Araripe, 16 crânios de crianças.
    A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA SOS DIREITOS HUMANOS
    Como o crime praticado pelo Exército e Polícia Militar do Ceará é de LESA HUMANIDADE / GENOCÍDIO é IMPRESCRITÍVEL conforme legislação brasileira e Acordos e Convenções internacionais, a SOS DIREITOS HUMANOS, ONG com sede em Fortaleza – CE, ajuizou em 2008 uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a União Federal e o Estado do Ceará, requerendo: a) que seja informada a localização da COVA COLETIVA, b) a exumação dos restos mortais, sua identificação através de DNA e enterro digno para as vítimas, c) liberação dos documentos sobre a chacina e sua inclusão na história oficial brasileira, d) indenização aos descendentes das vítimas e sobreviventes no valor de R$500 mil reais, e) outros pedidos
    A EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO
    A Ação Civil Pública foi distribuída para o Juiz substituto da 1ª Vara Federal em Fortaleza/CE e depois, para a 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte/CE, e lá em 16.09.2009, extinta sem julgamento do mérito, a pedido do MPF.
    RAZÕES DO RECURSO DA SOS DIREITOS HUMANOS PERANTE O TRF5
    A SOS DIREITOS HUMANOS apelou para o Tribunal Regional da 5ª Região em Recife/PE, argumentando que: a) não há prescrição porque o massacre do SÍTIO CALDEIRÃO é um crime de LESA HUMANIDADE, b) os restos mortais das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO não desapareceram da Chapada do Araripe a exemplo da família do CZAR ROMANOV, que foi morta no ano de 1918 e a ossada encontrada nos anos de 1991 e 2007;
    A SOS DIREITOS HUMANOS DENUNCIA O BRASIL PERANTE A OEA
    A SOS DIREITOS HUMANOS, como os familiares das vítimas da GUERRILHA DO ARAGUAIA, denunciou no ano de 2009, o governo brasileiro na Organização dos Estados Americanos – OEA, pelo DESAPARECIMENTO FORÇADO de 1000 pessoas do SÍTIO CALDEIRÃO.
    QUEM PODE ENCONTRAR A COVA COLETIVA
    A “URCA” e a “UFC” com seu RADAR DE PENETRAÇÃO NO SOLO (GPR) podem localizar a cova coletiva, e por que não a procuram? Serão os fósseis de peixes do “GEOPARK ARARIPE” mais importantes que os restos mortais das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO?
    A COMISSÃO DA VERDADE
    A SOS DIREITOS HUMANOS busca apoio técnico para encontrar a COVA COLETIVA, e pede que o internauta divulgue a notícia em seu blog/site, bem como a envie para seus representantes no Legislativo, solicitando um pronunciamento exigindo do Governo Federal a localização da COVA COLETIVA das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO.
    Paz e Solidariedade,
    Dr. Otoniel Ajala Dourado
    OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
    Presidente da SOS – DIREITOS HUMANOS
    Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
    Membro da CDAA da OAB/CE
    Perito Forense Computacional
    Especialista em Psicologia Jurídica
    http://www.sosdireitoshumanos.org.br
    sosdireitoshumanos@ig.com.br
    http://twitter.com/REVISTASOSDH

Deixe uma resposta