Um artigo de Maria José Rocha Lima*
Há dez anos, o Brasil deu um passo histórico ao aprovar o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), reconhecendo que o desenvolvimento humano começa muito antes da entrada na escola e que os primeiros anos de vida são decisivos para a formação da inteligência, da afetividade, da saúde e da cidadania. A legislação consolidou um novo paradigma ao colocar a criança pequena no centro das políticas públicas e ao afirmar que cuidar da infância é investir no futuro da Nação.
Inspirado nas reflexões do educador Vital Didonet, um dos maiores estudiosos da infância no Brasil, o Marco Legal rompeu com uma visão assistencialista e passou a compreender a criança como sujeito de direitos, portadora de dignidade própria desde o nascimento. A infância deixou de ser apenas uma etapa preparatória para a vida adulta e passou a ser reconhecida como um tempo pleno de desenvolvimento humano.
Ao longo dessa década, importantes avanços foram alcançados. Municípios elaboraram planos pela primeira infância, programas de visitação domiciliar foram ampliados, fortaleceu-se a integração entre saúde, educação, assistência social e proteção integral, além de crescer a conscientização da sociedade sobre a importância dos vínculos familiares, do brincar e do cuidado responsivo.
Entretanto, os desafios permanecem imensos. Persistem profundas desigualdades sociais, dificuldades de implementação das políticas públicas, escassez de recursos, formação insuficiente de profissionais e descontinuidade administrativa. Em muitos lugares, a primeira infância ainda não ocupa o espaço prioritário que deveria ocupar na agenda pública.
Celebrar os dez anos do Marco Legal significa reconhecer conquistas, mas também renovar compromissos. A legislação somente alcançará plenamente seus objetivos quando deixar de ser apenas um texto jurídico para tornar-se uma cultura nacional de proteção à infância.
As reflexões de Vital Didonet permanecem atuais: investir na primeira infância não é uma despesa, mas o mais inteligente investimento social, econômico e humano que uma sociedade pode realizar. Cada criança que recebe cuidado, afeto, proteção, educação de qualidade e oportunidades de desenvolvimento representa um futuro adulto mais saudável, mais preparado e mais comprometido com o bem comum.
As considerações finais de meu estudo científico conduzem a uma convicção fundamental: o verdadeiro desenvolvimento de uma nação mede-se pela forma como ela acolhe suas crianças nos primeiros anos de vida. Não basta reconhecer direitos; é indispensável transformá-los em políticas permanentes, ações intersetoriais e responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade.
Dez anos depois, o Marco Legal da Primeira Infância continua sendo uma das mais importantes conquistas da legislação brasileira. Sua permanência e seu fortalecimento dependem da capacidade de cada gestor público, educador, profissional da saúde, pesquisador e cidadão compreender que proteger a infância é proteger o próprio destino do Brasil.
Que esta data comemorativa não seja apenas uma celebração, mas um chamado à ação. Afinal, como nos ensina Vital Didonet, toda criança que encontra cuidado, amor e oportunidades para desenvolver plenamente suas potencialidades torna-se esperança concreta de uma sociedade mais justa, mais humana e verdadeiramente comprometida com as futuras gerações.
*Maria José Rocha Lima é mestre, doutoranda em educação e doutora em Psicanálise. Deputada Estadual da Bahia de 1991 a 1999. Fundadora e presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira.
E-mail: zezerochalima@gmail.com
