Democratização da homeopatia como direito à saúde

A democratização do acesso à homeopatia como uma forma de garantir o acesso igualitário à saúde, à humanização do atendimento e à redução dos custos da assistência. Esses os valores em que está firmada a iniciativa da organização não-governamental Ação pelo Semelhante, localizada no Rio de Janeiro.

Nessa entrevista, Hylton Luz, presidente da ONG, fala da proposta da instituição de defender o direito à saúde da população, dos empecilhos ligados à implementação das práticas como a acupuntura e a própria homeopatia, e do direito “de cada cidadão poder optar pelo que deseja e acredita ser melhor para si”. Do site http://www.mobilizadores.org.br/coep

Mobilizadores COEP – A ONG Ação Pelo Semelhante tem discutido a Portaria 971, que institui a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), que determina que a homeopatia, a acupuntura e a fitoterapia estarão asseguradas aos cidadãos através do Sistema Único de Saúde. Qual a importância e as dificuldades para a inclusão dessas práticas nas políticas públicas de saúde?

A Portaria 971, que institui a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, incluindo a prática da homeopatia, da acupuntura e da fitoterapia no SUS, tem recebido o apoio da Ação Pelo Semelhante porque promove a democratização do acesso à homeopatia, iniciativa que se coaduna com a missão de nossa organização social. Nossa manifestação é substantiva e comprometida, promovemos um abaixo-assinado que se encontra no site http://www.semelhante.org.br, o qual explicita apoio e cobra, do Ministério da Saúde, conseqüência com a iniciativa. Conseqüência no sentido de a portaria ministerial criar um evento novo para a grande maioria dos municípios do país, estimulando uma ação que implica despesas, mas sem indicar como serão cobertas.

A situação atual se parece com o dito popular: “fazer cortesia com chapéu alheio”. Além desta omissão que deixa os prefeitos sem recursos para tomar as iniciativas específicas que a portaria deseja fomentar, não declara critérios ou o modo como estas ações serão acompanhadas, quer dizer, não oferece para a sociedade nenhum parâmetro que permita monitorar, com transparência, a sua implementação. Encontramos aspectos omissos no texto, como por onde começar? o que fazer primeiro? quanto será investido para promover cada uma das diretrizes?

Da maneira como a portaria está redigida, esta política, corre o risco de virar mais uma bela iniciativa que nunca sairá do papel, como se fosse apenas “para inglês ver” ou silenciar uma demanda que está latente. O abaixo-assinado criado pela Ação pelo Semelhante pode contribuir para este processo porque é um instrumento que registra o interesse específico da população.

Por um lado, divulgando a política para a sociedade e estimulando a população a participar, construindo “indícios sobre demanda” nos diversos pontos do país. Por outro, por organizar os interessados com vista a participarem, desenvolvendo uma rede e uma articulação que podem favorecer o controle social, estimulando os cidadãos a se envolverem e tomarem conta daquilo que lhes interessa e atende a suas necessidades. Certamente que para alcançar estes objetivos precisamos buscar apoios, fazer com que a sociedade e o Ministério da Saúde vejam a pertinência de nossa iniciativa e a justeza de nossas ponderações.

Mobilizadores COEP – Essa iniciativa tem a ver com a universalização do acesso a essas práticas pela população?

Sim. Temos dito que a PNPIC é democratizante. Isso não é retórica, é um fato que se apóia nos seguintes números: de 15 mil médicos homeopatas na clínica privada, apenas 514 estão no SUS; apenas 157 dos 3.518 municípios do país oferecem homeopatia no SUS; temos 986 estabelecimentos registrados e fiscalizados como farmácias homeopáticas no país e apenas 45 pontos de distribuição de remédios no SUS, destes, talvez apenas dois atendam às regras de fiscalização de farmácias. Só com estes dados podemos dizer que existe uma parcela da população que está excluída do acesso à homeopatia e que isto decorre exclusivamente do poder econômico.

Existem inúmeros exemplos de exclusão de direitos decorrente da desigualdade de poder econômico, mas neste caso se trata de acesso à saúde e, particularmente, de uma forma de cuidar da saúde que pode ser vantajosa para o país. Quando o Estado editou a PNPIC, a Ação Pelo Semelhante detectou esta desigualdade social e se implicou em corrigi-la. Isso, sem margem para dúvida, é uma iniciativa democratizante e inclusiva de direitos. Uma iniciativa que cria a possibilidade para que a maior parte da população, que é dependente dos serviços públicos, tenha acesso a homeopatia. Por esta razão devemos apoiar e cobrar conseqüência, para que seja posta em prática.

Trata-se de defender a garantia de direitos sociais inscritos na Constituição e de cobrar amadurecimento no processo democrático. Eu diria que esta é a razão mais importante, cumprir os fundamentos da democracia, garantir o direito de escolha, garantir o direito das minorias, garantir a universalidade da lei e do direito, promover a equanimidade de tratamento e a isonomia do direito entre os cidadãos. Acredito que esta seja a mais forte de todas as razões, o motivo para que seja implementada sem rodeios e sem tergiversar.

Mobilizadores COEP – Há ainda alguma controvérsia sobre a adoção dessas práticas no cuidado à saúde?

Questões como entender o processo fisiológico que produz resultados na saúde dos cidadãos e porque eles elegem a homeopatia como opção de cuidados e atenção são pertinentes e devem ser respondidas com investimentos em educação e pesquisa. A questão que se coloca é a garantia do exercício do direito de escolha. A segunda razão acerca da importância da implementação dessas práticas diz respeito ao seu potencial de humanizar a assistência e reduzir custos na saúde. Vale lembrar que estes dois traços representam o ponto central de uma crise que afeta a saúde em todo o mundo.

Embora tal potencial seja conhecido e propalado, tanto por usuários, quanto por gestores públicos, as instituições de pesquisa ainda resistem a financiar estudos e projetos. Na experiência com o abaixo-assinado nós podemos corroborar a opinião favorável dos gestores públicos. Em agosto de 2006, durante o Congresso Mundial de Saúde Pública, no Rio de Janeiro, distribuímos 5 mil panfletos divulgando o abaixo-assinado e como resultado colhemos 960 assinaturas, índice de quase 20% de apoio. Acredito que esta mostra seja indicativa desta percepção do setor e de apoio à implementação da política.

Mobilizadores COEP – A ampliação do uso da homeopatia e de outras práticas integrativas implicaria um processo de mudanças na cultura do cuidado à saúde tal como praticado hoje. Há muitos empecilhos para isso?

Sobre dificuldades podemos dizer que são inúmeras, mas todas de pequena monta, de resolução progressiva e relativamente simples diante das possibilidades da homeopatia e de outras práticas integrativas poderem contribuir para reduzir os custos da saúde. É um paradoxo de nossos tempos, mas o maior de todos os obstáculos para o sucesso da homeopatia é exatamente o fato de ela ser barata e, como conseqüência, poder minorar despesas. Hoje, os agentes econômicos e os interesses financeiros são os principais motores das decisões e ações públicas e dos veículos de formação de opinião.

Neste contexto, uma racionalidade médica que requisita menos insumos tecnológicos, menos aparatos para intermediar a relação entre o paciente e o médico, medicamentos menos dispendiosos e menor exigência em equipamentos, contraria este fluxo, por esta razão enfrenta uma dificuldade enorme. Trata-se de uma peleja onde um dos lados é um gigante conhecido e o outro um frágil e desconhecido personagem.

Outra dificuldade importante é a cultura da medicalização e a educação para a expectativa de resultados imediatos, a perspectiva de eliminar os problemas com medidas radicais, a visão dos problemas de saúde como sendo locais, esquecendo o sujeito em sua história, sem levar em conta que na saúde humana, tal qual na natureza, nada ocorre por acaso, tudo tem um tempo e um processo envolvido. O equilíbrio da saúde é o mesmo da ecologia, o resultado imediato pode ser a semente do distúrbio e o ponto de partida para um mal maior. Suportar limites, se responsabilizar pela própria vida, educar-se para modificar hábitos dão mais trabalho que comprar resultados prontos.

Este é um processo educacional e cultural que é longo e demorado e pareceria imutável se nós não assistíssemos hoje a uma mudança de hábitos e de processos de decisão que se sustentam no pensamento ecológico. A idéia é a mesma. Falar de controvérsias na implementação da PNPIC é abordar a questão da habilitação dos praticantes da acupuntura.

Os médicos tardaram muito em reconhecer a acupuntura como uma prática de saúde, quando o fizeram, quase 30 anos depois de sua difusão, já era exercida como especialidade por diversos profissionais de saúde, com reconhecimento e regulamentação pelos conselhos federais destas profissões. Por esta razão o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira vêm trabalhando para derrubar a PNPIC, alegando que a mesma fomenta a prática leiga e estimula profissionais sem habilitação específica a praticarem atos que põem em risco a saúde da população. Este é um debate, uma polêmica que ainda deve se prolongar, pois o Conselho Nacional de Saúde não tem a mesma posição dos médicos.

Ainda no campo das controvérsias há uma questão que é recorrente e que não podemos deixar de abordar, que diz respeito à crítica sobre a falta de pesquisas que comprovem a efetividade e os fundamentos científicos da homeopatia e outras práticas integrativas. Sobre isso só é possível dizer que a falta de pesquisa decorre da falta de investimentos no setor, que bastará proceder com equanimidade, disponibilizando recursos em igual proporção, para que os resultados ocorram e as dúvidas se elucidem.

Mobilizadores COEP – Poderiam ser apontados, brevemente, alguns benefícios da utilização dessas práticas, recomendações de uso?

Quanto a indicações de tratamento com a homeopatia eu diria que não há limites ou enfermidades nas quais cuidar do indivíduo enfermo não represente ampliar os recursos e melhorar as suas condições de superar ou suportar o sofrimento. Não existem razões para restringir o seu uso, ou limitar a sua indicação.

A expectativa de sobreviver, resistir e superar qualquer enfermidade ou problema de saúde repousa sempre na capacidade do organismo reagir e reorganizar suas forças. Esta é a forma como os medicamentos homeopáticos atuam. O tratamento homeopático estimula a capacidade do organismo de reagir e, todos os pacientes podem ser beneficiados.

No entanto, devemos ter em vista que a resposta do organismo ocorre no tempo que é próprio aos ciclos vitais, portanto, aqueles casos em que não é possível aguardar, que necessitamos de mudanças imediatas e emergentes outros recursos devem ser buscados. Há muitas situações para as quais só medidas de reconstrução e alteração da estrutura física do organismo podem garantir a sobrevivência, nas quais apenas a cirurgia pode representar a direção da vida, outras em que este resultado só pode alcançado pelo uso de recursos mecânicos para substituir determinados órgãos.

Não falamos de uma racionalidade médica que substitui ou suplanta a outra, mas sim de podermos utilizar o que cada um tem de melhor, dos melhores resultados que cada uma pode promover, de haver democratização de informações, de haver direito de escolha, de cada cidadão poder optar pelo que deseja e acredita ser melhor para si. A perspectiva é de inclusão e convivência, não de dominância e de uma reserva de mercado que coloca a população no lugar de consumidora sem direito a escolher o produto que lhe interessa.

Na minha experiência, algo que as pesquisas futuras poderão comprovar ou refutar é o fato de que todas as enfermidades naturais e todos os casos crônicos são passíveis de serem tratados com a homeopatia de forma vantajosa no que diz respeito à qualidade de vida e custos. O que considero ideal é tratar a saúde, é cuidar do organismo enquanto está saudável, é estimular as forças do organismo com medicamentos em doses mínimas para que amplie a sua capacidade de se conservar íntegro e, como conseqüência, reduza a disposição a adoecer.

Eu tenho quatro filhos, hoje todos adultos, e durante toda a vida nunca precisaram tomar um antibiótico ou qualquer outro tipo de remédios. Não quer dizer que viviam em uma redoma ou que tinham uma vida limitada, muito pelo contrário, eram como todos os demais e nada os diferia neste aspecto. Mesmo quando contundidos pelos traumas próprios das imprudências ou excessos, quando só as suturas corrigiam o problema, eram os remédios homeopáticos os recursos coadjuvantes.

Mas se existe uma unanimidade sobre os efeitos benéficos do tratamento homeopático, nós citamos as enfermidades respiratórias, as bronquites, as rinites, sinusites e toda ordem de alterações funcionais do organismo, quero dizer, aquelas em que os sintomas que estão presentes representam uma alteração do funcionamento, mas para o qual não se encontram modificações anatômicas e patologias presentes. Ou seja, aquele grande número de casos em que, após todos os exames, a conclusão é que não há justificativa para os sintomas, ou seja, trata-se de um desequilíbrio do funcionamento do órgão ou das sensações que o regulam. Nesta fase, o organismo está apenas modificado no seu funcionamento, os órgãos que estão afetados ainda não se deformaram pela alteração em curso.

Não quer dizer que quando estas alterações estão presentes que não seja benéfico tratar, muito pelo contrário, sempre há benefício em estimular o organismo a se recompor e melhorar o seu funcionamento. Às vezes, é mais trabalhoso, mas manter a integridade dos órgãos e das funções geralmente traz benefícios a longo prazo, quando toda a economia vai ficando desgastada e as operações vitais ocorrem com menos vigor.

Mobilizadores COEP – Como surgiu a idéia de realizar um trabalho homeopático voltado para a população de comunidades de baixa renda e quais são os objetivos da Ação Pelo Semelhante?

A idéia nasceu da vivência de 20 anos de prática homeopática, da certeza de seus resultados benéficos e do seu baixo custo, daí a possibilidade de colaborar com o apelo da Organização Mundial de Saúde sobre a necessidade de se minorar os custos públicos da assistência à saúde. Este problema, decorrente do impacto dos altos custos da medicina tecnológica, afeta todo o mundo, mesmo em países ricos, excluindo a maior parte da população do acesso a recursos básicos de saúde.

Diante desta evidência de meu cotidiano não era possível ficar passivo. Estou convencido de que temos em mãos algo que nos parece um caminho na busca da minoração dos efeitos perversos desta equação financeira. Escolhemos como objeto de trabalho a população em desvantagem econômica e social, pelo fato de não terem acesso à maioria dos recursos que estão disponíveis para as classes mais favorecidas, conseqüentemente, mais aptas a retratar a realidade da maioria.

Era preciso demonstrar que a efetividade da homeopatia é verificável quando é a única opção disponível, quando é o recurso que faz a diferença. Precisamos evidenciar que a homeopatia atua positivamente sobre a maioria dos problemas mais comuns de saúde e que não é uma prática complementar ou um recurso coadjuvante. Os resultados benéficos na saúde e seus baixos custos decorrem da maneira como compreende as enfermidades, analisa suas manifestações e estimula o organismo a reagir, seja quando o sujeito está enfermo, seja quando está se cuidando para manter e aprimorar o seu estado de saúde.

Hoje, nosso trabalho com a população em desvantagem social e econômica está restrito às crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, com resultados muito interessantes e alentadores. Gostaríamos de fazer intervenções com outras faixas etárias e com outros modelos de relacionamento comunitário. Esperamos que com a PNPIC em curso, as instituições de apoio a iniciativas sociais entendam que promover este modelo de trabalho assistencial não é fazer “assistencialismo”, mas sim estimular inovações que podem representar alternativas para as políticas públicas do país.

Mobilizadores COEP – Atualmente, quais são as principais ações desenvolvidas?

Afora nossa atuação na defesa dos direitos da população e na promoção da divulgação da homeopatia como uma opção de saúde, nós temos dois focos de ação na assistência que visam ampliar o acesso da população à homeopatia.

Um é o Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente, dirigido para população em desvantagem social e econômica, com o qual garantimos gratuitamente a assistência integral à saúde de crianças das creches comunitárias no Morro dos Cabritos (em Copacabana), próximo a nossa sede, através do sistema de “padrinhos sociais”. Eles contribuem com um valor mensal equivalente a dois ingressos de cinema.

Garantimos acompanhamento regular e assistência integral à saúde, provemos assistência para as crianças e educação em saúde para os responsáveis e as crecheiras. As crianças têm garantidas a assistência médica homeopática, psicológica e fonoaudiológica. Enquanto os responsáveis e as crecheiras – atores diretamente envolvidos nos cuidados da criança – são alvo de atividade de educação popular em saúde. O objetivo é integrar as ações e atender as necessidades da população assistida. As ações de educação têm o propósito de ampliar informações e conhecimentos sobre saúde, isto é, o repertório de recursos disponíveis para conhecer, entender, atender e cuidar das crianças. Empregando o conceito de construção coletiva de conhecimentos, compartilhamos informações e experiências, estimulando o debate de idéias e problemas que estejam de acordo com a realidade e aquilo que vivenciam.

Com as crecheiras visamos, também, ampliar a capacitação em atenção e cuidados para estimular a observação de traços que favoreçam antecipar a requisição de apoio assistencial e promover medidas de cuidados no ambiente da creche, ou nas orientações para os responsáveis. Outro programa é de Universalização do Acesso, que está orientado para a população em geral, disponibilizando consultas homeopáticas com as mesmas características dos consultórios privados, só que ao custo de R$50, enquanto no mercado são encontradas na faixa de R$150 a 300.

Conheça a ONG Ação Pelo Semelhante em www.semelhante.org.br

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