As atividades da CPI do MST foram encerradas até a apresentação do relatório final, no dia 14 de setembro. A ordem partiu do presidente da comissão, o deputado federal Zucco (Republicanos-RS) e foi comunicada aos parlamentares que integram o grupo na tarde desta segunda-feira (4).
A mensagem da Secretaria do CPI do MST diz: “Por determinação do Presidente, Deputado Zucco, informo que tendo em vista as recentes medidas regimentais e judiciais que inviabilizaram a continuidade das ações, depoimentos, quebras de sigilo e outras providências necessárias ao esclarecimento dos fatos relacionados à indústria de invasões de terras no Brasil, esta Presidência informa aos Senhores e Senhoras Parlamentares integrantes desta Comissão Parlamentar de Inquérito que não haverá nenhuma outra reunião ou audiência até a oportuna apreciação do relatório final.”
Mais cedo, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) frustrou a ala bolsonarista da CPI do MST, que tem tido dificuldade de jogar luz na comissão, que segue ocultada na opinião pública.
Os depoimentos que estavam previstos para esta segunda-feira na CPI do MST foram suspensos por decisão do STF. A comissão ouviria dois funcionários do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), o presidente do órgão, Jaime Messias Silva, e o gerente-executivo da autarquia, José Rodrigo Marques Quaresma.
A decisão irritou Zuco e o relator da CPI do MST, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), que se reuniram para tratar do assunto. À tarde, veio a decisão do presidente da comissão.
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) celebrou a decisão: “Uma CPI que iniciou sem nenhum fato determinado, numa tentativa rasa de criminalização de um dos maiores movimentos sociais do mundo. Agora, a CPI termina com o relator, deputado-réu, indiciado por crimes contra o erário e o presidente investigado por misoginia. Fomos vitoriosos porque defendemos a verdade e a democracia, agora vamos lutar para que o relator e o presidente sejam responsabilizados pelos crimes que cometeram ao longo dessa CPI”.
Reação a um modelo justo e ecológico
O MST tem sido atacado por setores reacionários no Brasil não por conta de qualquer crime que tenha cometido, mas sim pelo seu modelo agroecológico e que luta por justiça no campo e reforma agrária, conforme determina a Constituição Federal.
O arroz agroecológico do MST, por exemplo, ganhou evidência no debate político ao figurar, segundo o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), como a maior produção orgânica da América Latina.
Graças ao conhecimento acumulado pelos próprios agricultores – e com ajuda das universidades e órgãos públicos locais –, tanto a área plantada quanto a produção total estão crescendo, mesmo diante de um encolhimento da produção nacional de arroz.
Edição: Rodrigo Durão Coelho/Brasil de Fato e Redação da Revista Consciência.