Está em andamento no Supremo Tribunal Federal o julgamento de uma Reclamação que contesta o processo de um ministro do governo Fernando Henrique Cardoso por improbidade administrativa. O ministro usou um avião da FAB e hospedou gratuitamente sua família em instalações federais, mas o advogado geral da União na época argumentou que “agentes políticos” — indivíduos eleitos ou nomeados por estes, como ministros e secretários estaduais e municipais — não poderiam ser processados por improbidade administrativa, mas apenas por crime de responsabilidade.
A Reclamação de no 2138, de agosto de 2002, foi relatada pelo ministro Nelson Jobim que, em seu voto, acolheu o argumento. Seis ministros já votaram no processo, três deles já aposentados. Apenas o ministro Carlos Velloso, agora também aposentado, foi contrário à Reclamação. Velloso destacou que, se agentes políticos não puderem ser processados por improbidade administrativa, tal decisão levará à anulação de cerca de 10 mil processos contra prefeitos e outros “agentes políticos”. Além disso, tornará ainda mais difícil levar casos de corrupção à justiça, constituindo-se num verdadeiro “convite à corrupção”.
A votação no Supremo Tribunal Federal está hoje em 5×1. Cinco ministros ainda votarão. O mais preocupante é que se apenas um deles votar de acordo com o relator, o convite à corrupção será formalizado. Ajude a evitar isso, enviando aos ministros do STF mensagens eletrônicas sensibilizando-os a votar contra a Reclamação 2138.
Email para:
reginamv@stf.gov.br
mcelso@stf.gov.br
marcoaurelio@stf.gov.br
ellengracie@stf.gov.br
mgilmar@stf.gov.br
carlak@stf.gov.br
beatriz@stf.gov.br
gabminjoaquim@stf.gov.br
gaberosgrau@stf.gov.br
ledam@stf.gov.br
Cópia para:
info@amarribo.org.br
Texto do email (mensagem também disponível clicando aqui):
Agentes políticos e improbidade administrativa
Senhor Ministro,
Gostaria de lembrá-lo da importância de seu voto em relação à Reclamação 2138, que incentiva a corrupção de pessoas eleitas e nomeadas como ministros e secretários estaduais e municipais.
Seis ministros do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram no processo e seu voto é fundamental para que os chamados “agentes políticos” possam ser processados por improbidade administrativa.
Caso a Reclamação 2138 seja acatada, cerca de 10 mil processos contra a corrupção no país poderão ser anulados e ficará muito mais difícil levar os corruptos à justiça.
Assim, espero que o Supremo Tribunal Federal cumpra seu papel e ajude a combater a corrupção e a impunidade. O Brasil precisa do seu voto.
Atenciosamente,
[Assine o email]