Confecom aprova criação do Conselho Nacional de Comunicação

Depois de quatro dias de debate intenso, a I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília, de 14 a 17 de dezembro, foi encerrada com impressões positivas dos setores que participaram. Apesar da tentativa do empresariado de exigir 60% de aprovação em questões consideradas delicadas para eles, a maioria das propostas consideradas importantes pelos movimentos sociais foi aprovada.
Além da criação do Conselho Nacional de Comunicação, com composição paritária dos segmentos da sociedade civil empresarial, sociedade civil e poder público, também são resoluções da I Confecom: a necessidade de realização de audiências públicas para que sejam renovadas as concessões de rádio e TV; o reforço da proibição de concessão de veículos de comunicação a políticos e a proibição de candidatura de pessoas concessionárias ou que tenham parentes de até segundo grau concessionários; o fim da criminalização das rádios comunitárias sem outorga e anistia aos comunicadores populares processados, entre outras.
Ao todo, 118 propostas foram levadas à plenária final no último dia da Confecom. Destas, cerca de 60% foram aprovadas, 10% rejeitadas e 30% não apreciadas por falta de tempo. Antes de terminar a plenária, muitos delegados, sobretudo da sociedade civil não empresarial, tiveram que ir embora por causa dos horários dos vôos. Foi pedido que a comissão organizadora tentasse mudar as passagens para que a plenária pudesse se estender com a presença de todos os delegados, entretanto, a comissão organizadora informou que não conseguiu fazer as alterações necessárias por causa do grande fluxo de viagens nessa época do ano. Então, decidiu-se priorizar as propostas consideradas mais relevantes acordadas pelos três segmentos.
Outras 601 propostas foram aprovadas antes da plenária final nos 15 Grupos de Trabalho (GT’s), por consenso ou aprovação igual ou superior a 80%. De acordo com o regimento, as propostas que obtiveram aprovação inferior a 30% nos GT’s, foram descartadas, e dentre as que obtiveram entre 30 e 79%, cada seguimento deveria escolher as propostas prioritárias – sendo quatro da sociedade civil empresarial, quatro dos movimentos sociais e duas do poder público. Estas últimas é que foram para votação na plenária.
Propostas que abordavam questões como a reserva de cotas de programação para conteúdos regionais e finalidades educativas, culturais e informativas; conselhos de regulação do conteúdo das programações das emissoras; redistribuição das concessões de forma a garantir a proporcionalidade de canais do setor público, do setor privado e do setor estatal, foram consideradas sensíveis pelos empresários. Como essas propostas, já que consideradas sensíveis, precisavam atingir 60% de aprovação de acordo com o regulamento da Conferência, elas não atingiram essa porcentagem e não foram aprovadas.
Por outro lado, a sociedade civil também considerou questões sensíveis alguns temas de interesse do empresariado. Entre elas, foi considerada sensível, por exemplo, a criação de um plano nacional de banda larga com participação do setor privado, redução de tributos para as empresas e possibilidades delas prestarem o serviço independente da origem do capital da empresa e de já terem outras outorgas. A proposta também não foi aprovada porque não conseguiu os 60% de aprovação exigido para questão considerada sensível.
Diálogo
Apesar das divergências entre os seguimentos, foi possível estabelecer diálogos durante a Confecom. Muitas propostas foram negociadas durante os grupos de trabalho e a plenária. Em alguns grupos, o trabalho foi ininterrupto por seis horas. Na noite de ontem, os três segmentos saíram da Confecom com análises positivas.
“O balanço da Abra é positivo em relação a realização da Confecom, à medida que se estabeleceu uma interlocução entre a sociedade civil empresarial, não empresarial e os representantes do poder público. As propostas que trouxemos foram apoiadas, com ênfase à proposta que garante a distribuição de produção audiovisual brasileira, aprovada por unanimidade”, declarou ao Fazendo Media o vice presidente executivo do Grupo Bandeirantes, Walter Ceneviva e delegado na Confecom pela Associação Brasileira de Radiofusores.
O presidente da Comissão Organizadora da Conferência, Marcelo Bechara, representante do poder público ressaltou como uma das propostas aprovadas mais importante a criação do Conselho Nacional de Comunicação e lembrou a grande presença de mídias na Confecom.
“Realmente nós precisávamos fazer essa Conferência. Ao contrário dos que diziam que a grande mídia não iria cobrir, a grande mídia está aqui, a mídia alternativa e os blogueiros estão aqui, o comunicador comunitário está aqui. É uma Conferência de muitas vozes e cada um, dentro de sua correlação de forças, conseguiu colocar seus questionamentos. A missão foi cumprida”, afirmou.
Bechara explicou ainda que no relatório final da Conferência constará todas as propostas, tanto as aprovadas, quanto as rejeitadas e também aquelas que não puderam ser apreciadas.
Para Pedro Pomar, do movimento Luta Fenaj, delegado da sociedade civil na Confecom, o processo foi complicado, mas o resultado superou as expectativas.
“Houve propostas aprovadas muito importantes, medidas que apontam para a desconcentração dessa mídia e para dar uma série de direitos à população. Mas isso só se materializará se houver uma grande pressão da sociedade civil, dos movimentos organizados, porque os interesses contrários são muito fortes, nós vimos isso aqui dentro da Conferência”, disse.

Gustavo Barreto

Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.