Confecom aprova criação do Conselho Nacional de Comunicação

Na noite do último dia 17, foi encerrada a I Conferência Nacional de Comunicação, com mais de 500 propostas aprovadas, que podem contribuir para a democratização do setor. Movimentos sociais, governo e empresariado avaliaram positivamente os resultados…

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Depois de quatro dias de debate intenso, a I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília, de 14 a 17 de dezembro, foi encerrada com impressões positivas dos setores que participaram. Apesar da tentativa do empresariado de exigir 60% de aprovação em questões consideradas delicadas para eles, a maioria das propostas consideradas importantes pelos movimentos sociais foi aprovada.
Além da criação do Conselho Nacional de Comunicação, com composição paritária dos segmentos da sociedade civil empresarial, sociedade civil e poder público, também são resoluções da I Confecom: a necessidade de realização de audiências públicas para que sejam renovadas as concessões de rádio e TV; o reforço da proibição de concessão de veículos de comunicação a políticos e a proibição de candidatura de pessoas concessionárias ou que tenham parentes de até segundo grau concessionários; o fim da criminalização das rádios comunitárias sem outorga e anistia aos comunicadores populares processados, entre outras.
Ao todo, 118 propostas foram levadas à plenária final no último dia da Confecom. Destas, cerca de 60% foram aprovadas, 10% rejeitadas e 30% não apreciadas por falta de tempo. Antes de terminar a plenária, muitos delegados, sobretudo da sociedade civil não empresarial, tiveram que ir embora por causa dos horários dos vôos. Foi pedido que a comissão organizadora tentasse mudar as passagens para que a plenária pudesse se estender com a presença de todos os delegados, entretanto, a comissão organizadora informou que não conseguiu fazer as alterações necessárias por causa do grande fluxo de viagens nessa época do ano. Então, decidiu-se priorizar as propostas consideradas mais relevantes acordadas pelos três segmentos.
Outras 601 propostas foram aprovadas antes da plenária final nos 15 Grupos de Trabalho (GT’s), por consenso ou aprovação igual ou superior a 80%. De acordo com o regimento, as propostas que obtiveram aprovação inferior a 30% nos GT’s, foram descartadas, e dentre as que obtiveram entre 30 e 79%, cada seguimento deveria escolher as propostas prioritárias – sendo quatro da sociedade civil empresarial, quatro dos movimentos sociais e duas do poder público. Estas últimas é que foram para votação na plenária.
Propostas que abordavam questões como a reserva de cotas de programação para conteúdos regionais e finalidades educativas, culturais e informativas; conselhos de regulação do conteúdo das programações das emissoras; redistribuição das concessões de forma a garantir a proporcionalidade de canais do setor público, do setor privado e do setor estatal, foram consideradas sensíveis pelos empresários. Como essas propostas, já que consideradas sensíveis, precisavam atingir 60% de aprovação de acordo com o regulamento da Conferência, elas não atingiram essa porcentagem e não foram aprovadas.
Por outro lado, a sociedade civil também considerou questões sensíveis alguns temas de interesse do empresariado. Entre elas, foi considerada sensível, por exemplo, a criação de um plano nacional de banda larga com participação do setor privado, redução de tributos para as empresas e possibilidades delas prestarem o serviço independente da origem do capital da empresa e de já terem outras outorgas. A proposta também não foi aprovada porque não conseguiu os 60% de aprovação exigido para questão considerada sensível.
Diálogo
Apesar das divergências entre os seguimentos, foi possível estabelecer diálogos durante a Confecom. Muitas propostas foram negociadas durante os grupos de trabalho e a plenária. Em alguns grupos, o trabalho foi ininterrupto por seis horas. Na noite de ontem, os três segmentos saíram da Confecom com análises positivas.
“O balanço da Abra é positivo em relação a realização da Confecom, à medida que se estabeleceu uma interlocução entre a sociedade civil empresarial, não empresarial e os representantes do poder público. As propostas que trouxemos foram apoiadas, com ênfase à proposta que garante a distribuição de produção audiovisual brasileira, aprovada por unanimidade”, declarou ao Fazendo Media o vice presidente executivo do Grupo Bandeirantes, Walter Ceneviva e delegado na Confecom pela Associação Brasileira de Radiofusores.
O presidente da Comissão Organizadora da Conferência, Marcelo Bechara, representante do poder público ressaltou como uma das propostas aprovadas mais importante a criação do Conselho Nacional de Comunicação e lembrou a grande presença de mídias na Confecom.
“Realmente nós precisávamos fazer essa Conferência. Ao contrário dos que diziam que a grande mídia não iria cobrir, a grande mídia está aqui, a mídia alternativa e os blogueiros estão aqui, o comunicador comunitário está aqui. É uma Conferência de muitas vozes e cada um, dentro de sua correlação de forças, conseguiu colocar seus questionamentos. A missão foi cumprida”, afirmou.
Bechara explicou ainda que no relatório final da Conferência constará todas as propostas, tanto as aprovadas, quanto as rejeitadas e também aquelas que não puderam ser apreciadas.
Para Pedro Pomar, do movimento Luta Fenaj, delegado da sociedade civil na Confecom, o processo foi complicado, mas o resultado superou as expectativas.
“Houve propostas aprovadas muito importantes, medidas que apontam para a desconcentração dessa mídia e para dar uma série de direitos à população. Mas isso só se materializará se houver uma grande pressão da sociedade civil, dos movimentos organizados, porque os interesses contrários são muito fortes, nós vimos isso aqui dentro da Conferência”, disse.

Por Gustavo Barreto

Jornalista, 39, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis clicando aqui). Atualmente é estudante de Psicologia. Acesse o currículo lattes clicando aqui. Acesse também pelo Facebook (fb.com/gustavo.barreto.rio) e Twitter (@gustavobarreto_).

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5 respostas em “Confecom aprova criação do Conselho Nacional de Comunicação”

Com certeza houve avanços na Confecom, sua própria realizaçao foi um deles e uma fragorosa derrota para o oligopolio da mídia nacional, assessorado pelo ministro helio globo e teleguiado pelo império ianque.
Porém, agora depois desta vitória dos movimentos sociais pró democratizaçao da comunicaçao no Brasil, o governo Lula, se quiser, já tem moral para fazer como na Argentina e fazer cumprir a lei, que impede textualmente os monopólios midiáticos.
Basta (prá ser mais rápido) lançar uma Medida Provisória regulamentando detalhadamente a lei. E assim acabar com o sinismo das empresas monopolistas que colocam as concessoes que excedem a lei (maximo de duas) em nome de laranjas, parentes e testas de ferro, estabecendo os monopólios. E acabar também com a propriedade cruzada dos meios de comunicaçao, que é o outro pilar central dos monopólios de mídia.
Será que o Lula depois de ter tomado tanta porrada destes canalhas da mídia burguesa imperialista, nao vai dar este troco merecido nestes vermes no final do governo???
Além do mais, o povao que nao acessa a internet merece ter alguma alternativa à prisao do lixao e esgoto que estes porcos lançam todos os dias em quase toda a mídia nacional, principalmente na TV.

A Confecom é um começo
A primeira Conferência Nacional de Comunicação venceu as limitações originais e terminou como exemplo histórico de democracia participativa. Foi um marcante revés para os setores da sociedade que se locupletam do eterno colapso de representatividade política, origem de monopólios e privilégios em qualquer área.
As grandes empresas jornalísticas boicotaram o evento, demonstrando que seu conceito de liberdade equivale a um monólogo sem discordantes, à concessão de bens públicos isenta de contrapartidas. E se pensavam que sua ausência afetaria a legitimidade dos debates, devem estar decepcionadas.
Mas parece prudente evitar regozijo demasiado. O documento elaborado pela Confecom servirá apenas como base hipotética e parcial para medidas legislativas. Nem todas as mais de 600 propostas resultantes são plausíveis ou positivas (por exemplo, a exigência de diploma jornalístico). É impossível que o Congresso atual aprove um emaranhado de mudanças drásticas em ano eleitoral. E é improvável que qualquer legislatura contrarie o poderosíssimo lobby da indústria midiática.
O tempo das evoluções é longo. Se, daqui a dois ou três anos, um pequeno conjunto de idéias se transformar em modesta lei que demorará mais uma década para ser cumprida, já teremos avançado muito. Fica, no entanto, o símbolo do poder transformador da mobilização popular. Alguns o vêem como ameaça: pior para eles.

Não vejo só a Globo como agente contrário às mudanças no jornalismo brasileiro; as outras grandes redes se mostram contrárias as regulações, pois querem continuar pautando a nossa sociedade com as bobagens e notícias com interesses que veiculam em seus patéticos telejornais; isso para não falar dos jornais impressos. De todo modo acho que a realização da Confecom é um avanço para se discutir a comunicação como um todo no Brasil; a luta agora é para aprovar as decisões no Congresso, ainda contaminado com o lobby dos grandes grupos de telecomunicação.

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