Projeto de Lei (PL) aprovado na Câmara e em tramitação no Senado pode retirar a responsabilidade do estado em intervir na economia. O PL quer revogar a Lei Delegada nº 4, criada no governo João Goulart, “que dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuiçao de produtos necessários ao consumo do povo”.