Argentina hoje: os desafios da luta contra a impunidade

Foto: Site adfeduca.com.ar
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Tendo aprendido das conquistas dos organismos de direitos humanos, os personagens do terrorismo de Estado e seus aliados não tentam agora “impor” a impunidade de cima para baixo, e sim procuram reverter as conquistas de baixo para cima, para que tal “clima” social pressione um governo disposto a ser pressionado para assumir uma impunidade “reclamada pelo povo”.
Por Daniel Feierstein (*) – no jornal argentino Página/12, edição de 21/10/2016 – Tradução: Jadson Oliveira (o destaque acima é desta edição)
A sociedade argentina conseguiu avanços significativos (numa visão comparada internacional) no que toca à possibilidade de julgar e condenar os responsáveis pelos crimes de Estado cometidos na década dos anos 70: julgamento por tribunais naturais, sem limitações, condenações a penas severas, reconhecimento da existência dum genocídio, entre outros. (Nota do tradutor: matéria do site Sputnik Mundo, citando como fonte a Procuradoria de Crimes contra a Humanidade da Argentina, informa que em 24/03/2016, aos 40 anos do golpe de Estado que implantou a última ditadura no país – 1976-1983 -, tinham sido condenados 703 repressores em 156 sentenças e havia mais de 500 processos em andamento).
Tais avanços foram complexos e tiveram marchas e contramarchas (do Julgamento das Juntas às leis de impunidade e os indultos, os escraches, a abertura de causas no exterior, os Julgamentos pela Verdade, a anulação e inconstitucionalidade das leis de impunidade). Mas se algo caracterizou a persistência e conquistas nessa luta foi uma aliança social e política plural, que teve um potencial difícil de encontrar em outras experiências históricas. Apesar de diversas paternidades e origens políticas, isso não foi obstáculo para encarar uma luta conjunta contra a impunidade, mesmo com as caracterizações diversas sobre os governos de turno (que houve e sempre geraram ríspidos debates, sem que isso apagasse a necessidade de ações comuns).
No que pese as enormes conquistas dos últimos anos, algo se foi quebrando em tal aliança. Não é objetivo deste artigo apontar responsabilidades por esta quebra, porque elas são múltiplas, embora não sejam equivalentes: entre elas a confusão entre o governamental e a militância em direitos humanos, os sectarismos, as faltas de respeito e as “chicanas” (que parecem se tornar novamente um mal inevitável). O certo é que os distintos posicionamentos frente ao governo kirchnerista quebraram a possibilidade de continuar construindo práticas comuns que respeitassem as diferenças.
Produto de tudo isso, uma aliança social e política crucial para derrotar a impunidade e garantir conquistas coletivas implodiu em vários pedaços e continua se esgarçando.
Isto implicou, pela primeira vez desde 1983, que os setores afinados com os genocidas tivessem a oportunidade de disputar as ruas, a presença nas audiências dos julgamentos, a construção do senso comum, a hegemonia nas representações coletivas em temas que são e serão cruciais para o futuro de todos.
Mesmo nos longos anos da impunidade (lá pela primeira metade da década de 90), resultava difícil questionar a integridade e legitimidade dos organismos de direitos humanos. Frente a um governo disposto a avalizar a impunidade e que defendia uma “reconciliação” sem memória, sem verdade e sem justiça, se insurgiu uma sociedade civil que imaginou inumeráveis formas de continuar a luta: apelando ao princípio de jurisdição universal, encontrando as fissuras nas leis de impunidade, reclamando ante os órgãos regionais e internacionais ou criando a prática do “escrache”, uma ferramenta dum potencial incrível, embora fosse depois banalizada ao ser aplicada a situações não comparáveis (a essência do escrache era a vergonha que implicava a impunidade de genocidas sob a consigna “se não há justiça, há escrache”).
Hoje o governo macrista, diferentemente do que ocorria em fins dos anos 80 e começos dos 90, não se pronuncia a favor da impunidade, não enviou nenhuma lei de impunidade ao Parlamento nem se expõe pelo fim dos processos de memória, verdade e justiça, embora também não expresse uma clara vontade de sustentá-los (esvaziando, por exemplo, algumas das áreas estatais ou judiciais que devem sustentá-los).
Porém ocorre algo mais grave: os personagens do terror e seus aliados começaram a sair das sombras depois de três décadas e começam a travar a “batalha cultural”: negando e relativizando as cifras de desaparecidos, apresentando os genocidas como “vítimas” do processo judicial, defendendo prisões domiciliares e absolvições, reinstalando a teoria dos dois demônios ou a remissão a uma “guerra suja”, pugnando pela equiparação dos crimes de Estado com as ações insurgentes, expressando o cansaço ou fastio diante de “tanta” memória, verdade e justiça, participando das audiências judiciais para expressar seu apoio aos genocidas, destruindo ou intervindo nos murais, placas comemorativas, homenagens, entre outras dezenas de ações que vão se somando e que lhes permitem começar a disputar o senso comum dos argentinos.
O desafio, portanto, é mais grave do que um governo avalizando a impunidade. E também mais inteligente. Tendo aprendido das conquistas dos organismos de direitos humanos, não buscam desta vez “impor” a impunidade de cima para baixo, e sim tentar reverter as conquistas de baixo para cima, para que tal “clima” social pressione um governo disposto a ser pressionado para assumir uma impunidade “reclamada pelo povo”.
Não será fácil, mas devemos estar à altura de tal desafio. É hora de deixar as contradições secundárias de lado. Teremos que construir instâncias para iniciar diálogos difíceis, ser capazes de escutar críticas das quais não gostamos, assumir erros próprios mais do que salientar erros alheios. Mas, sobretudo, voltar a confluir nas ruas para enfrentar os genocidas e seus herdeiros, com a mesma originalidade e força demonstradas nesses 40 anos de enfrentamento. E isso não se pode fazer sob uma única bandeira partidária, mas requer o concurso de todas as que estiveram anos marchando juntas apesar de suas diferenças, não se pode fazer sob a imposição de sectarismo algum nem defendendo um governo ou um partido. Porque não foi assim que se logrou derrotar a impunidade.
Precisamos voltar a estar juntos nas ruas, nas praças, nas marchas, na disputa cotidiana frente à injustiça, sem que isso apague nenhuma das nossas diferenças. Precisamos estar juntos na próxima Marcha da Resistência, juntos numa só marcha no próximo dia 24 de março. (NT: trata-se do dia do golpe militar, em 1976, conforme nota logo no início. Foi tornado feriado nacional: Dia Nacional da Memória pela Verdade e Justiça).
Juntos. Para recordar-nos e recordar-lhes que não esquecemos, não perdoamos e não nos reconciliamos. E que, por mais que se iludam, da mesma forma como aconteceu aos nazistas, para onde forem os iremos buscar.
(*) Investigador do Conicet (Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas). Professor da Untref/UBA (Universidade Nacional de Três de Fevereiro/Universidade de Buenos Aires).

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