A ONU é que pede: o governo do Bahrein deve liberar imediata e incondicionalmente o defensor dos direitos humanos Nabeel Rajab, garantindo a todos neste país os direitos à liberdade de opinião e expressão sem temer a detenção arbitrária.
Rajab está preso desde junho de 2016 por ter publicado no Twitter, em 2015, informações sobre os ataques aéreos da Arábia Saudita no Iêmen, bem como sobre casos de tortura no interior da Prisão de Jaén, no Bahrein.
Um desses ‘tweets’ dizia o seguinte: “Temos o direito de dizer não à guerra no Iêmen e devemos lutar pela paz e segurança, mas não pelo derramamento de sangue em Sanaa”.
No último dia de 2018, o mais alto tribunal do Bahrein confirmou a condenação de Rajab e a sentença de cinco anos de prisão sob acusação de “espalhar notícias falsas e rumores em tempo de guerra”, “insultar países estrangeiros” e “insultar publicamente o Ministério do Interior”.
O Grupo de Trabalho de Detenção Arbitrária da ONU declarou no ano passado que a detenção de Rajab era arbitrária.
A decisão do tribunal coloca em foco – afirma a ONU – uma contínua supressão dos críticos do governo no Bahrein por meio de prisões e detenções arbitrárias, proibições de viagens, assédio, ameaças, revogação de cidadania e outros meios.
Houve inúmeros relatos de defensores de direitos humanos, ativistas políticos, jornalistas e figuras da oposição sendo alvos por conta do exercício de seus direitos à liberdade de expressão, reunião pacífica e associação.
O relatório do secretário-geral da ONU sobre represálias, datado de setembro de 2018, destacou vários casos específicos em que ativistas da sociedade civil e suas famílias no Bahrein sofreram represálias por buscarem se envolver com os mecanismos de direitos humanos da ONU, incluindo o Conselho de Direitos Humanos.
Em alguns dos casos, os ativistas foram acusados de crimes relacionados ao terrorismo apenas pelo fato de colaborarem com a ONU.
A prisão, detenção e prisão de indivíduos pelo exercício de seus direitos humanos fundamentais viola as obrigações do Bahrein no âmbito do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que o país ratificou. “Pedimos ao governo do Bahrein que pare de criminalizar as vozes dissidentes”, disse o comunicado da ONU em Genebra.
Nos Emirados Árabes Unidos, outra ditadura, o cenário é semelhante.
A Corte de Segurança dos Emirados Árabes Unidos confirmou, também no último dia de 2018, uma sentença de 10 anos de prisão e 1 milhão de dirham (cerca de 272 mil dólares) contra o renomado defensor dos direitos humanos Ahmed Mansoor.
Mansoor foi inicialmente condenado em maio de 2018 sob a acusação de usar as redes sociais para “publicar informações falsas que prejudicam a unidade nacional e a reputação do país”. Ele postou informações, também no Twitter, que criticavam o governo.
Como o Tribunal de Segurança do Estado é o mais alto tribunal dos EAU, ele não pode mais apelar.
“Preocupa-nos que a condenação de Mansoor e a severa sentença estejam relacionadas ao exercício do direito à liberdade de expressão e opinião. Instamos o governo dos EAU a libertar imediata e incondicionalmente Mansoor e garantir que os indivíduos não sejam penalizados por expressarem opiniões críticas em relação ao governo ou seus aliados”, disse o escritório da ONU que trata dos direitos humanos, no mesmo comunicado.
Sabe quantos países que condenam as violações de direitos na Venezuela estão preocupados com os casos acima?
Isso mesmo. Nenhum. O petróleo, por lá, está garantido.