"A bancada rural do Congresso entende a luta contra o trabalho escravo como uma luta contra os proprietários rurais"

Foto: Gabriel Bernardo/Fazendo Media

Em entrevista concedida ao Fazendo Media, o procurador do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região, Wilson Roberto Prudente, fala sobre as características dos crimes de trabalho escravo praticados em diferentes regiões do Brasil.  Wilson é advogado e mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Um dos seus livros publicados, Crime de Escravidão, apresenta uma análise da Emenda Constitucional 45 de 2004, com relação às alterações da competência material da Justiça do Trabalho.
Quais foram os casos mais comuns de trabalho escravo nos últimos anos?
Nós temos alguns casos urbanos, como os bolivianos que vêm para o Brasil prestar serviço nas confecções de São Paulo e alguns casos pontuais na construção civil. Mas a regra problemática do trabalho escravo é rural, principalmente na região norte. São áreas da região amazônica que foram ocupadas de forma irregular. Os trabalhadores são levados para essas áreas para derrubar árvores e outras atividades ligadas à pecuária. Já na região sudeste, existe casos ligados à plantação da cana-de-açúcar. Nós do Ministério Público do Trabalho tivemos a atuação, inclusive ações judiciais nessas zonas rurais.
Existem casos onde o trabalho escravo está travestido de trabalho terceirizado, comum tanto nas fazendas como nas indústrias. A terceirização do trabalho é um entrave para que a justiça possa chegar e punir esta prática?
Eu não entendo que a terceirização seja um entrave. No caso do trabalho agrícola, os donos daquelas propriedades onde têm o trabalho escravo são empresas ou pessoas físicas. No caso, o gato, que normalmente mora na região e é o intermediador na mão de obra no campo. Ele vai às regiões mais pobres do país recrutar mão de obra escrava.  A própria legislação rural determina a responsabilização do formador de serviços, o fazendeiro. O que ocorre é que em alguns casos é preciso investigar para saber quem é o verdadeiro proprietário daquela terra, porque nós estamos falando de uma prática de múltiplas ilegalidades, dentre elas a apropriação de terras públicas.
Eles pegam determinado transporte aéreo, sobrevoam a região, loteam a terra pública e depois vão os trabalhadores para derrubar as florestas e preparar a terra para criação de gado. E em outros casos é fácil identificar a empresa ou a proprietária da fazenda.  A punição pode levar do pagamento de danos morais coletivos à responsabilidade penal. A responsabilidade mais efetiva tem sido as ações por indenização por danos morais em ações civis públicas, ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho. A Procuradoria da República também tem ajuizado em alguns tribunais para a responsabilização. O fato de haver terceirização, sobretudo na área rural, não implica em afastar responsabilidade. O contratante tem que fazer a procedência daquilo que está contratando e verificar da legalidade dos contratos de trabalho da empresa terceirizada.
Quem paga então é o dono da propriedade, e para onde vão estes valores pagos?

Existem duas modalidades de responsabilização do empregador. Na ação civil pública, a condenação vai para um fundo de reparação do dano: o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).  Já na ação civil coletiva, a indenização serve em favor das vítimas, ou seja, em favor das pessoas que foram escravizadas. Além da responsabilização judicial, existe também a responsabilidade administrativa, ou seja, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego aplicam também multas administrativas a esses empregadores.
“Eu estive presente em uma plantação de laranja na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, onde a única água colocada à disposição das famílias de trabalhadores é um poço com menos de um palmo”, diz o promotor.

Quais são os crimes que costumam ser praticados de forma conexa ao do trabalho escravo?

Um exemplo de crime conexo é o crime ambiental, como no caso da Amazônia, onde os trabalhadores derrubam árvores. Em muitos casos as castanheiras, e outro crime conexo quase sempre presente é o tráfico de mão de obra. A própria legislação criminal afirma ser crime transportar trabalhadores de uma localidade para outra dentro do território nacional. Salvo hipótese de trabalhadores especializados, o que não é o caso. Não se justifica em um país que tem tanto desemprego trazer uma pessoa do Maranhão para trabalhar em Campos de Goytacazes (RJ). Portanto, quando existe esse transporte de mão de obra sem autorização do Ministério do Trabalho, se caracteriza uma infração trabalhista e também uma infração penal. Isso é um crime contra a organização do trabalho, previsto no artigo 149 e 203 em diante no código penal brasileiro.
O professor de geografia da FFP-UERJ, Paulo Alentejano, citou um exemplo lamentável durante a Campanha pelo Limite da Propriedade de Terra, em 2010.  A empresa J. Pessoa, ao mesmo tempo que mantinha trabalho escravo em sua fazenda em Campos de Goytagazes (RJ), utilizava de um excelente aparado industrial de produção com profissionais assalariados na sua indústria alcooleira, no interior de São Paulo. O que o Sr. pode falar sobre este fenômeno?
Hoje nós não podemos mais tratar a indústria açucareira ou alcooleira como uma indústria artesanal, como existiu até a década de 50. Hoje ela é uma indústria química. Dificilmente existe trabalho escravo com trabalhadores ligados diretamente à produção da usina. Mas o lugar onde é possível encontrar trabalho escravo, se não houver fiscalização, é no plantio e na colheita. Esses trabalhadores são colocados em situação de moradia extremamente degradantes.
A modalidade de trabalho escravo na região norte normalmente existe com capangas armados. Caso o trabalhador tente fugir, ele pode correr risco de ser assassinado. Já na região sudeste é a escravidão por dívida. A pessoa ao ser deslocada de um estado para outro, o gato vem cobrando tudo dele, em uma lógica que quanto mais ele trabalha mais ele se endivida.  Em alguns casos, estes trabalhadores fogem mesmo. Todas os casos em que o Ministério Público interferiu foi porque houve denúncia destes trabalhadores.
De 2003 a 2010 foram registradas denúncias envolvendo 7.400 pessoas em situações de trabalho escravo. Sendo 144 só em 2010. Isso prova que nos últimos anos houve uma diminuição do crime?
O que justifica esta queda são as operações móveis do Ministério do Trabalho e Emprego, a atuação das forças tarefas. Agora esta atuação precisa ser permanente, porque se houver qualquer arrefecimento, esta prática volta a acontecer. Mesmo com estas ações do MTE, esta prática sobrevive. Na região norte, o trabalho escravo é tão perigoso que os trabalhadores não se comunicam com outras pessoas. Porque são regiões que existem pistolagem e geralmente só confiam nos padres para confidenciar as situações. Muitas das denúncias vieram pelas pastorais da Igreja. O importante é chamar atenção para esta distinção entre a região norte e sudeste, onde a ausência de liberdade na região sudeste é dissimulada mas presumível.
Uma outra modalidade de trabalho escravo, que em termo humano é muito considerável, é o trabalho doméstico. Já tive procedimentos na Procuradoria do Espírito Santo, onde famílias buscaram crianças de 10 a 12 anos de idade para tomar conta de seus filhos. Essas crianças não tinham a respectiva liberdade, além dos maus tratos. O trabalho escravo se dá distante do alcance das autoridades.
“Já vi cerca de 30 trabalhadores amontoados em um quarto, numa temperatura alta, as paredes estavam vermelhas das pessoas matarem os pernilongos. E um cheiro insuportável, com as marmitas misturadas no mesmo ambiente. Viver lá era uma tortura”, afirma.

Segundo o professor e Coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da UFRJ, Ricardo Resende, houveram ações do Ministério Público, mas ele alegou que estas práticas ainda são insuficientes porque a prática do trabalho escravo volta a acontecer. Porque isso acontece?
O que existe é uma vulnerabilidade das diversas modalidades de mão de obra. As cidades que regimentam mão-de-obra escrava são cidades onde o comércio se movimenta basicamente com os salários dos aposentados da previdência social.  Se a previdência não remunerar os aposentados, o comércio local é fechado. Claro que os programas sociais do Governo, como o Bolsa Família, tiveram algum impacto na redução desta situação. Mas é claro que é preciso fazer muito mais.
O trabalhador que foi encontrado em uma fazenda, possivelmente poderá ser encontrado mais tarde em outra fazenda. Por isso que o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estão interessados em realizar programas sociais para que possam manter estas pessoas em atividades nas suas regiões: propiciando um meio de vida no lugar onde elas moram . Estes trabalhadores, mesmo sabendo que serão enganados pelo gato, vão na tentativa de fugir da sua própria realidade.

O Coordenador do GEFM (Grupo Especial de Fiscalização Móvel), Lima Júnior, acredita que os empregadores possam ser desestimulados quanto a prática do trabalho escravo através de efeitos pedagógicos que essa fiscalização já pratica. Você acredita nesse efeito?
Eu, para ser sincero, acredito que o efeito pedagógico tem um sentido preventivo. Mas quando uma pessoa já praticou um ato de tal violência à dignidade humana, a punição deve ser cível no bolso, e penal em ir para cadeia. Esse é o meu entendimento.
Uma jornada de trabalho excessiva, constante e com baixa remuneração pode ser considerada um fator preponderante para caracterizar o trabalho escravo?
Embora a jornada de trabalho seja um fator que pese no trabalho escravo, ela não é o único. Ela por si só é uma infração trabalhista, e nem toda infração trabalhista é considerada trabalho escravo. Numa jornada que existia em Campos (RJ), por exemplo, os motoristas de tratores de utilização rural trabalhavam 12 horas por dia. E fim de semana sim e outro não trabalhavam 24 horas: sem respeito às 12 horas que deveriam separar uma jornada da outra. É claro que naquele contexto é configurador do trabalho escravo, mas sobre a jornada por si só não podemos falar de trabalho escravo, embora ela seja ilegal.
O Ministério Público do Trabalho tem diversos procedimentos de combate sobre a jornada. Uma prática importante para caracterizar o trabalho escravo é o fato daquele trabalhador não ser da localidade de onde ele está trabalhando. Isso por si só já reduz a liberdade dele, porque quando ele pensa em fugir, ele pensa: “vou sair daqui para ir para onde?” Isso de fato ocorreu em muitas das denúncias feitas, onde trabalhadores andaram por horas e até mesmo por dias.
A partir de 2004 o combate ao trabalho escravo se tornou mais eficaz devido a Emenda Constitucional nº 45. Mas o que hoje falta na legislação para o combate ao trabalho escravo ser  erradicado?

No Congresso existe um projeto de Emenda Constitucional que visa a expropriação das fazendas onde for encontrado trabalho escravo.  Hoje o que existe é uma desapropriação, onde o fazendeiro recebe uma indenização, mas na expropriação ele perde a propriedade, sem receber indenização alguma.  Hoje isso só acontece onde se encontra em produção de produtos psicotrópicos proibidos. Existe uma dificuldade dessa emenda ser aprovada, porque a bancada rural do Congresso entende a luta contra o trabalho escravo como uma luta contra os proprietários rurais, e na verdade não é.
Quando eu estive no Espírito Santo, nós conversávamos com os proprietários rurais e dizíamos: aquele proprietário rural que contrata as crianças, não assina a carteira de trabalho, ele está exercendo uma concorrência ilegal. O produto deles era o mamão papaia. Um trabalho com mão de obra infantil e o outro cumpre toda a legislação. Óbvio que um vai vender seu produto mais barato que o outro. A luta contra o trabalho escravo é também uma luta pelo desaparecimento da concorrência desleal no campo. Mas a mentalidade dos produtores rurais ainda não é essa, e existem produtos brasileiros manchados pelo trabalho escravo e trabalho infantil. E é claro que isso favorece que esses produtos possam ser rejeitados no mercado externo, mas isso ainda é difícil colocar na cabeça dos proprietários rurais.
Se não houver uma atuação efetiva no sentido de possibilitar uma alternativa de vida para esses trabalhadores da localidade onde eles moram, as alterações no combate ao trabalho escravo serão operações de enxugar gelo. Porque o trabalhador é liberado em uma localidade para ser escravizado em outro local. Mas mesmo sendo uma operação de enxugar gelo, ela é extremamente necessária porque nas primeiras alterações foram encontrados os cemitérios clandestinos pelas autoridades. Ou seja, além do trabalho escravo, muitos trabalhadores eram eliminados e agora nós não recebemos notícias de que execuções estão ocorrendo. Posso dizer também que a realidade sobre o trabalho escravo deste tipo de modalidade é uma violação antiga, que vem da Primeira República.
(*) Colaborou Estephano Sant’ Anna, estudante de jornalismo.

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