Transposição do Rio São Francisco: empreiteiras ganham recompensa pelo atraso na obra

Jovens guardiões ambientais contribuem com ações de educação ambiental para revitalização de riachos da bacia do Rio São Francisco. Projeto tem baixo custo e envolvimento da sociedade civil

O projeto de transposição do rio São Francisco voltou a ocupar as páginas dos jornais neste mês de março. Atraso na entrega das obras e liberação de mais recursos para as empreiteiras, com novas licitações milionárias, fazem parte da pauta dessa famosa e controversa obra.
O projeto de transposição das águas do rio São Francisco ficou engavetado por décadas. Por pressão das organizações e partidos de esquerda contrários a tal obra. Isto porque já se sabia dos impactos ambientais, sociais, econômicos e culturais que esse projeto provocaria no Semiárido nordestino. A contradição veio quando no governo do presidente Lula o projeto foi desengavetado e aprovado pelo Congresso Nacional. Sem se levar em consideração a opinião de técnicos, ambientalistas, organizações de pesquisa e dos movimentos sociais.
O valor originário da obra, que teve início em 2007, ficou em R$ 4 bilhões e trezentos milhões. Hoje, ainda sem nenhum dos canais prontos, a transposição do São Francisco já se encontra com um orçamento acima de R$ 8 bilhões. Um aumento de cerca de 82%. Para o integrante da coordenação executiva ampliada da Articulação no Semi-Árido Pernambucano (ASA/PE), Paulo Pedro de Carvalho, esse tipo de ocorrência não é novidade. “Só vem confirmar e reforçar a velha lógica do favorecimento das grandes empresas. Só se está constatando que o poder econômico não tem compromisso com nada”, pontua Paulo.
O prazo de entrega dos canais por onde passarão as águas do São Francisco era 2010, para primeiro canal, e para este ano, do segundo canal. Nenhum dos dois foi concluído, e há informação de que parte do que se foi construído já está danificado, não se sabe se devido à temperatura ou ao uso de materiais de má qualidade. Mesmo sem cumprir os prazos, as empreiteiras se acharam no direito de pressionar o governo para liberar mais recursos. E, ao invés de serem penalizadas, o governo Federal fez novos pacotes de licitação para a obra, como forma de liberar mais recursos, para acalmar o setor e ter a construção dos canais retomadas. Foram seis lotes, com recursos destinados na ordem de mais de R$ 2 bilhões. Um bom presente pra que não cumpre compromissos.
Dois pesos e duas medidas – O tratamento do governo para com as grandes empreiteiras e o agronegócio é bem diferente do que é destinado para as organizações da sociedade civil que executam ações com recursos governamentais. Nesse último caso, o atraso nos repasses dos contratos é comum, os trâmites burocráticos são intermináveis prejudicando o cumprimento de metas dentro dos prazos estabelecidos em contrato. E isso implica, muitas vezes, em suspensão de recursos e pressão para não renovação de novas propostas.
Para Paulo Pedro, da ASA/PE, o governo tem adotado uma postura de não buscar o diálogo com a sociedade civil. Desconhecendo o papel e competência das organizações em executar as ações com resultados concretos em todo o território brasileiro, com destaque na região Semiárida. “Somos penalizados, muitas vezes não recebemos os aditivos de recursos, tendo que cumprir apenas os prazos. Por outro lado, vemos aí bilhões indo para as mãos de empresas que não cumprem seus contratos. E são recursos nossos sendo usados dessa forma. Isto é uma confirmação de que o governo não está se voltando para as necessidades da população”, diz Paulo. E acrescenta: “Tem uma postura de não dialogar com a sociedade civil, que já demonstrou o seu potencial de trabalho e com resultados concretos, como é o caso da ASA”, diz ele.
Outros projetos -O trabalho realizado pelas organizações da sociedade civil, em especial no Semiárido, mostra a sua capacidade de desenvolver ações concretas no campo da captação e abastecimento de água de qualidade para a população rural. Como é o caso da Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA Brasil), com os Programas Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC) e Uma Terra e Duas Águas (P1+2). Esses programas vêm promovendo no Semiárido uma nova realidade onde famílias agricultoras têm acesso a água para beber e produzir seus alimentos, sem depender da vontade política dos que defendem a indústria da seca.
Outras iniciativas de preservação das fontes de água, dos riachos, das matas ciliares continuam em curso. Sem gastar bilhões de dinheiro ainda contando com a participação direta da comunidade nas ações de preservação sem perder o foco na produção agrícola. Um dos casos é o Projeto Riachos do Velho Chico, uma parceria entre as organizações Centro Sabiá e Caatinga, que tem o patrocínio da Petrobras, através do Programa Petrobras Ambiental. Este vem recuperando a mata ciliar dos riachos Frazão e Queimadas, afluentes do rio São Francisco.
Há ainda de se ressaltar o potencial que há no Sertão de Pernambuco, das águas subterrâneas não exploradas e com condições de uso. São os chamados equíferos subterrâneos. De acordo com estudos realizados por pesquisadores das duas universidades federais de Pernambuco, só a Bacia do Jatobá, em Pernambuco, tem capacidade para abastecer 5 milhões de pessoas por ano, assim como irrigar 30 mil hectares de terra também por ano. Há ainda a Bacia de Fátima, que fica no Pajeú, apresentando ótima capacidade para abastecer as populações rurais da região. Como diz Guimarães Júnior, em um dos seus trabalhos de pesquisa, “o que falta é uma política continuada de captação e gestão de recursos hídricos subterrâneos”. Ou seja, uma política que considere todas as possibilidades e tecnologias sociais existentes com capacidade de promover o desenvolvimento sustentável das regiões semiáridas.
(*) Reportagem de Laudenice Oliveira no Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá.

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