Testemunho e lições de uma geração de profetas: nota sobre o documento da CNBB, intitulado “Exigências cristãs de uma ordem política” de fevereiro de 1977, em plena Ditadura Civil-Militar

Uma das missões fundamentais dos grandes profetas – homens e mulheres -, sendo Jesus de Nazaré considerado Profeta por excelência, consiste no ensinamento pelo exercício da memória histórica, no empenho continuado em reacender a consciência crítica dos contemporâneos quanto a sua pertença e a fidelidade ao Deus dos oprimidos. Hoje, também, todos somos chamados a retomar esta missão.

Ao revisitar memoráveis Documentos publicados pela CNBB (conferência nacional dos bispos do Brasil), em plenos tempos de chumbo, sinto-me remetido a um episódio bíblico, relativo à figura de Moisés. Certa vez, este foi procurado por um discípulo seu, Josué, a prestar-lhe queixa de que havia gente, que não pertencia ao seu grupo, e também estava a profetizar. A este, Moisés respondeu: “Tens tu ciúmes por mim? Quem dera que todo o povo do Senhor fosse profeta, e que o Senhor pusesse o seu espírito sobre ele!” (Nn 11:29). Isto me ocorreu a propósito da lembrança de parte significativa do atual episcopado brasileiro parecendo justificar-se de sua postura tímida, em relação aos bispos do tempo da ditadura civil-militar no Brasil, como se só a estes coubesse a missão de profetizar. Este continua sendo, mais do que um sonho, contínuo chamamento a todos os membros do Povo de Deus, isto é, a toda a humanidade. No entanto, entre o sonho e a realidade, convenhamos, há uma distância considerável. Ao longo de séculos de Cristianismo ou, antes, de Cristandade, muito pouco se tocaram positivamente acerca de tal chamamento, ao qual figuras individuais e pequenos grupos – aos quais Dom Helder costumava chamar de “minorias abraâmicas” – se tem apresentado como referência de testemunho, de acordo com sua dócil obediência ao quê o Sopro Fontal tem a dizer a cada uma e a cada um de nós. De todo modo, o exercício da Profecia nunca deixou de acontecer. Independentemente dos tempos e dos lugares sempre houve, há e haverá quem se disponha generosamente, mas sempre com pequenos e grandes riscos, a ousar o exercício da Profecia. Nos dias atuais, trata-se, reconheçamos, de artigo escasso.

 

Durante a ditadura civil-militar, no Brasil e no Cone Sul, entre os anos 60 e 80, não faltaram essas vozes proféticas, inclusive ao interno de Igrejas cristãs, também a Católica Romana. Durante aqueles tempos de chumbo, isto é, de muita perseguição, de muitas prisões, torturas, banimentos, assassinatos, essas vozes proféticas eram assumidas por presbíteros, pastores, leigas, leigos e outros segmentos cristãos. Nas linhas que seguem, restringimo-nos a considerar o exercício profético de uma memorável geração de bispos profetas, no Brasil, sem esquecermos que em outros países tais vozes também se fizeram presentes, tais como a do bispo argentino Eduardo Angelelli; Dom Leonidas Proaño, Bispo de Rio Bamba (Equador), Dom Samuel Ruiz, Bispo de Chiapas (México), entre outros. Especificamente no caso do Brasil, convém igualmente destacar alguns dos nomes de maior referência, tais como o de Dom Hélder Câmara, de  Dom Antônio Batista Fragoso, Dom Paulo Evaristo Arns, Dom Ivo Lorscheiter, Dom Aloísio Lorscheider, Dom Cândido Padim, Dom José Maria Pires, Dom Adriano Hipólito, Dom Waldyr Calheiros, Dom Pedro Casaldáliga, Dom Tomás Balduíno, entre outros.

Durante os anos 70 e 80, várias destas vozes proféticas se fizeram ouvir, com bastante contundência por meio de vários documentos, estas vozes ousaram manifestar-se, a denunciarem e a anunciarem, na perspectiva do Reino de Deus e sua justiça. Dentre estes documentos memoráveis, podemos destacar: ’’Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social’’ ( outubro 1971), “eu ouvi os clamores do meu povo”(CNBB, maio de 1973), aqui no entanto, nos restringimos ao Documento “exigências cristãs de uma ordem política” (1977).

Reunidos na 15ª assembleia geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil comemorando o 25º aniversário da fundação da mesma CNBB e os 10 anos da Profética Encíclica Social, Populorum Progressio, assinada pelo Papa Paulo VI, os bispos do Brasil cuidaram de fazer ouvir um grito profético de denúncia contra as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, então dominantes, e dispostos a anunciarem pistas promissoras de superação daquela ordem injusta.

Estamos diante de um pronunciamento de profundo alcance profético, bem fundamentado seja do ponto de vista social, político, econômico e cultural seja do ponto de vista teológico. Indica a qualidade intelectual desta geração de profetas.

Um contexto enormemente adverso – lembremo-nos de que se trata de um Documento datando de fevereiro de 1977 profundamente impregnado das indignações da grande maioria de nossa população especialmente os pobres e os presos políticos, os perseguidos, ameaçados e mulheres que se atrevem a resistir contra aquele tempo de chumbo. O Documento explicita seu caráter eminentemente, a luz da fé cristã. Ousa pronunciar sua palavra viva em defesa dos oprimidos, dos explorados, dos marginalizados ao tempo em que também ousa pronunciar-se contra aquele regime ditatorial. A coragem profética de seus autores contrasta com o quase silêncio de parte expressiva dos atuais Bispos do Brasil, e refletindo a timidez, omissão perante o atual regime, marcado por sucessivas ações de necropolítica, apoiada por proclamados cristãos, inclusive por católicos.

O documento acentua a consciência do dever missionário dos seus signatários, de trazerem sua palavra de denúncia àquela ordem estabelecida, fazendo questão de rebater interpretações segundo as quais os Bispos não deveriam interferir naquela ordem social, tendo que cuidar tão somente de questões estritamente religiosas. Como não raramente interpretam tantos Bispos Católicos na atualidade.

Certos trechos do Documento merecem especial destaque. Um deles tem a ver com uma profética denúncia sobre quem os signatários entendem como marginalizados. A este respeito, vale a pena realçar a seguinte passagem:

A marginalização manifesta-se através de situações que favorecem aos beneficiários privilegiados do despojamento, da paciência e da miséria dos outros. Ser marginalizado é ser mantido fora, à margem; é receber um salário injusto, é ser privado de instrução, de atendimento médico, de crédito; é passar fome, é habitar em barracos sórdidos, é ser privado da terra por estruturas agrárias inadequadas e injustas. Ser marginalizado é, sobretudo, não poder libertar-se destas situações. Ser marginalizado é não poder participar livremente do processo de criatividade que forja a cultura original de seu povo. Ser marginalizado é não dispor de representatividade eficaz, para fazer chegar aos centros decisórios as próprias necessidades e aspirações; é ser contemplado, não como sujeito de direitos, mas como objeto de favores outorgados na medida necessária à redução das reivindicações; é 10 ser manipulado pela propaganda. Ser marginalizado é não ter possibilidade de participar. É ser privado do reconhecimento da dignidade que Deus conferiu ao homem. (n.23)

Por diversas razões, o citado trecho primoroso, constitui um atestado ilustrativo da densa qualidade da denúncia. Trata-se com efeito de um pronunciamento pertinente, bem fundamentado, didático, acompanhado de efeitos frutuosos. A forma objetiva como os signatários situam o cerne do desafio – a experiência de marginalização em que se sente mergulhada a grande maioria do povo brasileiro – constitui uma marca desse livro, do valor de tal pronunciamento. Por outro lado, não se limita à denúncia. Vai bem além. Cuida, igualmente, de fornecer pistas de superação de grande alcance social. A principal recomendação proposta pelos signatários do documento prende-se à necessidade de participação nos processos de mudança do conjunto do povo dos pobres. Muito acertado o acento posto no processo participativo das principais vítimas daquele regime, como condição necessária a busca constante de superação daquela ordem imperante. A certa altura, afirmam os bispos:

A correção destes males, que não são novos, é tarefa não só dos poderes públicos como de todas as instituições que possam contribuir para a educação do povo. A PARTICIPAÇÃO “Uma dupla aspiração do homem se exprime cada vez mais viva, na medida em que ele desenvolve sua informação e educação: aspiração à igualdade e aspiração à participação, duas formas de dignidade do homem e de sua liberdade” (Oct. Adv., n.° 24).

Mais adiante, ainda ressaltando a relevância da participação, os signatários entendem que:

Estimular a participação consciente e responsável no processo político, social, cultural e econômico é um dever primordial do Estado. Tal participação constitui um dos elementos essenciais do bem comum., e uma das formas fundamentais da aspiração nacional. A educação do povo é um pressuposto necessário para sua participação ativa e consciente na ordem política. Por sua missão divina, cabe à Igreja o direito e o dever de colaborar nesta tarefa. (n. 25)

Ao mesmo tempo, os Bispos estão atentos, à eficácia desta participação e o processo de mudança, com a necessidade de formação, inclusive política, dos agentes de transformação. Certeiro é, por conseguinte, o acento posto no processo formativo, no quadro de uma formação crítica e propositiva, realizada e protagonizada pelas principais forças e agentes de mudança, em especial das leigas e dos leigos. Por meio de distintos espaços formativos, comunitários, associativos também. Vale ressaltar o caráter de informação que preconiza: Para além de uma formação estritamente política os Bispos defendem a necessidade de uma formação integral, isto é de cada ser humano como um todo e de todos os seres humanos também. Nisto, o Documento aparece bem fundamentado no pensamento progressista, característico daquela época. Neste documento ocupa  um lugar especial a influência da Populorum Progressio, além de relevantes documentos do Concílio Vaticano II, como é o caso da Constituição pastoral Gaudium et spes, entre outros.

O incentivo aos leigos e leigas e a todo o povo de Deus não se resume ao processo participativo e formativo. Com estas dimensões estão conectadas também com um horizonte indicado no documento, relativo ao esforço de um verdadeiro desenvolvimento social, distinto do quê então já se entendia por desenvolvimento econômico. O desenvolvimento social preconizado alcança múltiplas dimensões da condição humana, para muito além da dimensão estritamente econômica:

O desenvolvimento que responde às exigências do bem comum é o desenvolvimento integral, não apenas econômico, mas social, cultural e religioso. A experiência demonstra que o desenvolvimento econômico não se traduz necessariamente em desenvolvimento social. O crescimento econômico a qualquer preço determina a concentração da renda em áreas geográficas limitadas e em estratos restritos da população, gerando assim, dentro da mesma Nação, contrastes de riqueza e de miséria que são por si próprios uma afronta à justiça e à eqüidade. A promoção do desenvolvimento constitui um imperativo moral que obriga a todos da mesma forma que as exigências do bem comum. Ninguém pode furtar-se a essa obrigação. O desafio do desenvolvimento impõe sacrifícios que, salvo em casos excepcionais, não são assumidos espontaneamente pela Nação. Nestas condições, um regime autoritário, que defere ao Poder Executivo maior iniciativa e rapidez de decisão, pode atender melhor às urgências do bem comum. Para que tal regime porém não sucumba ao risco de evoluir para regime totalitário, é indispensável que se preservem e respeitem a liberdade e a dignidade dos outros Poderes, do Legislativo e do Judiciário, no desempenho de suas funções constitucionais.  (n. 43-45)

Outro aspecto digno de registro tem a ver com a pergunta: considerando as significativas diferenças de opção política relativa aquele conjunto de membros da CNBB de então- tratava-se, pois, de um  episcopado politicamente heterogêneo, quanto às suas opções políticas e teológicas – a pergunta procede, em busca de compreendermos, como foi possível chegar-se a um documento tão incisivo, naquele contexto eclesial? Mais uma vez, podemos concluir que pela via ainda daqueles documentos expressasse mais propriamente um sentimento avaliativo de uma minoria dos membros da CNBB de então, fazia possível, Graças sobretudo ao testemunho evangélico de uma minoria, inclusive no quadro da direção daquele órgão convencimento pelo seu testemunho evangélico. Tão bem aí, podemos observar a relevância de um episcopado cortador de uma espiritualidade incarnada, de missionários têm profetas que moviam corações e mentes seja Graças ao seu exemplo, ao ser testemunho de entrega a causa do Reino de Deus e sua justiça.

Não se trata de qualquer mágica. O que sucede, é que, nessas ocasiões de  assembleias decisorias, inclusive em contextos concílares e sinodais. sempre há possições divergentes a serem coletivamente negociadas, até porque, como se sabe, Igreja Católica (e outras Igrejas cristãs) são compostas por negros com diferentes perspectivas políticas e mesmo de modelo de igreja, do quê é exemplo de que a Igreja Católica e as demais igrejas cristãs são, quase todas tem presença multinacional, classista, opções políticas distintas e por vezes antagonicas.

Acerca especificamente deste Documento, importa assinalar a qualidade intelectual e pastoral dos dirigentes da CNBB, cuja postura evangélica se revestem de grande autoridade ( “Autorevolezza” ) junto aos demais membros da CNBB. Eis por quê outros documentos recebem o apoio de 200 considerável do respectivo episcopado. Por outro lado também tem a ver com o papel das leigas e dos leigos, que compõem maiorias expressivas dos diferentes setores das Pastorais Sociais, das Comunidades Eclesiais, das associações e movimentos Graças a sua capilaridade no campo das periferias urbanas.

Situação que, a despeito de exceções não tem continuidade durante as últimas décadas, em razão de um conjunto de fatores de retrocesso principalmente durante o pontificado do papa João Paulo II (a partir de 1979), seguido pelo do papa Bento XVI (a partir de 2005-2013). Juntos, por mais de três décadas, estiveram a protagonizar caminhadas de retrocesso, em relação a modelo de Igreja até então priorizado quanto às suas posições conservadoras, seja no tocante a realidade social, seja nos aspectos bastante ilustrativo de retrocesso, entre tantos outros. O que acontece, nos últimos tempos, ao processo formativo, aplicado em vários espaços eclesiásticos, principalmente nos seminários, salvo exceções, protagoniza um modelo de igreja incompatível com a sociedade moderna e principalmente com a Tradição de Jesus.

Outra palavra-chave constante do Documento compõe-se da expressão segurança nacional”, um dos principais esteios ideológicos daquele regime. Não foi por acaso o empenho do teólogo José Comblin em aprofundar, em meses e meses de pesquisa (inclusive nos Estados Unidos), este tema, que ele converteu em um livro que se tornou um clássico na literatura pertinente, A Ideologia da segurança nacional Cf.  (http://docvirt.com/Hotpage/Hotpage.aspx?bib=BibliotBNM&pagfis=5633&url=http://docvirt.com/docreader.net#). Marcante, igualmente, é a atitude dos bispos brasileiros, de denunciarem corajosamente os grande malefícios provocados à sociedade brasileira por esta infame ideologia. Afirmam eles:

A Igreja não contesta o direito de o Estado moderno elaborar uma política de segurança nacional. Tal política não colide com o ensinamento da Igreja quando a segurança leva, de fato, à verdadeira PAZ, como conseqüência positiva da colaboração entre os homens; quando a segurança define seus objetivos através do exercício de participação nacional; quando, enfim, a segurança vem a corresponder, plenamente, aos imperativos da ordem política e da ordem moral. Ligada à realização do bem comum, a segurança é, essencialmente, um imperativo moral de sobrevivência da Nação, que reclama a cooperação consciente de todos os cidadãos. Entretanto, 12 quando, em nome deste imperativo, o Estado restringe, arbitrariamente, os direitos fundamentais da pessoa, subverte o próprio fundamento da ordem moral e jurídica. A segurança não deve ser o privilégio de sistemas, classes e partidos; é uma responsabilidade do Estado a serviço de todos. Por isso não pode sacrificar direitos fundamentais para garantir interesses particulares. (Cf. 34- 36)

Que lições podemos extrair deste documento, em relação aos desafios atuais?

Uma primeira lição que somos chamados a recolher da leitura atenta deste documento, prende-se ao reconhecimento do crescentes retrocessos do caráter social das igrejas cristãs, não apenas no âmbito da Igreja Católica Romana o próprio processo de formação de pastores e presbíteros, além do mundo das leigos e leigas e religiosas e religiosos, sofreu recuos impressionantes, quando se trata de testemunhar uma posição profética frente aos marcantes retrocessos econômicos, políticos culturais e religiosos, principalmente nos últimos anos. Com o ascenso do bolsonarismo, tem contagiado significativamente setores das igrejas cristãs a partir mesmo do processo eleitoral. Com efeito, em apoio da candidatura do obscurantismo de Bolsonaro, constatou-se um amplo apoio de significativos contingentes de cristãos, protestantes e católicos, apesar de tantos sinais evidentes de mentira pela campanha eleitoral de 2018. Muitos sinais divulgados pela campanha do candidato Jair Bolsonaro eram bastante evidentes, suficientes para retratarem as características fundamentais de tal candidatura: apoiador da ditadura civil-militar, apoiador da tortura, comportamento misógino, antipatia para com os povos indígenas, atitudes homofóbicas e racistas, descompromisso com políticas ambientais assumidas por todos os governos precedentes, tudo feito “em nome de Deus”…

Como se percebe, o Documento se apresenta como de impactante atualidade, constituindo-se em um meio precioso para a reavaliação das posturas de todos nós, inclusive, de parte considerável do episcopado brasileiro. Desnecessário dizer que esta revisitação do Documento não substituem – antes, pelo contrário – a (re)leitura deste pronunciamento profético que recomendo a todos (cf. http://www.koinonia.org.br/protestantes/uploads/novidades/CEI_Documentos_074.pdf).

João Pessoa, 25 de novembro de 2020.

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