Sustentabilidade e justiça ambiental na Baixada Fluminense (RJ)

Tatiana Cotta Gonçalves Pereira, no artigo “Sustentabilidade e justiça ambiental na Baixada Fluminense: identificando problemas ambientais a partir das demandas ao Ministério Público”, retoma a temática da injustiça ambiental como um acúmulo de condições adversas e profundamente desiguais a que estão sujeitos os grupos sociais mais pobres e residentes em áreas em que as desigualdades se manifestam de forma contundente, as zonas de sacrifício da metrópole do Rio de Janeiro. A discussão é respaldada em interessante pesquisa feita junto ao Ministério Público, reforçando o papel dessa esfera de poder na atuação em prol de melhores condições de justiça socioambiental.
O artigo “Sustentabilidade e justiça ambiental na Baixada Fluminense: identificando problemas ambientais a partir das demandas ao Ministério Público”, de Tatiana Cotta Gonçalves Pereira, é um dos destaques do Dossiê: “Sustentabilidade e Justiça Socioambiental nas Metrópoles”, da Revista Cadernos Metrópole nº 29.
Resumo
O presente artigo pretende demonstrar, através do resultado de levantamento de pesquisa desenvolvida no âmbito do Ministério Público de Nova Iguaçu, que a região da Baixada Fluminense, já reconhecida como uma zona de sacrifício dentro da metrópole do Rio de Janeiro, tem uma população que sente seus problemas ambientais a partir de questões ligadas justamente à pobreza, à falta de condições básicas de infraestrutura urbana, e ao acúmulo de atividades econômicas poluentes naquele território. E que este sentir da população parece demonstrar a inju stiça ambiental que incide naquele espaço territorial, fruto de políticas públicas mais relacionadas a omissões do que a ações. Nesse quadro, para que haja sustentabilidade socioambiental, é preciso urgentemente reverter tal situação.
Introdução
Por Tatiana Cotta Gonçalves Pereira
O que aqui se apresenta são resultados da pesquisa Identificando os problemas ambientais da Baixada Fluminense, desenvolvida no grupo de pesquisa Direito e Justiça Ambiental no âmbito do curso de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, em sua sede no município de Seropédica. O projeto de pesquisa teve como objetivo levantar e mapear os principais problemas ambientais de parte da Baixada Fluminense, tendo como referência para análise os processos administrativos de natureza ambiental que tramitam no Ministério Público de Nova Iguaçu (MPNI), na 2ª Promotoria de Tutela Coletiva, entidade responsável pela fiscalização da aplicação e respeito à legislação ambiental dos municípios de Nova Iguaçu, Seropédica, Nilópolis, Japeri, Mesquita e Queimados. O município de Itaguaí deixou de ser competência da 2ª Promotoria de Nova Iguaçu em março desse ano, sendo transferida para o Ministério Público de Angra dos Reis, mas acesso a alguns processos antes dessa transferência foi possível.
Dessa forma, a pesquisa adotou metodologia primordialmente quantitativa, e a técnica aplicada foi a de levantamento documental: semanalmente duas graduandas do curso de Direito da UFRRJ passavam uma tarde na sede do Parquet, anotando os principais dados dos processos. Os resultados são facilmente identificáveis a partir de alguns gráficos e mapas, nos quais se pode visualizar as demandas ambientais da região.
Para atingir nossos objetivos, os itens levantados nos processos foram os seguintes: número do processo antigo; número do processonovo; data de início do processo; matéria; local de ocorrência do fato; descrição; qual(ais) era(m) a(s) parte(s) investigada(s); as irregularidades; os pedidos; a maneira como os pedidos eram fundamentados, segundo a legislação em vigor; observações; e o resultado até o momento.
Cumpre ressaltar que o levantamento de processos na seara administrativa – os chamados inquéritos civis (IC) – se deu por ser de mais fácil acesso dentro da instituição do que os processos judiciais que estariam em andamento nas Varas Judiciais de cada um dos municípios estudados. Essa opção traz duas consequências de natureza metodológica e influi diretamente nos resultados que a pesquisa apresenta. Primeiramente, o levantamento é feito enquanto o problema está sendo apurado, em fase ainda inicial, o que significa que não há uma preocupação com os resultados dos processos,3 mas com os problemas em si, tal como são percebidos pela população que vem ao MPNI denunciá-los. Nesse sentido, tomamos como referência a afirmação de Le Prestre (2000, p. 24) de que “(…) a noção de problema ambiental se coloca no âmbito da escolha. Um problema ambiental não existe senão através do impacto que provoca em certos grupos ou atores. Ou seja, através da maneira como é percebido por estes (…)”. Dessa forma, o que chamamos aqui de “problema ambiental” se caracteriza mais num sentir da população acerca de seu drama ambiental.
Logo, em segundo lugar, por conta do levantamento estar sendo feito em autos que ainda tramitam, corremos o risco de que essa percepção, esse sentir, não ser realmente um problema pelo viés jurídico. Queremos dizer com isso que a percepção dos malefícios ambientaispode não ser necessariamente uma irregularidade jurídica. Tomemos como exemplo o caso da poluição sonora: para o Direito, a emissão de ruídos somente é ilegal se superior aos níveis aceitáveis pela norma NBR 10151. Ou seja, a população pode estar incomodada com determinado ruído que, pela norma jurídica, é um padrão aceitável. Há nisso, portanto, um risco: de o sentir não ser necessariamente ilegal.
Como primeira referência de análise, adotamos a distinção que a doutrina jurídica faz sobre as diferentes categorias constitucionais de “meio ambiente”. A primeira a ser constatada é o meio ambiente denominado físico ou natural, que é constituído pela flora, fauna, solo, água, atmosfera, incluindo os ecossistemas. Tal categoria encontra escopo no art. 225, §1º, I, VII da Constituição Federal. A segunda forma pela qual o meio ambiente é classificado é em âmbito cultural, constituído pelo patrimônio cultural, artístico, arqueológico, paisagístico, manifestações culturais, populares, tendo por base o art. 215, §1º e §2º da Carta Magna da República. Há ainda o meio ambiente artificial ou urbano, que é o conjunto de edificações particulares ou públicas, principalmente urbanas, cuja base constitucional está nos art. 182, 21, XX e o art. 5º, XXIII. Por fim, o meio ambiente do trabalho, que é considerado o conjunto de condições existentes no local de trabalho relativos à qualidade de vida do trabalhador, e que encontra referência na Constituição Federal em seu art. 7º, XXXIII e art. 200.
Outra referência é a divisão dos problemas ambientais por sua natureza, adotando a referência que Alier faz aos movimentos ambientalistas (conservacionismo, ecoeficiência e justiça ambiental). Dessa forma, elegemos três categorias para análise: numa primeira vertente, os problemas podem ser definidos como “conservacionistas”, quando o problema se dá em ambientes naturais, como rios, águas, mananciais, Áreas de Proteção Ambiental (APAs), Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal (RLs), ainda que por interferência da ação humana. Uma segunda natureza seria de “problemas relacionados ao desenvolvimento de atividades econômicas”, incidente em casos em que a legislação ambiental ou urbanística é descumprida, ou ignorada, pelo empresariado, consumidores ou proprietários, ou seja, desde que haja uma forte conotação econômica/patrimonial em jogo. Criamos a categoria “outros” quando não conseguimos enquadrar o problema levantado em nenhuma das duas anteriores.
Para ler o artigo completo “Sustentabilidade e justiça ambiental na Baixada Fluminense: identificando problemas ambientais a partir das demandas ao Ministério Público”, acesse a Revista Cadernos Metrópole nº 29.
(*) Fonte: Observatório de Metrópoles.

Deixe uma resposta