Senadores e deputados federais defendem eleições gerais para crise no país em evento na UFRJ

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Foto: Claudia Ferreira/Adufrj

Os Rumos da Democracia Brasileira, esse foi o alvo do debate realizado ontem por professores da Faculdade de Educação da UFRJ, na Casa da Ciência, no Rio de Janeiro. A atual conjuntura nacional em relação à corrupção e os possíveis desdobramentos do governo interino do vice-presidente Michel Temer (PMDB) foram alguns dos assuntos abordados pelos deputados federais Alessandro Molon (REDE), Chico Alencar (PSOL) e Wadih Damous (PT), além do senador Randolfe Rodrigues (PSOL) e do ex-senador Pedro Simon (PMDB). Todos apontaram para a escolha do povo por meio do voto em eleições gerais, incluindo a do Congresso Nacional, para a saída da crise. O senador Cristóvam Buarque (PPS) foi convidado e não compareceu ao evento.
O anfitrião Roberto Leher, reitor da UFRJ, iniciou o debate ressaltando que o tema do evento é crucial levando em consideração que a democracia e o estado de direito estão sob ameaça no governo interino. O futuro da educação e da saúde públicas, segundo ele, está em questão com o anúncio de desvinculação de 30% na receita. Os trabalhadores estão perdendo direitos fundamentais com o novo governo, concluiu o reitor, que alertou aos participantes que as universidades receberam notificações para não promoverem debates políticos.
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Foto: Claudia Ferreira/Adufrj

“A pretexto de uma suposta neutralidade ética, difundem intolerância e ódio. Temos pessoas no parlamento que criminalizam quem pensa diferente, é uma agenda que a questão social vira uma questão da ordem. Todas as dimensões do Estado estão no aparato da justiça com um ministro interino, que não é amigo dos direitos humanos. Nossa sociedade está vivendo um processo conservador extremamente preocupante. Estão fazendo uma reforma do estado por medida provisória num governo provisório, com fundamento de que deve ficar no Estado quem concorda com isso. É um movimento que está expropriando a massa dos trabalhadores”, destacou.
Vivemos um momento de interregno em que novas forças e valores culturais estão eclodindo e o sistema impede essas renovações no espaço político. Essa é a avaliação do deputado Chico Alencar, que iniciou sua fala lembrando uma frase de Marx: “A situação desesperadora em que vivo me enche de esperanças”. Para ele, estamos numa época de encruzilhada e necessitamos de uma democratização radical. O modelo de presidencialismo de coalizão se esgotou, de acordo com o historiador. Houve uma conspiração de forças econômicas poderosas e midiáticas hegemônicas, e o Temer realiza um governo que jamais foi debatido com a sociedade, acrescentou.
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Foto: Claudia Ferreira/Adufrj

“O sistema político está apodrecido, a cada dia cai um. Isso vem desde o projeto de colonização no dilema de espasmos de mais democracia com autoritarismos de algumas famílias. Tivemos sempre mais ‘estadania autoritária’ que ‘cidadania horizontal’. O Brasil vive uma crise civilizatória, cultural, ambiental, econômica, que continua liberal periférica, e política. O PT aderiu a essas camadas, a crise é crônica, sistêmica e histórica, com mudanças que não foram no sentido da democratização profunda. A democratização da nova república fracassou, e o presidencialismo de colonização não funciona mais”, analisou.
O deputado concluiu ressaltando que sem uma reforma política estruturante não tem saída. No entanto, esse Congresso Nacional não fará nenhuma reforma, complementou. “Só eleição não adianta, só voto não resolve, a democracia tem de ser direta. Precisamos de uma reforma política com debate vivo na sociedade em igualdade de condições. A carta política de 1988 foi a culminância de um processo de alta mobilização social. Fora da rua e mobilização não tem saída. Construir uma pauta comum com a questão ambiental e cultural incorporando os novos elementos que sociedade tem colocado pela juventude. A única solução é uma constituinte representativa em outras bases de consciência popular”, propôs.
O Golpe e as possibilidades
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Foto: Claudia Ferreira/Adufrj

Embora sem a utilização de militares nas ruas, o deputado Wadih Damous defende de forma enfática que ocorreu um golpe no Brasil. Fruto de uma articulação midiática com setores do empresariado com interesses internacionais e setores da igreja, o impeachment da presidência teve respaldo na justiça e foi operacionalizado pelo Congresso Nacional, sustenta o deputado. Para ele, o golpe vem desde a derrota da oposição nas eleições de 2014 com forte apoio dos meios de comunicação.
“O impeachment tem previsão constitucional assim como o homicídio no código penal, só que o cara não pode ser preso sem ter cometido crime. Embora eu seja do PT, tenho diversas críticas e uma delas é não ter feito a reforma da democratização dos meios de comunicação no primeiro governo Lula. Não podemos ter uma democracia aperfeiçoada com meios de comunicação dominados por meia dúzia de famílias. O país foi tomado de assalto por uma quadrilha, a opção de o presidente ter paz no Congresso Nacional foi fazer ligação com o que está aí. Se as operações forem realizadas com isenção serão todos presos”, disse
Damous se diz preocupado com o estado de exceção que está se consolidando no país com o desrespeito à presunção de inocência, prisões preventivas, coações e seletividade no combate à corrupção. A pauta da política hoje, na sua avaliação, é dada pelo Ministério Público e o judiciário demonstrando o autoritarismo no Brasil. “A correção dos rumos da democracia não compete a nenhum engravatado ou militar, deve ser feita com o povo brasileiro nas urnas. E é óbvio que se mudar por esse Congresso será para pior. Precisamos de uma constituinte exclusiva com integrantes sem mandato parlamentar, que após a conclusão de seus trabalhos fossem embora. Mas isso só é viável com as forças das multidões. Se chamarem as eleições, defendo para todos inclusive os parlamentares”, avaliou.
O motor que levou ao afastamento da presidenta tem a ver com a retirada de direitos e a implementação de um programa que há 14 anos não vence a eleição, defende o deputado Alessandro Molon. O objetivo é garantir a aprovação dos projetos de representantes do grande capital, como a mudança de direitos trabalhistas, a limitação de gastos pelo teto da inflação congelando os gastos em saúde e educação, dentre outras iniciativas, complementou.
“Seria cômico se não fosse trágico. E por outro lado é também uma reação do establishment político contra a operação Lava Jato, que tem erros e excessos mas deve ir adiante. Essa pauta e a luta da ética na política sempre foi uma bandeira dos progressistas, e não podemos deixar que os usurpadores tomem para si. Muita gente enganada está entendendo que era um movimento a favor da impunidade, e não contra. Uma série de erros foram cometidos, mas não justificam o impeachment. E todas essas medidas anunciadas põem em risco a democracia do Brasil”, afirmou.
Molon também defende as eleições gerais. “Há um desencontro do Brasil com o executivo e o legislativo, então se existem razões para eleições todos temos que nos submeter ao voto popular para se constituir novo parlamento. Se a Dilma voltar com esse Congresso não vai conseguir governar, se ela propor novas eleições ou plebiscito é constitucional porque se ela pode renunciar pode também aprovar essa PEC”, disse.
Senadores em defesa da Lava Jato
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Foto: Claudia Ferreira/Adufrj

Também preocupado com a perda de direitos e violações à constituição, o senador Randolfe Rodrigues alertou que princípios básicos do bem estar social estão sob risco com o governo interino. A extinção de alguns ministérios e mudanças na previdência pública e leis trabalhistas são sinais nesse sentido, observou o senador. A nomeação de um ministro da saúde financiado pelos planos privados, que já fez declarações contra o Sistema Único de Saúde (SUS), também sustenta sua tese.
“A extinção da CGU, principal órgão do governo federal de combate à corrupção, deixa claro os interesses do atual governo. Tenho enormes críticas ao PT, no meu estado ninguém é mais oposição ao Sarney que eu. O PT errou gravemente e pagará com a história nas alianças que fez não só com o PMDB. No melhor momento do governo do presidente Lula, quando podia democratizar a comunicação, não fez. Precisamos nos unificar, o Brasil vive um encerramento de um ciclo político e da Constituição de 1988 com o falecimento do presidencialismo de coalização e um sistema político que só produz corrupção”, destacou.
A operação Lava Jato tem de ser elogiada e a bandeira contra a corrupção não pode ser apropriada pela direita, acrescentou o senador. Nunca na história republicana do país toda a linha sucessória ficou sob investigação, quase 36 senadores e parte deles se tornando réu, quase 250 deputados no STF: é uma situação extraordinária e requer ações extraordinárias, complementou. “Nós que não acumulamos patrimônio em função da atividade pública, temos moral para apontar o dedo para a elite política desse país. Não tem sentido Dilma retornar governando com 29 senadores, ainda mais com esses ministros, além desse parlamento na câmara. Ela deveria se dirigir à nação pedindo para ser restaurado seu mandato e propor um plebiscito para eleições gerais. Há a necessidade de uma contra ofensiva das forças democráticas, uma unidade contra esse sistema”.
O ex-senador Pedro Simon tem viajado Brasil afora para debater com os jovens a situação política nacional, e também é um árduo defensor da operação Lava Jato. Para ele, a saída é uma reunião geral de todos os partidos para um pacto nacional em que os dois (Temer e Dilma) renunciem e a sociedade escolha por meio do voto seu representante. Embora sua trajetória seja associada ao partido cujos integrantes têm aparecido nas novas páginas da operação, disse que é da época do velho MDB das Diretas Já e mudar de partido não resolve.
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Foto: Claudia Ferreira/Adufrj

“Fiquei longe da direção e do comando, não tenho por que defender o partido. Teve momentos importantes e esse é de interrogação. Vocês estão cometendo um erro combatendo a Lava Jato. Pode ter havido exagero do procurador ou juiz tal, promotor, delegado, mas é a primeira vez no Brasil que essas coisas estão acontecendo. No mundo o que mais se fala é que no Brasil, país onde tem liberdade e democracia, nunca se viu tantos escândalos. Sempre houve, é bom deixar claro. Precisamos analisar o ego do brasileiro, o país do jeitinho, para não pagar multa, não pagar excesso de bagagem”, ponderou.
Chegando quase aos 90 anos de luta, Simon lembrou que no país sempre teve grupos dominantes, como os Sarney, e só ladrão de galinha vai para cadeia. O político Paulo Maluf, por exemplo, foi condenado diversas vezes e nunca fui preso, comentou. O Brasil está mudando e se o PT tivesse tido juízo e visão seria herói nesse momento, ressaltou. “Começou nos oito anos do FHC com o engavetador geral colocando todos os crimes na gaveta: não denunciava, negava. Foi o Lula que aceitou a tese de que o procurador não é o presidente que escolhe, e esse procurador de um tribunal em que o PT nomeou 8 dos 11 ministros. Não podem acusar que é o procurador ou STF que está a favor de um ou de outro. A roubalheira sempre houve, na Petrobras tinha mas nunca aconteceu a oficialização como nos últimos tempos. O PT nomeou esses dirigentes, lá atrás podia ter sido diferente quando denunciaram a CPI do Correios”, criticou.
Por outro lado o ex-senador criticou o governo interino, que começou muito mal nomeando um ministro da Justiça que assinou contra a Lava Jato. “Pela primeira vez temos um presidente da Câmara cassado, o líder do PMDB e do PT investigados, o maior empresário da Odebrecht na cadeia, milhões voltando. É uma operação séria, nosso inimigo não é a Lava Jato e o juiz Moro. Estamos em vésperas de chegar lá: roubou foi para cadeia, é homem público e tem que fazer sua parte. Terminar com meia dúzia de políticos, com foro privilegiado, esses caras têm processos engavetados de anos atrás e agora não vão poder mais. Estamos ‘punificando’ e moralizando a política”, afirmou.
O ex-senador defende que é preciso mudar a organização partidária, e criar um sistema sem alianças de ministério. “Está provado que é ridículo e imoral. Não vão para cima da Lava Jato, reparem que os próprios caras do meu partido estão contra ela. Sou advogado

Um comentário sobre “Senadores e deputados federais defendem eleições gerais para crise no país em evento na UFRJ”

  1. É uma pena para o Brasil, que uma figura como Pedro Simon esteja fora do atual Congresso Nacional, para lutar pela Reforma Eleitoral, que precisa acontecer. basta de tanto partido político de aluguel, e de tanto partido nanico, meramente para tirar proveito da situação.

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