Remoção de comunidades no Rio: Anistia Internacional alerta para violações sistemáticas dos direitos humanos

Anistia Internacional e outros grupos alertam que remoções forçadas de comunidades ferem compromissos internacionais do Brasil com os direitos humanos.

Os organizadores das Olimpíadas devem exortar as autoridades brasileiras a pôr um fim às remoções forçadas de centenas de famílias no Rio de Janeiro em meio aos preparativos para os Jogos Olímpicos de 2016, declararam na segunda-feira (14/11) grupos de moradores atingidos, ativistas locais, a Anistia Internacional e a WITNESS em uma carta conjunta ao Comitê Olímpico Internacional (COI).

Segundo as organizações, famílias em dezenas de bairros de baixa renda na cidade já perderam – ou estão sob risco de perder – suas casas à medida que as autoridades constroem infraestrutura para o evento esportivo internacional.

“Forçar famílias para fora de suas casas sem aviso adequado, sem consulta prévia com os atingidos e sem oferecer moradias alternativas adequadas ou recursos judiciais fere os valores que as Olimpíadas representam e viola as leis brasileiras e os compromissos internacionais do Brasil com os direitos humanos”, disseram as organizações.

“Os organizadores das Olimpíadas deveriam usar sua influência para pôr um fim a esta prática imediatamente, antes que seja tarde demais. O COI não pode ser conivente com abusos de direitos humanos realizados em seu nome e deve condenar pública e inequivocamente todos os despejos forçados no Rio de Janeiro.”

Favelas e assentamentos informais pela cidade já vêm sendo atingidos no decorrer dos últimos 12 meses e mais comunidades estão sob ameaça de remoções futuras previstas pelas autoridades.

Grandes obras de infraestrutura, tais como a construção de três vias expressas de transporte (a Transoeste, a TransCarioca e a TransOlímpica), obras em torno do estádio do Maracanã e a modernização da área portuária já resultaram em graves violações. À medida que essas obras continuam, várias comunidades – incluindo Vila Autódromo e Arroio Pavuna – estão lutando contra um despejo iminente.

Defensoria Pública e organizações da sociedade civil desmentem versão oficial

Embora as autoridades do Rio de Janeiro afirmem que não ocorreram remoções forçadas e que todas as famílias atingidas estão sendo adequadamente indenizadas antes de perder suas casas, pesquisas independentes realizadas por ONGs locais, pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e por organizações internacionais, incluindo a Anistia Internacional e a WITNESS, provam o contrário.

Nos casos mais graves, as autoridades chegaram em uma comunidade sem aviso prévio e começaram a derrubar casas e comércios.

No dia 22 de outubro de 2010, retroescavadeiras chegaram à comunidade da Restinga e começaram a demolir moradias e pequenos comércios que operavam na área há mais de 20 anos.

Edilson, morador e comerciante da Restinga, descreveu a operação: “Dez horas da manhã eles chegaram com máquinas, policiais, tropas de choque com grandes armas e já chegaram desocupando os imóveis. Quem não queria sair eles pegavam aquela retroescavadeira, que está aqui hoje, e derrubavam a porta do morador. Subiam os policiais entravam em sua casa, tiravam você à força e a derrubavam”.

Desde então, muitas das famílias que moravam e trabalhavam na Restinga perderam seus empregos e fontes de renda, enquanto crianças da comunidade não conseguiram transferência para novas escolas e acabaram perdendo meses de estudo.

Ex-moradores da comunidade não receberam indenizações adequadas ou moradias alternativas adequadas, o que viola as normas internacionais de direitos humanos.

Violações repetidas em diversas comunidades

Este padrão de abuso tem se repetido em outras comunidades ao longo do último ano, com as autoridades muitas vezes passando meses pressionando moradores para aceitar baixas ofertas de indenização em vez de respeitar as garantias processuais e legais que devem ser observadas antes de um despejo. A intimidação é vista como uma tática para induzir as famílias a se mudar para, na maioria dos casos, regiões remotas longe de seus empregos, escolas e comunidades.

A situação ficou tão grave no início deste ano que a Relatora Especial das Nações Unidas para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, para exigir que o Governo brasileiro “suspendesse as remoções planejadas até que um canal de diálogo e negociação pudesse ser assegurado com as comunidade atingidas”.

“Nós reconhecemos que as autoridades do Rio de Janeiro precisam entregar a infraestrutura adequada para garantir o sucesso e a segurança da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016”, disseram as organizações. “Mas isso deve ser realizado com um espírito de consulta e colaboração com as comunidades atingidas, de modo a assegurar que seus direitos sejam protegidos no processo.”

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