Refúgio e imigração: coisas diferentes

(Um comentário sobre a censura contra Battisti)
Carlos A. Lungarzo

A maioria dos comunicadores e políticos que se referem ao caso Battisti não entende (ou decide não ter em conta) a diferença entre REFÚGIO e IMIGRAÇÃO.

Ambos são tipos de residência que um país concede a um estrangeiro, sujeitos a normas algo diferentes em cada um dos casos.

Pessoalmente, acho difícil que este erro seja involuntário, pois, como explico em seguida, a diferença é bem clara. Penso que, quando se chama “refugiado” a Battisti, em vez de “imigrante”, se pretende fazer crer ao público que ele tem menos direitos que os estrangeiros “normais”

 

Refúgio é uma figura jurídica (também chamada, em alguns casos, de asilo) aplicada a um estrangeiro ou grupo de estrangeiros que corre risco de vida, integridade, liberdade ou discriminação quanto a direitos humanos, em seu país de origem ou residência. Eles  pedem a outro país uma permissão para viver nele (chamada refúgio ou asilo) onde, de acordo com a lei  internacional, devem ser protegidos pelo tempo que dure o risco. Geralmente, esse pedido de permissão se faz sob o Alto Comissionado da ONU (UNHCR, ACNUR), que negocia com o país hospedeiro, e protege o refugiado em caso sua situação seja vulnerada.

No Brasil, há uma lei de refugiados (9474), que se refere sempre a “refugiado” e nunca usa a palavra asilado. Ela confunde, talvez por falta de rigor dos que a escreveram, refugiado com “asilado”. Embora não menciona a palavra “asilo”, atribui características de asilado ao refugiado.

Um asilado é um refugiado especial: ele pode ser diretamente protegido pelo chefe de estado ou seus representantes, com sua família, ou em forma individual. Não precisa do ACNUR. Por sua vez, de acordo com diversos protocolos (especialmente, Montevideu, 1941), o asilo é uma decisão absolutamente discricionária do Estado.

Imigração, espontânea ou dirigida, é a figura que consiste em acolher estrangeiros para que morem no país de maneira definitiva ou, pelo menos, indefinida. Eles não são usualmente perseguidos; são pessoas que procuram uma nova sociedade para viver com sua família, ou um novo emprego, ou, reciprocamente, são requeridos pelo país de destino, por necessidades demográficas ou de mão-de-obra.

Tarso Genro deu refúgio a Battisti em 13/01/2009 (vide), mas esse refúgio foi anulado pelo STF na oitiva de 09/09/2009. A anulação foi ilegal (respeito da CF, da Lei Brasileira, e da Lei Internacional assinada pelo Brasil), mas, essa decisão ficou vigente. Battisti deixou de ser refugiado.

Após sua soltura, Battisti pediu sua condição de residente permanente (que é o nome técnico no Brasil para o imigrado ou imigrante).

Na quarta-feira 22 de Junho de 2011 (são 28 meses e 16 dias!) o Conselho Nacional de migração concedeu a Battisti a autorização para ficar e trabalhar no país. Sua permanência foi aprovada por 14 x 2  e uma abstenção. Ou seja, a admissão de Battisti teve 82,35% de aprovação dos dignitários presentes do Conselho Nacional de Migração.

Battisti está registrado oficialmente no Registro Nacional de Estrangeiros e obteve, também legalmente, a CNH que lhe permite dirigir e para quase todos os fins também serve de documento de identidade.

NOTA: Existe também um documento plástico portável para estrangeiros, equivalente a RG que têm os brasileiros. A diferença é que esse RG não é estadual, mas Federal.

Ele nunca foi dado a Battisti, apesar das reclamações da rede de apoio tanto na América Latina quanto na Europa. Aliás, essa cédula não é apenas um direito: é uma obrigação do imigrado, sem a qual ele poderia ser expulso do país.

Mas, quero destinar este artigo a falar do que aconteceu com a palestra que Battisti foi convidado a proferir no dia 06/11/2013 na UFSC, Florianópolis.

 

O Convite

Em maio ou junho de 2012 (há quase um ano e meio), membros do PET do Departamento de Letras da Universidade Federal de Santa Catarina, convidaram a Battisti e a mim para uma jornada sobre liberdade de expressão, que tem como título “Quem tem o direito de o Dizer?”

A longa antecedência foi com o motivo de fazer uma preparação adequada em todos os sentidos, inclusive para podermos agendar nossos compromissos de longo prazo.

Como o assunto preocupa muito a nossa média, quero dizer que eu recebi uma passagem e duas pernoites do hotel, cujo valor total foi de 889 reais. Gastei de meu bolso 421 reais em refeições, taxi e telefones.

Battisti recebeu também a passagem, mas, não sendo utilizada, foi estornada.

Entendo a profunda preocupação da mídia pelo enorme esbanjamento de dinheiro que se fez por causa de nós: pode chegar a ser quase uma trilhonéssima parte do “dinheiro volatilizado” durante a negociata das privatizações.

Palestras Fazem mal a Saúde

Nossa palestra tinha sido marcada para o dia 6 de novembro de 2013.

No dia 4, recebi uma gentil ligação do Senador Suplicy, com quem mantenho uma amizade cordial.

Suplicy e eu conversamos por um longo tempo, e essa conversa se continuou depois, totalizando mais de uma hora.

Meu relato coincide, em quase todos os pontos, com o que ele falou à mídia.

Ele me disse, primeiro, que seria perigoso para Battisti ir a aquela palestra. Eu concordei, porque Battisti já foi alvo de atentados e intimidações em diversos países. Por outro lado, eu sabia que os linchadores são uma massa de covardes, e que bastaria um grupo de três seguranças ou agentes policiais para que eles se amedrontassem.

Não entanto, pensei que Suplicy estava certo e sugeri a Battisti que não fosse. Comentei que não era prudente desafiar os fascistas e a máfia, especialmente sendo que o governo não daria cobertura.

Mas Suplicy falou, além disso, outras coisas. Resumo, e peço desculpas se houver alguma omissão importante.

 

1. Ele disse que o Exmo. Sr. Assessor Internacional de Presidência, Dr. Marco Aurélio Garcia, considerava que a propaganda da palestra tinha componentes políticos e não apenas literários, e Battisti, por sua condição de refugiado (sic) não deveria falar sobre temas políticos.

2. Por sugestão de Suplicy escrevi uma breve nota a Garcia, mas não recebi qualquer resposta direta. Então decidi que eu iria à UFSC em vez de Battisti e, de passagem, denunciaria a situação.

3. Suplicy me advertiu também que, se Battisti proferisse essa palestra, ele estaria dificultando a obtenção de sua cédula de estrangeiro (o equivalente do RG), que poderia necessitar, e que, segundo ele, o governo estava tentando providenciar com afinco.

 

Isto último foi dito por Suplicy com o estilo gentil e cordial que ele sempre usou. Por respeito a ele, achei que era minha obrigação ética não participar do jogo e ser sincero com ele: disse que eu entendia o significado subjacente a essa observação.

“V. quer dizer: se Battisti insiste em defender seu direito de expressão, o governo negará a ele o RNE (RG de estrangeiro)?”

Suplicy me disse que não, que era apenas uma recomendação. Mas, acrescentou que se eu dava amparo a Battisti para vir comigo, eu poderia estar me tornando responsável do que pudesse acontecer com ele.

 

Quero fazer saber, a esta altura dos acontecimentos, que o “RG” de estrangeiro de Cesare tem um atraso de 2 anos e meio. O máximo que esse documento demora atualmente é 6 meses. Nem a polícia federal, nem o judiciário, nem os parlamentares, nem o Ministério da Justiça deram nenhuma explicação crível, cada um passando a responsabilidade aos outros. Mas, sobre este ponto, escreverei um artigo depois.

 

Battisti não violou, em nenhum destes 30 meses de liberdade, nenhuma exigência do Estado Brasileiro. Por que, então, agora se tornou tão decisiva sua obediência para ganhar o “RG”? Por que não foi dado antes, sendo que ele havia obedecido tudo o que o governo lhe fixou (que ia muito além do que se exige de um imigrante comum.)

Eu sou imigrante comum e nem a ditadura de Figueiredo me submeteu a regime especial.

É óbvio que o RG é negado para criar um clima de insegurança, e é uma manobra típica em vários países usada com os estrangeiros, quando o Estado quer que eles se sintam acuados. Cesare não é um refugiado, mas é tratado como se estivesse num regime aberto de prisão: alguém com uma situação precária, que nunca deve se sentir seguro, que nunca possa se enraizar no país, sempre vigiado, com pessoas que entram em seu domicílio quando ele não está, com todo seus sistema de comunicações grampeado.

Não sei quantos escritores latino-americanos já têm escrito 23 livros e numerosos contos, mas parece que o Estado não se importa com a cultura que um escritor espalha. Eles sabem, obviamente, que Battisti foi falsamente acusado pela Itália, mas fazem de conta que não sabem.

Não quero fazer especulações fantasiosas, mas me pergunto se este trato a Battisti de “imigrante de categoria inferior” é produto de um acordo com a direita parlamentar, ou com a Itália.

 

No dia 5, de madrugada, Battisti me informou que acataria a “recomendação” de Suplicy e não assistiria. Então, eu decidi ir, primeiro para falar sobre Battisti e segundo, para fazer conhecer a proibição.

Não estando Battisti, a reação dos fascistas e psicopatas foi menor: Algumas passeatas fora do local da palestra com banners contra nós, e a entrada de um senhor no auditório da palestra, mostrando as mãos pintadas de vermelho, numa atitude realmente triste e ridícula, e lançando uma folha de papel com o nome dos famosos e eternos quatro mortos. Pensei que sua presença deveria ser ignorada. Mas os 70 ou 80 assistentes não puderam se abster de vaiá-lo.

EM TEMPO: Agradeço a todos os organizadores da maneira mais profunda. Não tenho espaço para mencionar todos.

 

A Insustentável Leveza da Política

 

A proibição de Battisti comparecer, formulada como “recomendação”, entra em colisão com as leis brasileiras, com a CF, com a tradição jurídica de Ocidente, com os acordos sobre liberdade de expressão assinados pelo Brasil, contra a autonomia das universidades, e contra os direitos humanos, do qual, os estrangeiros, também usufruímos. (Somos humanos, afinal…).

Aliás, quero colocar uma questão interessante.

 

Se a condição de imigrado estrangeiro não permite que ele fale, POR QUE PERMITIRAM QUE EU FALASSE?

 

Vejamos as principais violações aos DH.

  1. É verdade que o estatuto do estrangeiro proíbe ao estrangeiro imiscuir-se em assuntos nacionais. (Lei LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980. art. 107).

Isso se refere a política partidária, mas hoje não é possível confundir ação política, com ciência política, ou literatura política. Só para constar, mesmo durante a ditadura, em algumas faculdades, se estudavam livros de Marx e Lenin.

  1.  Minha palestra foi sobre Direitos Humanos. Será que 70 anos após a 2ª. Guerra, ainda se acredita que Direitos Humanos são o mesmo que política?
  2. O simpósio era sobre o direito de falar, e Battisti ia expor sua trajetória literária. Ora, Battisti encontrou empecilhos para trabalhar, para alugar um apartamento, para abrir conta de banco…  Agora, ele tampouco pode dar uma palestra sobre um tema que conhece: LITERATURA, e que foi sua única atividade durante os últimos 30 anos sem pausa.

Até onde se pretende chegar com esta vingança, desmesurada, patológica, insana?

  1. A proibição a Battisti viola o artigo 207, parágrafo 1º de CF, que permite às universidades convidar quaisquer professores nacionais ou estrangeiros, desde que tenham residência legal no país (e Battisti tem até CNH brasileira).

Espero que as Universidades Brasileiras que tenham reitorias democráticas (há várias), especialmente a UFSC, manifestem sua queixa por este tipo de arbitrariedade.

 

PS: No vídeo que está no 1º link abaixo, um leguleio que (segundo diz confusamente a locutora) teria bloqueado os fundos para a vinda de Battisti, mesmo depois de cancelada, diz que essa vinda não é de interesse acadêmico. Não explica em qual dos códigos, o bacharel aprendeu o que é vida acadêmica.

https://www.youtube.com/watch?v=QfMySvUMQOA

https://www.youtube.com/watch?v=i1V0o_BqMBs

 

NOTA

Tudo o conteúdo deste texto é da minha exclusiva responsabilidade.

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