Projeto de transposição das águas do rio São Francisco: a privatização dos recursos vitais e dos espaços públicos

A cada semana ou a cada mês, lemos algum tipo de notícia embaraçosa sobre o desenrolar do desastrado Projeto de Transposição – um entre tantos outros projetos de impacto social e ecologicamente destrutivo (não nos referimos apenas ao de Belo Monte!). Interrupções aqui e ali; paralisações, demissões, contratos em disputa, exigências de reajuste de orçamento, redefinição de custos – e sempre para muito mais do que os previstos… Enquanto isso, o São Francisco e outros rios, seus territórios e suas Gentes vão pagando o elevado preço dessas decisões tomadas de cima para baixo e de fora para dentro…

Como se vem observando, com espantosa frequência, não se trata de um caso isolado. Lembremos a série de projetos desastrados, sob vários aspectos, tais como os de construções de dezenas de usinas hidrelétricas e até mais usinas nucleares… A quem interessam tais projetos? Os beneficiários declarados = população ribeirinha, povos indígenas, comunidades quilombolas, comunidades de pescadores, etc. – o quê têm a dizer? São escutados? São ouvidos alguns dos segmentos governamentais? São ouvidos movimentos sociais e outras forças representativas da base da sociedade civil, que não sejam grandes empreiteiras ou seus prepostos do mundo político e governamental?

As forças da sociedade civil organizada não cessam de levantar questionamentos graves, aos quais os poderosos grupos empresariais (empreiteiras, grupos transnacionais que lidam com produção e exportação de frutas, agentes estatais, além da mídia por eles financiada, segmentos do Estado não cessam de fazer ouvidos moucos.

Quando ousamos juntar as peças dessa engrenagem desastrada, vamos apercebendo-nos do núcleo de interesses que move tais projetos e tantos outros que vêm caracterizando – e não de hoje! – as políticas “públicas” no Brasil e em outros países. Damo-nos conta, por exemplo, de que:

– o Estado e seus aparelhos (o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, seus aparelhos repressivos…), embora se declare favorável à implementação do “bem comum”, em verdade, no que diz respeito aos recursos vitais e aos espaços públicos, atende FUNDAMENTALMENTE aos interesses dos representantes do Mercado (grandes grupos empresariais, agronegócio e seus prepostos nos espaços estatais;

– para atender PRIORITARIAMENTE aos interesses dessas forças privilegiadas, e em vista de “justificar” sua aparência de órgão promotor do “bem comum”, trata de destinar às primeiras a parte privilegiada do orçamento, enquanto vai “distraindo” as camadas populares com as migalhas do banquete.

O que se dá efetivamente é a ampla prevalência da lógica de mercado, que se sobrepõe a quaisquer outros interesses. Impera a razão do lucro, a qualquer preço. Nâo importam os recursos vitais que se destinam à comunidade dos viventes – flora, fauna, rios, florestas, subsolo, mares, etc. Reina a lógica da privatização dos espaços e recursos públicos. Reina a democracia das elites. Mas, isto não tem que ser necessariamente assim. Depende das forças organizadas da mesma sociedade, de sua/nossa capacidade de nos organizarmos, de nos moblizarmos, de nos formarmos, em busca de fazer valer nossos interesses, mas por meio de outro tipo de organização social, de outro modo de produção, de consumo e de gestão da sociedade.

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