Polícia Civil invade universidade federal e apreende ilegalmente acervo bibliográfico

“Se apoderar de algo sem mandado é apropriação indevida, é roubo”, diz representante dos estudantes da UFRJ

Hoje, dia 23 de setembro de 2010, o episódio conhecido como ‘Massacre da Praia Vermelha’ completa 44 anos. Naquela ocasião, o exército da ditadura militar invadiu as instalações da Faculdade Nacional de Medicina, agredindo cruelmente os cercas de 600 estudantes que ocupavam o prédio em defesa da autonomia da universidade pública e contra a reforma universitária que o governo militar pretendia consumar.

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O prédio da Faculdade Nacional de Medicina, demolido em 1976 por iniciativas do governo ditatorial

Há dez dias o campus da Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro voltou a ser palco de uma operação que remonta aos episódios daquela época e que coloca em xeque a possibilidade do aprendizado na Universidade Pública. Na noite do dia 13 de setembro, policiais civis movidos por uma suposta denúncia anônima entraram na Escola de Serviço Social (ESS) da universidade e interditaram a xerox do Centro Acadêmico da escola, recolhendo todo o material ali presente – livros, fotocópias e papéis – para perícia.

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Carro da polícia com material recolhido da ESS dentro do campus

Henrique Papa, dono da fotocopiadora que funciona há vários anos no mesmo local, foi levado para prestar depoimento na Delegacia da Polícia Civil da Rua do Lavradio, na Lapa, sob fortes protestos dos cerca de 100 estudantes que acompanhavam a operação. Ele vai responder a dois processos judiciais, por violação de direito autoral e por desobediência civil.

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Estudantes acompanham a operação da polícia na porta da ESS

Mobilização dos Estudantes

Na quinta-feira, dia 16, foi realizada uma assembleia, com cerca de 300 alunos presentes, para discutir uma política de lutas pelo acesso à informação, contra a entrada da polícia no campus e para garantir os direitos de Henrique enquanto trabalhador.

Após a assembleia, os estudantes organizaram um ato no campus da Praia Vermelha para chamar atenção e conscientizar os alunos para a gravidade do episódio da invasão policial. Ao fim da manifestação, que percorreu as ruas do campus com gritos de ordem contra a operação policial, Marcelo Macedo Corrêa, decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade fez um breve pronunciamento. “Nenhum de nós chamou a polícia”, disse ele aos estudantes, alertando também sobre “a possibilidade de que isso aconteça em outros cursos, que é um problema potencial”. Ainda segundo Marcelo Corrêa, o uso das fotocópias é uma “condição indispensável ao estudo”.

Para Fabiana Boaventura, membro do Centro Acadêmico de Serviço Social (CASS) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE), a apreensão do material da xerox configura roubo. “Se apoderar de algo sem mandado é apropriação indevida, é roubo. Queremos nosso material de volta, precisamos continuar o nosso semestre”, disse a estudante.

Com a xerox interditada e sem as centenas de fotocópias e livros subtraídos da faculdade, os alunos da ESS estão impossibilitados de ter acesso aos textos utilizados nas aulas. Clara Saraiva, aluna de Serviço Social da UFRJ, coordenadora do DCE e membro da Executiva Nacional da Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL), também questionou a operação policial. “Se não há livros baratos ou bibliotecas de qualidade com acervo atualizado, é crime os estudantes precisarem de cópias pra estudar e qualificar sua formação profissional?”, indagou. Ela disse ainda que “a Universidade não pode, de uma hora para outra, virar palco de prisões e punições, isso é coisa da época da ditadura”.

Como se sabe, os preços do mercado editorial no Brasil são absolutamente díspares da realidade social do país, e a universidade pública, cada vez mais sucateada pelas políticas mercantis dos sucessivos governos, não tem a menor condição de prover o material aos estudantes. O número absolutamente insuficiente de bolsas-auxílio, de valores bastante baixos, aliado a falta de bibliotecas capazes de suprir as necessidades dos estudantes configuram um problema grave, que precisa ser resolvido o quanto antes. “Parece que muita coisa está errada, e que os estudantes, junto com professores e funcionários, têm muito pelo que lutar nesse momento”, completou Clara.

Ações policiais são recorrentes

A entrada da Polícia Civil em um campus de universidade federal, segundo Ivana Bentes, diretora da Escola de Comunicação da UFRJ, só pode ocorrer mediante autorização da própria reitoria ou através de mandado judicial. Apesar da afirmação dos policiais de que possuíam autorização, a reitoria da UFRJ negou que tivesse concedido esta permissão. Fabiana Boaventura lembra que a entrada da polícia fere cláusula pétrea da constituição. “Nós tivemos muito derramamento de sangue para garantir a nossa constituição. É preciso que ela seja respeitada”.

No campus do Fundão, estão se tornando comuns episódios de ações policiais contra estudantes que vivem no alojamento universitário. A Polícia Militar, presente no campus devido a um acordo com a Reitoria da UFRJ, que não possui efetivo suficiente para garantir a segurança da Cidade Universitária, revista alunos, pratica coerção moral e psicológica e em vários casos, extorsão. “A polícia vai invadir a universidade quando fizermos um ato contra a transferência de nossos cursos para o Fundão, por exemplo? Eles virão aqui dispersar as nossas manifestações? A entrada da polícia nos campi está se tornando recorrente, algo normal.”, complementa Fabiana.

O DCE da UFRJ pretende agora lançar uma campanha municipal contra a entrada da polícia nos campi das universidades.

(fotos por Breno Salvador, Luis Acosta e Malu Vale)

7 comentários sobre “Polícia Civil invade universidade federal e apreende ilegalmente acervo bibliográfico”

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  2. Nunca vi tanta besteira escrita ao mesmo tempo. Como uma Universidade pode defender a violação do direito autoral… Tenho certeza que a Universidade em tela, ou este site, não tem uma assessoria jurídica, pois se tivesse não permitiria as afirmações ridículas que eu li acima.

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  4. Pô, Cristiano, super legal, construtivo e explicativo seu comentário. Faltou apenas uma frase ao final, eu completo pra você: “Todos sabem que o direito autoral é um direito natural, vem da Natureza, não pode ser questionado, e não me venham com esse papinho de uso educacional dos livros!”

    Ainda bem que a Revista não é editada por uma assessoria jurídica. Nem por gente legalista e conservadora.

  5. É um absurdo os abusos que a polícia comete todos os dias, nós estudantes não recebemos bolsas compatíveis com os livros pedidos a cada semestre, na minha universidade a bolsa que recebo custa R$230,00 como ficaria Cristiano manter um curso que só uma disciplina passa 12 livros como bibliografia??? Como teremos uma educação com a mínima qualidade se não podemos comprar livros e nem tirar xerox e o acervo das bibliotecas não são suficientes para a demanda dos estudantes??? A isso você não responde, preocupado apenas com os direitos autorais! Para que serve o conhecimento se só alguns têm acesso? Reflita antes de expor comentários não apontam soluções para os problemas.

  6. Já pensou se Jesus fosse cobrar pelos direitos autorais do que ele falou! Nesse mundo nada se cria tudo se copia e ainda quer direitos autorais.Tudo na rede grátis para todos, conhecimento não se vende, se compartilha.

  7. Caros Estudantes,
    cobramos uma políca eficiente e que busque a lei e a ordem a qualquer custo, mas com os outros, não comigo. Esse é praticamente o argumento feito por vcs, o direito autoral precisa se respeitado e todos nós sabemos a meneira correta de tirar cópais de livros ou obras para estudar. Sim, existe uma formalidade. Gostaria muito de ver esta massa de estudantes protestarem contra o aumento salarial dos cogressistas em Brasília e prejuízo ao serviço público no próprio campo do ensino, no médico e na segurança pública, serviços sucateados por nossos administradores políticos. Na verdade nunca verei isso.
    Paulo (aluno da pós-graduação UFRJ)

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