Os Desafios da Comissão da Verdade

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Durante a XI Conferência dos Advogados do Rio de Janeiro, realizada na OAB/RJ no dia 21 de outubro, na mesa Memória e Verdade, a Ministra da Secretaria especial dos Direitos Humanos da Presidência da república, Maria do Rosário falou sobre os desafios do projeto que cria a Comissão da Verdade (PLC 88/2011), aprovado por unanimidade em reunião nesta quarta-feira (19) na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. A mesa foi composta também pelo secretário nacional de Justiça e presidente da comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, e pelo diretor de Relações Internacionais e ex-presidente do Conselho federal da OAB, Cezar Britto. O texto da Comissão de Verdade segue agora para apreciação na CDH (Comissão de Direitos Humanos) e na CRE (Comissão de Defesa Nacional).
O projeto também já foi aprovado e vai buscar esclarecer os casos de torturas, mortes, desaparecimentos, ocultação de cadáveres e suas autorias durante a ditadura militar. O colegiado será composto por sete membros, que poderá solicitar documentos, convocar depoimentos, determinar a realização de perícias e diligências em busca de informações. Recentemente foi noticiado que uma comissão especial formada por deputados estaduais de Pernambuco será criada para acompanhar os trabalhos da Comissão da Verdade. O requerimento foi feito na tarde de ontem (24), no plenário da Assembleia Legislativa, pelo deputado Waldemar Borges (PSB).
O Fazendo Media filmou a atividade com a ministra na OAB-RJ. Palestrantes manifestaram críticas ao projeto da Comissão da Verdade. A Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, se defendeu nas respostas. Confira abaixo.

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