Ocupações da Izidora, Belho Horizonte (MG): Proposta justa e digna?

Nota pública, diante da proposta da construtora e da PBH.

Considerando que o Governo de Minas Gerais, através da Mesa de Negociação com as Ocupações Urbanas e do Campo, e a construtora Direcional – com anuência da Prefeitura de Belo Horizonte, MG – apresentaram uma “proposta de negociação” (?) às lideranças das Brigadas Populares, do MLB e da CPT e às coordenações das Ocupações-comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória, comunidades em franco processo de consolidação da região da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG;

Considerando que foi divulgado para a imprensa como uma “boa proposta” e que estão fazendo uma forte pressão sobre as famílias das comunidades da Izidora para que aceitem a proposta, chegando a tentar distribuir panfletos nas comunidades e a usar carro de som com escolta da Polícia Militar e a dizer que “ou aceita a proposta da Direcional ou será despejo, além de afirmar que as Ocupações da Izidora estão fora da Mesa de Negociação até fato novo”, vimos a público esclarecer a “Proposta” na convicção de que a verdade e a transparência são imprescindíveis para chegarmos a solução justa, ética e pacífica sobre o gravíssimo conflito social que envolve cerca de 8 mil famílias das Comunidades da Izidora.

O primeiro ponto é deixar claro qual é mesmo o teor e em que consiste a “proposta” da construtora Direcional. Antecipamos aqui que durante 45 dias as famílias das comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória, sob guia das coordenações, das Brigadas Populares, do MLB e da CPT, procuraram entender qual é mesmo a proposta, em que consiste, suas implicações e, após muitas discussões, em Assembleias Gerais, o povo das três comunidades da Izidora rejeitaram por unanimidade a “Proposta” da Direcional + Governo de MG + PBH e estão elaborando uma 2ª Contraproposta Popular e Plural que em breve esperamos poder apresentar na Mesa de Negociação. Mas, qual é mesmo a “Proposta” apresentada às comunidades da Izidora?

A “Proposta” foi apresentada oralmente por meio de Cláudius, presidente da COHAB, e também pelo engenheiro Francisco, da Direcional, sem apresentar os projetos assinados e licenciados. Para as lideranças das Ocupações da Izidora não foram entregues nenhum documento e nem os projetos. Apenas para o bispo dom Joaquim Mol, reitor da PUC/MG, o engenheiro Francisco, da Direcional, apresentou um estudo em cerca de 40 páginas, mas que não é projeto também.
A “Proposta” tem duas fases. Na 1ª fase, propõe despejar todas as famílias da Ocupação Vitória e, depois, construir no território da Ocupação Vitória 8.896 (oito mil oitocentos e noventa e seis) apertamentos, de 43,70 m² (quarenta e três metros quadrados), em prédios de 5 a 8 andares, sendo que 80% (oitenta por cento) desses prédios terão de 7 a 8 andares, todos com paredes premoldadas de concreto. Apenas 20% (vinte por cento) terão de 5 a 6 andares. Todos os prédios sem elevadores. Uma rampa chegará ao 3º andar de cada edifício e daí pode-se descer 3 andares ou subir 5 andares. Apenas 1 vaga de automóvel no pátio, para cada 3 apertamentos, ou seja, apenas 30% de vagas de automóveis. Logo, para 10.933 apertamentos terão somente 3.279 vagas.

Na 2ª fase, eles planejam construir mais 2.036 (dois mil e trinta e seis) apertamentos no território da Ocupação Esperança. A Direcional venderá 11 lotes comerciais, com cerca 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) cada um, para fins comerciais (supermercado, farmácia, shopping? etc). A área do Parque Municipal que dizem que criarão, só será desmembrada em cartório, depois da desocupação do terreno, caso aconteça. Exigimos cópia de todos os projetos para nossos advogados, arquitetos, professores/as e lideranças analisarem. O Contrato assinado entre a Caixa Econômica e a Direcional, mas suspenso por ter sido ilegal – desrespeitou leis – e imoral, prevê um prazo de 24 meses para a conclusão das obras, mas esse prazo poderá ser prorrogado, segundo cláusula contratual.

O atual projeto é o 3º projeto da Operação Urbana para a região da Izidora. O 1º projeto previa lotes de 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) para setor de mansões; o 2º, lotes de 1.000 m² (mil metros quadrados) para criação de bairros de classe média; e o 3º projeto transformou a Operação Urbana em projeto do Minha Casa Minha Vida (MCMV), pelo menos a 1ª e 2ª fases. Por isso, segundo o engenheiro Francisco, a Direcional não tem obrigação de oferecer contrapartida. Por que não? Se o tronco do projeto está na Operação Urbana, que exige contrapartida da empresa, por que um dos seus galhos, o MCMV, desresponsabiliza a empresa de contrapartida? Segundo o engenheiro Francisco, da Direcional, é a Prefeitura que fará a infraestrutura pública quase toda. Isso é querer driblar a legislação e a ética. Como infraestrutura, a Direcional construirá apenas uma caixa d’água, rede de esgoto/água e drenagem. Rede de energia será feita pela CEMIG.

No Jardim Vitória, a prefeitura de BH construiu via MCMV vários conjuntos habitacionais, os moradores estão revoltados, porque a prefeitura não fez quase nenhuma infraestrutura pública. O povo foi jogado na periferia da cidade, sem transporte público, sem creche, sem posto de saúde, sem segurança pública, sem espaços culturais, sem comércio por perto.

Segundo o engenheiro Francisco, a região da Izidora tem mil hectares, 10 milhões de m², com cerca de 10 proprietários. Desse total, 350 hectares, o equivalente a 3 milhões e meio de metros quadrados, estão com promessa de compra e venda da Granja Werneck S.A à construtora Direcional. Segundo o engenheiro Francisco, a Direcional tem, 13 mil funcionários. Segundo Francisco, por cada apertamento a Direcional receberá 85.000 (oitenta e cinco mil) reais, sendo 65.000 (sessenta e cinco mil) reais da Caixa Econômica Federal/Ministério das Cidades e mais 20.000 (vinte mil) reais da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte), via SEPAC (Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento). Em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, o Governo Federal oferece 76.000 (setenta e seis mil) reais por apertamento, de 39 m2, com 2 quartos, do MCMV .
A Direcional não aceita pagar o que as famílias já investiram na construção das casas. Oferece apenas apoio logístico (tijolos, cimento e areia), mas não disse a quantidade. Isso para amontoar as milhares de famílias da Ocupação Vitória em cima da Ocupação Esperança, para depois de 2, 3 ou 4 anos derrubar tudo de novo. É justo isso?

Sem apresentar nenhum projeto concreto, a COHAB/Governo de MG acena, em proposta vaga, com MCMV Entidades com 3 quartos para as famílias numerosas em terreno hoje ocupado pela Ocupação Vitória, área de Santa Luzia. A “dona” do terreno, Granja Werneck S.A, venderia o terreno para o Ministério das Cidades. Pedreiros da Ocupação Esperança nos disseram que as fotografias da “proposta” – dos prédios e dos quartos – são mentirosas, pois nos apertamentos de 43,70 m² (quarenta e três metros quadrados) não cabem 2 camas e um guarda roupa. Os quartos não são tão amplos e bonitos como estão nas fotos.

Considerando que as comunidades da Izidora já fizeram uma contraproposta que previa a coexistência dos dois projetos, o do Estado com MCMV e o projeto popular, que se dispunha a ceder parte dos territórios ocupados para a viabilização do projeto e que essa iniciativa das comunidades e movimentos foram rechaçadas pela construtora Direcional e pelo Governo de Minas;

Considerando ainda que as comunidades da Izidora, estão em franco processo de consolidação e considerando questões históricas, éticas, econômicas, culturais, políticas e jurídicas – que exporemos publicamente em breve – não há como aceitar a “proposta” que nos foi submetida a apreciação. Seguiremos lutando e sempre abertos à negociação, mas negociação justa e ética. Por isso estamos elaborando uma 2ª contraproposta Popular e Plural.
Mais do que indícios de que tentativa de despejos forçados das comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória poderão causar massacre de proporções inimagináveis, caos, desgaste político do Governo de MG etc. Só negociação justa e sensata, aquela que todos os lados cedem, pode nos levar a solução justa e pacífica de um dos maiores conflitos fundiários e socais do Brasil.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 15 de junho de 2015.

Assinam essa Nota Pública:
Coordenações das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória.
Brigadas Populares – Minas Gerais
Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Maiores informações nos blogs das Ocupações, abaixo:
http://www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br
http://www.ocupacaoesperanca.blogspot.com.br
http://www.ocupacaovitoria.blogspot.com.br

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