Obrigatoriedade e qualidade do diploma de jornalismo em questão

A votação na Câmara dos Deputados e no Senado que analisará a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 386/09 e PEC 33/09), está prevista para novembro de 2010. Apesar da ação do parlamento, a obrigatoriedade divide opiniões, com alegações das mais diversas. Dentre as principais, estão a liberdade de expressão garantida pela Constituição de 1988 e as mudanças na qualidade do jornalismo brasileiro.
A obrigatoriedade do diploma de jornalismo nasceu no período do regime militar, através do decreto Lei 972/69, aprimorado 10 anos mais tarde pelo decreto 83.284/79. O projeto dava também o registro profissional para jornalistas sem diploma em pleno exercício da profissão, que mas mais tarde não foi recepcionado pela Constituição de 1988 e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009.
O fato é que o debate em torno da exigência do diploma precisa ser desmistificado, a fim de se evitar equívocos. Na visão do jornalista do Movimento Luta Fenaj e conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Mario Augusto Jakobiskind, e da Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro e Vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Suzana Blass, o patronato contribuiu muito para o fim da regulamentação, que se deu via Superior Tribunal Federal.
“Eles alegaram que a obrigatoriedade fere o exercício da liberdade de imprensa, mas não se discute o direito de todos escreverem. O que é levantado é o fazer jornal no dia a dia, que é algo bem diferente”, afirma Jakobiskind. Para ele, a luta pela obrigatoriedade não é somente uma luta sindical, mas também para a manutenção de uma profissão que sempre passou por um aviltamento salarial. Segundo Jakobiskind, uma entidade que contribuiu para isto foi a Sociedade Interamericana de Imprensa, que reúne o patronato midiático de toda a América.
Já Suzana, por sua vez, alega que a obrigatoriedade precisa ser defendida pela responsabilidade do jornalista, que está em extrair a informação relevante para o interesse público.

“Quando o STF reprovou a obrigatoriedade, muitos profissionais que não defendiam o diploma passaram a defender", destaca Suzana. Foto: Arquivo pessoal.

“Quando o STF reprovou a obrigatoriedade, muitos profissionais que não defendiam o diploma passaram a defender. Do jeito que está hoje qualquer um pode chegar no Ministério do Trabalho e pedir um registro de jornalista, não necessitando provar vínculo empregatício. Por isso acreditamos que as PECs passem, porque o que Supremo fez foi legislar. Fizemos uma pesquisa, em que 73% da população brasileira alegou a necessidade do diploma”, afirma Suzana. 
Ao fazer uma apuração sobre a realidade das redações na cidade do Rio de Janeiro, o Fazendo Media perguntou qual era a porcentagem de jornalistas diplomados e não diplomados que trabalhavam nas empresas. Apesar de nenhum deles informarem com precisão, foi deixado entendido que, a princípio, não se trabalha em uma redação sem que se tenha o diploma de jornalista.
Outro fato é que, embora tão questionada a exigência do diploma, pouco é falado sobre a concentração das empresas de comunicação na mão de poucos grupos, fato que faz com que jornalistas fiquem sem opções e sirvam a interesses particulares.
“Um processo que faz desaparecer o interesse público e o profissional acaba como refém por precisar de um lugar no mercado de trabalho, quando não acaba reproduzindo a opinião destas empresas”, destacou Suzana.
Formação do jornalista
Para a diretora da Escola da Comunicação Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professora Ivana Bentes, o fim da obrigatoriedade do diploma não mudará em nada a preferência das empresas de comunicação na contratação de estudantes de jornalismo. Ivana critica a exigência corporativa e sindical do diploma, e enfatiza a importância para a qualificação e a formação profissional.
“As escolas de comunicação não podem estar baseadas no pior salário da redação, e em muitos casos isso acontece pela falta de subjetividade no jornalismo. A ideia tradicional de: lide e sub-lide; que, quem como, onde, quando e por que, forma o pior salário da redação e um jornalista que pode ser substituído por qualquer outro. O melhor salário da redação é a crônica, texto subjetivo, analítico, os colunistas. Hoje os melhores críticos não estão nos grandes jornais, mas sim nos blogs”, afirma a coordenadora.
Professora Ivana Bentes. Foto : Reprodução

Ivana também ressaltou a importância de uma formação mais completa, de forma que não exclua o movimento midialivrista, dentre do qual está o próprio Fórum de Mídia Livre que expõe uma nova tradução de comunicação.
“A ideia da hiperespecialização se fundiu. Não podemos dizer que acabou o jornalismo, pelo contrário, nunca foi tão importante essa qualificação e formação. Por isso é necessário uma formação mais completa de forma que não exclua as escolas livres de comunicação e o movimento midialivrista, com sua autoformação, como por exemplo, a comunicação feita na periferia e nas favelas e movimentos sociais”, atesta o movimento.
Outro ponto reforçado por Ivana é a eventual excepcionalidade da habilitação de jornalismo. Para ela, a formação através de habilitação ainda é bastante problemática devido à necessidade de uma formação mais ampla.
“Hoje nós temos uma explosão da produção, e quem produz mídia é a sociedade. Claro que precisamos de mais formação, mas talvez não dentro dessa formação corporativa voltada para uma sindicalização e uma excepcionalidade. A democracia brasileira de hoje, que é participativa, depende da participação de um campo amplo”, conclui Bentes.
Certamente uma melhor grade curricular para faculdades de comunicação, de forma que se valorize o conhecimento humanístico e fiscalize o amontoado de matérias tecnicistas, pode ser um grande passo. Esse é o ponto de vista da professora da Faculdade de Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Sônia Virginia Moreira, que integrou a comissão composta pelo MEC para propor diretrizes curriculares do curso jornalismo. Ela alegou que falta um trabalho mais rígido de órgãos fiscalizadores na qualidade de ensino das instituições, como uma agência reguladora. Com relação ao diploma, sua avaliação é de que a obrigatoriedade não garante a qualidade do curso, pelo contrário, no período da obrigatoriedade os cursos de jornalismo proliferaram. Mesmo que o MEC aprove propostas de novas diretrizes, avalia a professora, existem desafios para serem cumpridos como o Programa Nacional de Aperfeiçoamento do Docente:
Professora Sônia Virginia. Foto: Gabriel Bernardo

“A formação de ensino fundamental e médio ainda é muito complicada e a profissão de jornalista é muito sensível à cultura, política e tecnologia. O intuito é manter as matérias específicas do curso de jornalismo e ter o vínculo com disciplinas de outros cursos, como economia, sociologia, psicologia. Mas isso é um processo difícil porque necessita que outros cursos tenham o interesse, ou seja, a integração dos cursos”, conclui Sônia.
Já para Jakobiskind é necessária uma cadeira de mídia pública para as escolas de comunicação, no intuito de preparar os jovens para trabalhar com o objetivo de fazer um entendimento diferente das mídias de mercado. A proposta é do 34° Congresso de Jornalistas, realizado em Porto Alegre.
"As Faculdades particulares se tornaram uma espécie de shopping center de cultura" Afirma Jakobiskind. Foto: Arquivo Pessoal

Opinião dos estudantes
A Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) avalia que a obrigatoriedade do diploma tem mais uma função tática na reorganização da classe dos trabalhadores jornalistas do que qualquer outro motivo. Apesar de reconhecer que a obrigatoriedade não garante a qualidade da informação, a entidade apóia o diploma apenas nas empresas e instituições públicas onde exista relação capital x trabalho, enxergando-o como um dos marcos regulatórios da profissão. Fato que pode ajudar a rearticular uma classe fragmentada, dando como importante a superação da falsa dicotomia “a favor X contra” e atentar para um problema que precede e é muito maior: a qualidade de formação dos comunicadores sociais, sustenta a entidade.
História pela valorização da profissão
A luta pela formação profissional dos jornalistas começou no Brasil a partir de 1918, quando a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) organizou o 1° Congresso Brasileiro de Jornalistas. Na ocasião foi aprovada com uma das principais teses a necessidade dos jornalistas terem formação de nível universitário, além da elaboração de um código de ética para o exercício da profissão.

3 comentários sobre “Obrigatoriedade e qualidade do diploma de jornalismo em questão”

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  2. Entendo que o direito de expor suas idéias é uma coisa e isso tem que ser garantido pra todo cidadão. O que vemos na sociedade que em nome da insegurança muito silêncio impera.
    Diploma para jornalista é o mesmo que diploma para psicólogo ou médico. Quem não tem palpite sobre o que é melhor para o outro, porém a alguns podemos cobrar uma postura profissional e a outros conselheira. Está na hora de cobrarmos respeito ao profissional e ao público leitor. Jornalismo é coisa séria que pode adoecer ou dar sanidade a uma sociedade. Deixemos os achistas para os blogs.

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