Por Leonardo de Souza Chaves (*),
Consolidado o golpe de Estado pela Câmara dos Deputados Federais por meio de uma cerimônia, nada cerimoniosa, mas grotesca e degradante, proporcionada pelos deputados no domingo, 17 de abril de 2016, que foram, aliás, adjetivados de “hipócritas” pelos principais jornais do mundo, prepara-se agora um outro golpe.
Esta segunda farsa baseia-se em conferir legitimidade a quem não a tem. No caso, ao vice-presidente da República e a seu partido político, o PMDB.
De fato, quer gostemos ou não, quem teve voto e legitimidade para exercer o comando do país foi o partido político da presidente da República, o PT, com 54 milhões de votos, enquanto ao PMDB coube o papel de figurar como partido que, em tese, lhe ajudaria a obter sustentação política no parlamento brasileiro. Em outras palavras: a coalizão foi acordada em busca de uma governabilidade que permitiria a ambos os partidos permanecerem ocupando a presidência e a vice-presidência da República.
O PMDB traiu o acordo firmado com o PT, fugindo de seus compromissos, e isso após indicar ministros de Estados e diretores de empresas estatais, sendo os nomes de alguns deles citados em escândalos de corrupção. E traiu porque enxergou de sua antessala do poder a possibilidade de exercer a presidência da República mesmo não tendo legitimidade para tanto, como exige a mais comezinha regra da democracia representativa liberal burguesa.
De outra parte, setores majoritários da grande mídia estão sendo estimulados a ensaiar uma forte programação midiática para, em descompasso com os pilares da democracia, encenar um governo formado por figuras que, inegavelmente, não têm condições mínimas de oferecer seus nomes a uma disputa majoritária.
Em suma: dar legitimidade, por meio da mídia, a quem definitivamente não a tem.
Tal é o combustível para os desinibidos e “hipócritas” golpistas. Apostam eles que, por força de uma propaganda midiática diária e persistente, poderão governar iludindo parcela significativa da opinião pública.
Havendo resistência cívica dos eleitores que escolheram democraticamente a presidente Dilma, podem ocorrer no país divisão e paralisação de atividades econômicas, com o que todos perderão.
A simples propaganda midiática de um governo notoriamente ilegítimo não terá força suficiente para neutralizar, como imaginam seus corifeus, os protestos pelo retorno ao estado democrático.
A insegurança dos agentes das economias mais poderosas do mundo a respeito de nosso parlamento – as lamentáveis cenas do dia 17 são inesquecíveis – somada à resistência popular pelo retorno de regras democráticas formam o caldo para inibição dos investimentos de que necessita o país.
Buscar legítima solução institucional é o melhor que temos a fazer.
(*) Leonardo de Souza Chaves é professor de Direito da PUC–RJ e Procurador de Justiça (MPRJ)
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