Morro do Bumba: “Mais de 7 mil famílias estão sem receber nada até hoje”

A comunidade mais atingida com as chuvas do dia 6 de abril do ano passado em todo o estado do Rio de Janeiro foi o Morro do Bumba, em Niterói, onde 56 pessoas morreram e 7 continuam desaparecidas, segundo a liderança local. Só em Niterói foram mais de 170 mortos. Mais de um ano depois o presidente da Associação de Vítimas do Morro do Bumba e um dos representantes do Comitê dos desabrigados das chuvas de Niterói, Francisco Carlos, afirma ao Fazendo Media que as pessoas estão voltando para suas casas em risco por conta da omissão do poder público. Segundo ele, aproximadamente 7 mil pessoas não tiveram qualquer atendimento da prefeitura até hoje.
Qual é a situação atual em relação aos moradores do Bumba no que se refere ao pagamento de alugueis sociais, indenizações e abrigos?
Um ano já se passou e as pessoas estão para receber o mês de janeiro, porque seriam vigorados 9 meses de um acordo feito com o Governo do Estado. Foi assinado em março com o Governo do Estado e a Prefeitura de Niterói um novo convênio para mais 9 meses, até que esses apartamentos fiquem prontos. Mas fica difícil até de entender, porque se passou um ano e não foi feito um único apartamento. Eu acredito que não será feito em um ano, eles tiveram tempo suficiente para fazer as casas não só para a questão do Bumba porque você teve 170 mortos em Niterói e mais 10 mil desabrigados em toda Niterói. Já havia um déficit habitacional de mais de 20 mil residências antes da tragédia.
Além desses 180 apartamentos no Bumba estão sendo construídos mais apartamentos em Niterói?
Não. Infelizmente, aqueles 180 apartamentos que estão construídos na antiga garagem Santo Antônio, próximo à área do Bumba, pasme você que eles querem trazer 140 famílias do Morro do Céu, aonde não aconteceu essa tragédia. Lá é mais por causa do lixão da área do Bumba que foi colocada lá, e essa briga já está na justiça junto ao Ministério Público contra a Prefeitura desde 2002.
Nós estamos junto da comunidade, ela está consciente do nosso dever e nós não vamos abrir mão. Assim que aquilo ali ficar pronto nós vamos fazer a ocupação desses apartamentos, e se sobrar pode vir qualquer comunidade. Não temos nada contra nenhuma comunidade, mas aquilo ali é para a comunidade do Bumba. Nós estamos pedindo no Ministério Público e Defensoria Pública que essas pessoas que perderam suas residências fiquem próximas da área onde moravam. Para que essas pessoas do Morro do Céu não percam a raiz, não percam o vínculo com a comunidade. Espaço físico há, o que está faltando é vontade política.
Tem casos de pessoas que não receberam nada até hoje?
Sim, até porque não podemos chamar esses abrigos de abrigo. Porque tanto o 3º Batalhão de Infantaria (BI) [São Gonçalo] quanto o 4º Grupo de Companhias de Administração Militar (GCAM) foram comprados em junho de 2010 com verbas federais, através do governo do estado, por R$ 43 milhões. E ao mesmo tempo foi feita essa parceria com a Caixa Econômica Federal, segundo o próprio Governo do Estado, para que pudesse construir apartamento para essas pessoas desabrigadas. Mas infelizmente o que nós vimos não foi isso, eles fecharam o 4º GCAM, realocaram aquelas pessoas para o 3º BI dizendo que fariam uma melhoria para dar um atendimento e elas continuam largadas. Você tem hoje mais ou menos 500 pessoas no 3º BI, e nada está sendo construído no 4º GCAM como também não será no 3º BI. Infelizmente, é um engodo que eles sempre colocam e empurram com a barriga, e quem sofre é a população.

Se você teve cerca de 10 mil desabrigados e não foi feito apartamento nenhum até hoje, tem muitas pessoas voltando a morar em área de risco. Não pagaram nem o mês de janeiro do aluguel social, então nem todo mundo vai aguentar. Os proprietários estão pedindo as chaves, e mesmo assim essas pessoas foram morar em São Gonçalo porque aqui em Icaraí e Niterói você não encontra casas para alugar por R$ 400,00. Se as pessoas foram para São Gonçalo ou lugares mais distantes tem o gasto de passagem também. A grande maioria está morando em casas de parentes ou amigos, porque tem 10 mil desabrigados e 3.200 famílias recebendo aluguel social: mais de 7 mil famílias sem receber nada até hoje. Quer dizer, infelizmente nós só vemos muitas promessas e nada é feito.
Teve um protesto na época por causa de uma praça com um obelisco em homenagens às vítimas, quais eram as reivindicações?
Porque na realidade eles não sentaram para conversar, nós não queríamos uma praça. Até porque, com todo o respeito a essas pessoas que morreram, acima de tudo essas pessoas que estão vivas precisam de um teto e não de uma praça. Então, fizeram essa praça, que está lá e querem inaugurar junto aos apartamentos que, segundo eles, estarão prontos em seis meses.
Essa praça custou quanto para ser construída?
Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), foram R$ 35 milhões enviados para fazer a recuperação do Morro do Bumba, no sentido daquela área aonde aquele lixo veio abaixo, e o Morro do Céu. Fazer a divisão em termos de dinheiro eu não sei. Um terço daquele lixo veio abaixo, o restante está lá. Por mais que eles falem que é seguro eu quero ver se eles vão assinar se responsabilizando para se daqui a 20 anos venha a acontecer outra tragédia. Porque o certo seria retirar aquele lixo que está lá, e infelizmente isso não foi feito.
O que o Morro do Bumba necessita imediatamente e qual a expectativa em relação às promessas que vêm sendo oferecidas?
A nossa expectativa é péssima, porque um ano se passou e tem pessoas morando lá. Nós sabemos que não serão feitas contenções na outra parte do Bumba que existe. O trabalho que eles fizeram foi: impactaram o lixo, botaram a grama por cima, cercaram, e fizeram aquela bendita praça aonde as pessoas não vão poder morar. As nossas reivindicações estão no Ministério Público e Defensoria Pública, mas ao mesmo tempo nós sabemos que eles não vão fazer, não vão investir. Se em um ano eles estão fazendo isso, na realidade é para que a imprensa possa estar esquecendo esses problemas. Como eu falei, o problema de chuva vem desde 1906 e, infelizmente, uma tragédia cobre a outra. Mas estamos através do Comitê para que isso não caia no esquecimento, vamos continuar reivindicando.
Como se deu esse suporte da defensoria e do Ministério Público?
A princípio nós estávamos contando com a doutora Maria Lúcia Pontes, que é do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) do Estado do Rio de Janeiro.  Ela tentou criar um NUTH aqui na Defensoria Pública de Niterói, e nós conseguimos colocar em dois dias de reunião 60 lideranças de comunidades para fazer um trabalho junto à defensoria. Logo em seguida veio uma ordem de cima para baixo impedindo que esse trabalho continuasse, e ela foi afastada. Hoje a Defensoria Pública que deveria estar a favor dessas comunidades não atende as pessoas e quando atende manda voltar em 3 meses. As pessoas já estão com esses problemas de aluguel social atrasado, morando em área de risco, muitos perderam seus documentos, e a Defensoria Pública daqui de Niterói dá as costas. Por outro lado, o Ministério Público tem nos dado um apoio e suporte exigindo das autoridades que algumas coisas sejam feitas.

Eu queria que você detalhasse como é o dia a dia dessas pessoas nos abrigos, porque teve mais de uma manifestação criticando.
Eu vou dizer a você que a coisa é muito triste. Você tem hoje essa quantidade de pessoas sem receber o mês de janeiro, e aqueles que foram lá para receber não receberam. Houve aquela manifestação que jogaram spray de pimenta em mim, em crianças, quer dizer, nós não fomos fazer manifestação e sim receber. Os funcionários da prefeitura saíram pelos fundos da Viradouro, pela Niterói Manilha, e simplesmente não deram explicação se ia ter pagamento ou não. As pessoas fizeram aquela manifestação e aconteceu aquilo que vocês viram na televisão.
Andamos do Barreto até a prefeitura de Niterói e chegando lá não tinha um único funcionário para poder nos dar uma orientação ou explicação sobre isso, então nós ocupamos a Câmara dos vereadores. Mais uma vez os vereadores também, na maioria deles, fazem aquilo que o prefeito quer e não nos atende. Ou falam que vão fazer mas na realidade não cobram nada. Porque agora a população sabe de que lado esses vereadores estão, infelizmente dos interesses deles na prefeitura de Niterói nos cargos que têm dentro dessas subsecretarias.
E a condição de vida dentro dos abrigos?
É péssima, estivemos lá diversas vezes. A Comissão de Direitos Humanos da Alerj e a Janira (deputada estadual Psol), que está na CPI da região Serrana, pela qual estamos pedindo para vir para cá para Niterói, também foram. Tivemos com a Raquel Rolnik [relatora da ONU para moradia adequada] e o que vemos é aquilo que ela falou: ao apagar os holofotes essas pessoas ficam mais solitárias ainda. Então você tem crianças lá com Aids, tuberculosas, tem pessoas solitárias que não têm acompanhamento com psicólogo, na realidade essas pessoas estão largadas a própria sorte. Tem crianças que perderam a família, pessoas que tiveram AVC e está em cadeira de rodas, todo esse tipo de pessoas que nem lá era para estar. Não são nem quartos, tem divisórias separadas com banheiros coletivos. Atualmente não tem nem mais segurança que a Guarda Municipal fazia.
Elas estão recebendo aluguel social?
Muitos recebem. Tem pessoas que têm diabetes, são diversos problemas lá, e é um único tipo de comida para todo mundo. Então esse dinheiro que eles recebem é para comprar leite para as crianças, porque não recebem isso lá, para essas pessoas que têm hipertensão comprarem seus alimentos, é essa falta de estrutura. Se a Defesa Civil está a frente do abrigo, por que a assistente social não está para que possa deixar a Defesa Civil fazer aquilo que ela deveria fazer? Ela tem que voltar nesses lugares aonde as pessoas estão esperando há um ano para ter um laudo definitivo e saber se as casas realmente estão em risco ou não. Está tudo errado! Nós estamos pedindo desde o início que a assistente social estivesse de frente nos abrigos, e há três meses a Defesa Civil assumiu. Na verdade, fica uma única pessoa ali, que é o Sargento Miranda, para tomar conta daquela quantidade de pessoas.
Qual a sua percepção sobre o governo de Niterói no tratamento a essa questão?
Infelizmente o prefeito é empresário, é sócio da Clin, da Águas de Niterói, imobiliárias, hotéis, construtora, etc. Provavelmente é sócio majoritário nalguns casos. Ele deu as costas à população que o colocou lá, e infelizmente você tem uma Câmara de Vereadores que, dos 18 existentes, 16 assinam cheque em branco para o [prefeito] Jorge Roberto da Silveira (PDT). Porque eles estão envolvidos em subsecretarias regionais, lá você tem 11 funcionários, a maioria deles ligados a esses vereadores, quando não estão de frente é um pai, filho, irmão, parente ou amigo, um cabo eleitoral. São jogados por ano R$ 9 milhões na lata do lixo, porque essas subsecretarias regionais não servem para nada: simplesmente são “cabides de emprego” pelos quais esses vereadores estão de frente e recebem para isso e seus familiares. Por isso que, ao invés deles ficarem a favor das comunidades, eles ficam do lado do prefeito.
Você tem algo que seja importante destacar sobre esse contexto da entrevista?
A gente vê que não muda, o problema não é só questão de Niterói. Nós fomos na região serrana acompanhar a CPI e vimos que só muda, na realidade, o nome das cidades. Uma coisa me deixa chocado: o Governo do Estado do Rio de Janeiro está apoiando Jorge Roberto da Silveira [que está no quarto mandato] a ser reeleito a prefeito de Niterói em 2012. Isso é um tapa no rosto desses cidadãos de Niterói, eles não merecem isso. O recado que eu quero deixar é esse: até quando acordos políticos ou a bandeira de um partido é mais importante do que um ser humano? Essa é uma inversão de valores.